TJMT - 1008661-65.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

TRANSPEDROSA S/A

CNPJ: 21.849.120/0013-71

Advogados

JULIANA PEREIRA BUENO

OAB: 12707/MT

CPF *11.***.*44-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

KASSILDA DAGMAR PEDROSA

CPF *00.***.*60-25

SERGIO LUIZ PEDROSA

CPF *76.***.*21-20

MARIO LUCIO PEDROSA

CPF *17.***.*17-91

MARCOS ANTONIO PEDROSA

CPF *85.***.*06-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 09:06

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 09:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/02/2024 09:06

    Transitado em Julgado em 07/02/2024

  • 08/02/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 03:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 03:15

    Decorrido prazo de TRANSPEDROSA S/A em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 06:32

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 19/11/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 19/11/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2023 17:19

    Conhecido o recurso de TRANSPEDROSA S/A - CNPJ: 21.***.***/0013-71 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 01/06/2023 08:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2023 00:28

    Decorrido prazo de TRANSPEDROSA S/A em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:31

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    Visto.

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por TRANSPEDROSA S/A, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única de Alto Taquari-MT, nos autos da Execução Fiscal nº 1000405-22.2021.8.11.0092, ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, HOMOLOGOU, que ACOLHEU PARCIALMENTE a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo Agravante, para declarar parcialmente extinta a execução, bem como para condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).

    Diante da ausência de pedido de tutela antecipada recursal, intime-se o Agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Após, dê-se vista a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

    Des.

    Mario Roberto Kono de Oliveira Relator

  • 28/04/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1008661-65.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.

  • 14/04/2023 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/04/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/04/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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