TJMT - 1001716-40.2020.8.11.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 07:48
Baixa Definitiva
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16/08/2023 07:48
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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16/08/2023 07:47
Transitado em Julgado em 09/08/2023
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10/08/2023 17:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 17:11
Decorrido prazo de WILSON TEODORO PINHEIRO em 09/08/2023 23:59.
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19/07/2023 00:55
Publicado Acórdão em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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18/07/2023 00:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 00:22
Decorrido prazo de WILSON TEODORO PINHEIRO em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 00:00
Intimação
E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - AJUIZAMENTO DE DEMANDAS IDÊNTICAS - INDÍCIOS DE DEMANDISMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Se, oportunizada a regularização da representação processual, a parte permanece inerte quanto ao cumprimento da determinação judicial, deve ser mantida a sentença de extinção sem resolução de mérito.
Muito mais quando se observa que o patrono dos autos distribuiu na Comarca de Colider/MT, 20 (vinte) ações idênticas em nome da parte autora para demandar contra algumas poucas instituições financeiras, quando poderia agrupá-las, especificando os contratos e seus valores.
Logo, a conclusão possível é que o propósito único para o ajuizamento de tantas demandas dessa natureza, caracterizando verdadeiro “demandismo”, ou a denominada “demanda predatória” se traduz na mera busca pela condenação das instituições financeiras nas verbas de sucumbência, bem como a multiplicação das indenizações, abarrotando o órgão jurisdicional com repetidas e inúmeras ações idênticas, circunstância que deve ser rechaçada de plano pelo Judiciário. -
17/07/2023 07:17
Expedição de Outros documentos
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16/07/2023 16:26
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELADO) e não-provido
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14/07/2023 14:51
Juntada de Petição de certidão
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14/07/2023 14:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/07/2023 18:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/07/2023 01:20
Publicado Intimação de pauta em 05/07/2023.
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05/07/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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03/07/2023 19:28
Expedição de Outros documentos
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03/07/2023 19:27
Expedição de Outros documentos
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29/06/2023 19:40
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 13:06
Conclusos para decisão
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19/06/2023 15:16
Juntada de Certidão
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19/06/2023 15:16
Juntada de Certidão
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15/06/2023 10:21
Recebidos os autos
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15/06/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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