17/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
12/06/2023 00:18

Recebidos os autos
12/06/2023 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/05/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 13:54

Transitado em Julgado em 09/05/2023
11/05/2023 05:40

Decorrido prazo de FAGNER JULIAN SILVA OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:43

Decorrido prazo de FAGNER JULIAN SILVA OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 04:01

Publicado Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000763-57.2019.8.11.0059.

Trata-se de ação declaratória proposta por FAGNER JULIAN SILVA OLIVEIRA em face de BANCO GMAC S.A., devidamente qualificados nos autos.

Justiça gratuita indeferida em id n. 31531241.

Na sequência, a parte autora postulou pela dilação de prazo para recolhimento do necessário, o que foi deferido (id n. 36767258).

Após, na data de 10.01.2023 intimou-se o requerente “para dar andamento ao feito, e comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção”, mas o prazo transcorreu sem manifestação do requerente na data de 30.01.2023.

Seguidamente, em 27.02.2023, a parte autora fez pedido genérico de dilação de prazo, mais uma vez.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, autoriza o indeferimento da inicial se o autor não cumprir a diligência, sendo prescindível a intimação pessoal, já que parte autora deixou de demonstrar seu interesse processual (art. 330, IV).

No caso em apreço, apesar de devidamente intimado, o requente não atendeu a determinação judicial de emenda da inicial no prazo legal, ou seja, mesmo intimado em três oportunidades (id n. 31531241, 36767258 e 107166428) não recolheu as custas/taxas de distribuição do presente feito e sequer apresentou justificativa plausível para não tê-lo feito.

Pelo contrário, o prazo de cinco dias concedido na última manifestação transcorreu dia 30.01.2023 e o autor só peticionou nos autos no dia 27.02.2023, ou seja, patente é o desinteresse do autor na tramitação processual.

Assim, considerando a inércia do requerente, sem maiores delongas, indefiro a inicial e determino a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, c/c artigo 321, paragrafo único, ambos do CPC.

Sem custas e despesas processuais, tendo em vista o cancelamento da distribuição.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

P.R.I.

Porto Alegre do Norte/MT, 11 de abril de 2023.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito
11/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 17:55

Indeferida a petição inicial
27/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 13:07

Conclusos para decisão
31/01/2023 02:09

Decorrido prazo de FAGNER JULIAN SILVA OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 11:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 17:33

Conclusos para decisão
09/09/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 01:07

Publicado Decisão em 18/08/2020.
18/08/2020 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020
14/08/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 10:46

Decisão interlocutória
13/08/2020 18:56

Conclusos para decisão
25/05/2020 14:24

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 11:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020
27/04/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 11:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
04/02/2020 17:11

Conclusos para decisão
31/12/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 20:58

Decorrido prazo de FAGNER JULIAN SILVA OLIVEIRA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 20:43

Decorrido prazo de FAGNER JULIAN SILVA OLIVEIRA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 20:04

Decorrido prazo de FAGNER JULIAN SILVA OLIVEIRA em 28/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 18:33

Decorrido prazo de FAGNER JULIAN SILVA OLIVEIRA em 28/05/2019 23:59:59.
22/05/2019 12:47

Conclusos para decisão
21/05/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 11:33

Publicado Intimação em 06/05/2019.
04/05/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 15:27

Decisão interlocutória
26/04/2019 11:44

Conclusos para decisão
26/04/2019 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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