28/08/2025 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59
08/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:53

Devolvidos os autos
04/08/2025 09:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/11/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59
01/11/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59
03/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 20:13

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 18:46

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/09/2024 02:09

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos
12/09/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
17/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59
08/05/2024 07:19

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 01:15

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 16:22

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EMBARGANTE)
29/01/2024 11:36

Conclusos para decisão
27/01/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.
13/11/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:33

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:05

Conclusos para decisão
14/06/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:52

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da embargante para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação à Impugnação aos Embargos à Execução.
05/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 04:25

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1034050-60.2022.8.11.0041.

EMBARGANTE: BANCO PAN S.A.

EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, Recebo os presentes embargos, se no prazo, o que deverá ser certificado, uma vez que preenchidos os seus requisitos essenciais (Lei nº 6.830/80, art. 16).

Anota-se, por oportuno, que a parte embargante juntou aos autos comprovante de garantia integral do crédito tributário exigido nos autos da mencionada execução fiscal.

Diante da relevância dos fundamentos esposados na inicial pelos embargantes, para evitar risco ao resultado do processo, mormente diante da garantia da execução, atribuo o efeito suspensivo aos embargos, com fulcro no § 1º do artigo 919 (Tema 526 STJ).

Determino a(o) Gestor(a) Judiciário(a) que providencie o apensamento/vinculação dos autos (Embargos à Execução e Execução Fiscal), bem como certifique quanto à tempestividade dos Embargos à Execução.

Após, intime-se a Fazenda embargada para, querendo, no prazo de trinta (30) dias, impugnar os Embargos à Execução, juntando o procedimento administrativo, se houver (Lei nº 6.830/80, art. 17).

Apresentada a impugnação pela embargada, intime-se a embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.

Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.

Por fim, façam-me os autos conclusos.

Cumpra-se. 10 de abril de 2023 CARLOS AUGUSTO FERRARI Juiz de Direito
10/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 18:53

Decisão interlocutória
08/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 21:31

Conclusos para decisão
05/09/2022 21:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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