TJMT - 0001608-15.2014.8.11.0049

1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

ROMES JULIO TOMAZ

OAB: 3791/MT

CPF *87.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

LEONOR APARECIDA LUIZ VIEIRA

CPF *07.***.*02-14

JOSE MARIA VIEIRA

CPF *42.***.*39-87

J M VIEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 07.256.633/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 06:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 06:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:17

    Publicado Sentença em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 17:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/04/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001608-15.2014.8.11.0049.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J M VIEIRA & CIA LTDA - ME, JOSE MARIA VIEIRA, LEONOR APARECIDA LUIZ VIEIRA

    Vistos.

    Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública.

    A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório.

    A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova colacionada aos autos.

    Diante do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva.

    Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal; o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da LEF.

    Considerando a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), serve como certidão de trânsito em julgado.

    Ciência à exequente.

    Após, ao arquivo.

    P.I.C. Às providências.

    Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

  • 17/04/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2023 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 04:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 02:41

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:19

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 01:37

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 14:59

    Juntada de Petição de expediente

  • 20/10/2021 14:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 20/10/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 02:44

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 10/09/2021 02:14

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 19/08/2021 00:40

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 14/06/2021 01:59

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 09/06/2021 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2021 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/05/2021 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2021 02:26

    Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

  • 09/06/2020 02:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/01/2019 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/01/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2018 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2018 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/12/2018 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/12/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2017 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/08/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2017 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/06/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/06/2017 02:01

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/06/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/06/2017 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/05/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/05/2017 01:10

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 02/02/2017 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/02/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2017 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/01/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2016 01:47

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/11/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/11/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/11/2016 01:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 09/11/2016 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/11/2016 01:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 27/10/2016 02:30

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/10/2016 02:29

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 17/10/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

  • 17/10/2016 01:04

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 12/07/2016 01:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/03/2016 01:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/03/2016 01:45

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 22/03/2016 01:42

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/03/2016 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/03/2016 02:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/03/2016 01:24

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 02/03/2016 01:24

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 22/01/2016 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/01/2016 01:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/01/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/09/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/08/2015 01:49

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 28/08/2015 01:19

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 27/08/2015 01:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/08/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/08/2015 01:18

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/08/2015 02:01

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 17/08/2015 02:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 07/08/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2015 01:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2015 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/07/2015 01:04

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 30/06/2015 02:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/06/2015 02:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/05/2015 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/05/2015 02:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/05/2015 01:46

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/11/2014 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/11/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2014 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/10/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2014 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2014 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/10/2014 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/10/2014 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 22/09/2014 02:40

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 22/09/2014 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2014

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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