06/12/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 09:42

Baixa Definitiva
01/12/2022 09:42

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 09:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2022 09:42

Transitado em Julgado em 30/11/2022
01/12/2022 00:28

Decorrido prazo de UILSON ALVES ESTEVES JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:40

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 919, §1º DO CPC/2015 – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – INCABÍVEL – RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do artigo 919, §1º do CPC/2015, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.
01/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:35

Conhecido o recurso de UILSON ALVES ESTEVES NETO - CPF: *67.***.*86-10 (AGRAVANTE) e não-provido
26/10/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 16:30

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2022.
13/10/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2022.
12/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 25 de Outubro de 2022 a 27 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
10/10/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 16:37

Conclusos para julgamento
27/09/2022 14:05

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 00:36

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:35

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

Por tal razão, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

Intimem-se os agravantes para que procedam ao recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, anotação do saldo devedor e inscrição em dívida ativa ou protesto em cartório.

Intime-se.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator em substituição legal
20/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UILSON ALVES ESTEVES JUNIOR - CNPJ: 19.***.***/0001-35 (AGRAVANTE).
16/09/2022 18:29

Conclusos para decisão
16/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:31

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:41

Conclusos para julgamento
12/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARINA MENDONCA DANIN em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2022 00:18

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:18

Publicado Intimação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

Registra-se que esta decisão se refere ao efeito suspensivo pleiteado, podendo o entendimento ser modificado após o contraditório, quando do julgamento recursal.

Quanto à gratuidade, mantendo a decisão de primeira instância e concedo os benefícios.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, para manter incólume a decisão agravada.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
19/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 00:24

Publicado Informação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1013338-75.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 06/07/2022 20:55:50 e distribuído inicialmente para o Des(a).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO
07/07/2022 11:42

Conclusos para decisão
07/07/2022 10:27

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:05

Juntada de Certidão
07/07/2022 06:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 06:16

Juntada de Certidão
06/07/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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