20/06/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
20/06/2023 12:31

Transitado em Julgado em 19/06/2023
20/06/2023 00:27

Decorrido prazo de JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:22

Publicado Acórdão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 17:35

Juntada de Petição de intimação
30/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – SEGREGAÇÃO CAUTELAR – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU SUBSTITUIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E PRISÃO DOMICILIAR – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – 15 (QUINZE) PORÇÕES DE COCAÍNA – UMA BALANÇA – REITERAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS – JUSTIFICAM A PRISÃO CAUTELAR – ARESTO DO STJ – DECISÃO FUNDAMENTADA – PACIENTE PRESA EM FLAGRANTE POR TRÁFICO DE DROGAS – MERCANCIA NA MORADIA - PONDERAÇÃO ENTRE RISCO SOCIAL E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA – SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA PARA NEGAR O ENTENDIMENTO DO STF – ARESTOS DO STF, STJ E TJMT – NÃO FAZ JUS À DOMICILIAR - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES/INADEQUADAS - ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO EM TRÁFICO DE DROGAS - ORIENTAÇÃO DO STJ - ORDEM DENEGADA.

A natureza da droga apreendida [cocaína], a forma de acondicionamento [porções individuais preparadas para a venda] e a apreensão de balança de precisão, somadas à reiteração delitiva justificam a segregação cautelar para a garantia da ordem pública (STJ, HC 546.508/SC). “A gravidade concreta dos fatos imputados à paciente, tal como acima delineados, a sua condição de reincidente específica e o registro de que [...] pratica o tráfico na residência, constituem situação excepcional a obstar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar” (STF, HC 197640/SP). “Indefere-se o pleito de prisão domiciliar à mãe de filho menor de 12 anos quando não apresentada prova de que depende exclusivamente dos cuidados dela e quando as instâncias ordinárias concluírem pela dedicação da custodiada ao tráfico de entorpecentes por ser a residência local de práticas delitivas, colocando em risco a criança” (STJ, AgRg no HC 634.654/PR).

As medidas cautelares alternativas não se mostram suficientes/adequadas para preservar a ordem pública, considerada a reiteração delitiva em tráfico de drogas (STJ, HC nº 537086/RS).
29/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:22

Denegado o Habeas Corpus a DIANE MARIA DE ALMEIDA - CPF: *43.***.*30-04 (PACIENTE)
26/05/2023 17:40

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2023 18:34

Conclusos para julgamento
11/05/2023 17:58

Juntada de Petição de parecer
18/04/2023 08:44

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1008565-50.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 12/04/2023 23:18:01 e distribuído inicialmente para o Des(a).

MARCOS MACHADO.
14/04/2023 18:10

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:12

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:12

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:11

Recebidos os autos
14/04/2023 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Primeira Câmara Criminal
14/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:47

Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 06:51

Conclusos para decisão
13/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:18

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 23:18

Recebidos os autos
12/04/2023 23:18

Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão Criminal
12/04/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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