30/07/2025 07:41

Transitado em Julgado em 28/07/2025
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59
21/07/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
11/06/2025 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59
06/06/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:59

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos
18/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos
18/05/2025 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 09:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 07:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59
14/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:15

Decorrido prazo de REGIANE ALVES DA CUNHA em 05/03/2025 23:59
24/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 01:53

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 01:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/02/2025 14:12

Expedido alvará de levantamento
11/02/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59
03/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIZA RODRIGUES RAMOS em 21/01/2025 23:59
18/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 16:22

Homologada a Transação
29/10/2024 11:02

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIZA RODRIGUES RAMOS em 25/10/2024 23:59
23/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 14:14

Juntada de Petição de laudo pericial
18/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:52

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
11/05/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:04

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

DA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1027384-43.2022.8.11.0041 Por ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar AS PARTES da r.

Decisão: "

Vistos.

Preliminarmente, recebo a inicial, vez que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil.

Concedo, inclusive, os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do mesmo diploma processual supracitado.

Referente à análise da tutela pleiteada, informo que será realizada posteriormente, nos termos da Recomendação Conjunta n. 01 de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, considerando a seguinte orientação aos processos de natureza previdenciária: "Art. 1º Recomendar aos Juízes Federais e aos Juízes de Direito com competência previdenciária ou acidentária, nas ações judiciais que visem à concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dependam de prova pericial médica, que: I- ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos e, se possível, designando data, horário e local para o ato; II - a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada acompanhada de laudo de perícia judicial, possibilitando a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federa".

Diante de tal recomendação, bem como da necessidade de comprovação da incapacidade laboral em virtude de acidente de trabalho, cuja constatação dar-se-á somente por perícia médica, determino a produção de prova pericial, em observância ao disposto no art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil.

Nomeio como perito Dr.

João Leopoldo Baçan, devidamente cadastrado pela Corregedoria-Geral de Justiça, podendo ser encontrado na Rua Barão de Melgaço, n. 2754, Ed.

Work Tower, 9º andar, Sala 908, Centro, Cuiabá-MT, telefone celular (65) 9 9601-1639.

Desde já, fixo os honorários no importe de R$ 510,39 (Quinhentos e dez reais e trinta e nove centavos), nos moldes da Resolução n. 232/2016 do CNJ e, tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as custas e os ônus serão do Promovido.

Sendo ação de natureza acidentária, o INSS antecipará os honorários periciais, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito dos valores junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Por fim, a citação fica condicionada à juntada do laudo pericial.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com urgência.".

Cuiabá, 24 de abril de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
24/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:26

Nomeado perito
21/07/2022 17:00

Conclusos para decisão
21/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:58

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:12

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2022 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/07/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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