TJMT - 0000209-05.2001.8.11.0049

1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BARROS FARIA MARTINS

CPF *00.***.*52-91

JOAO BARROS MARTINS

CPF *16.***.*33-20

Advogados

VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO

OAB: 2547/GO

CPF *69.***.*57-00

ACACIO ZAIDEN NETO

OAB: 43133/GO

CPF *50.***.*79-15

CARLOS SOARES ROCHA

OAB: 9567/GO

CPF *18.***.*60-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 07:45

    Decorrido prazo de ACACIO ZAIDEN NETO em 28/08/2025 23:59

  • 27/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 12:57

    Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 05/08/2025 17:42

    Publicado Despacho em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 04/08/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 18:24

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 02:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 07/04/2025 23:59

  • 18/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de JOAO BARROS MARTINS em 26/09/2024 23:59

  • 19/09/2024 02:05

    Decorrido prazo de JOAO BARROS MARTINS em 18/09/2024 23:59

  • 18/09/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 02:20

    Publicado Decisão em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 05/08/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 17:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2024 18:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/01/2024 19:04

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2024 09:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:59

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 03:58

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 01/09/2023 12:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2023 10:24

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/06/2023 23:59.

  • 05/05/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 01:52

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000209-05.2001.8.11.0049.

    EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: JOAO BARROS MARTINS

    Vistos.

    Antes de deliberar sobre a penhora, intime-se a parte exequente para qualificar e habilitar o respectivo inventariante, bem como atualizar a dívida executada.

    Prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

    Após, INTIME-SE o inventariante habilitado para manifestação no prazo de 15 dias.

    Oportunamente, conclusos. Às providências.

    Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

  • 25/04/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:34

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2023 23:59.

  • 05/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2023 23:59.

  • 01/12/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 12:07

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 07:28

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 07:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 03:39

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 12:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 30/11/2021 17:46

    Juntada de Petição de expediente

  • 30/11/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 02:21

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 02:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/01/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2018 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/12/2018 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/08/2017 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/08/2017 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/12/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2016 02:28

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 07/12/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2015 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/08/2015 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2015 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2015 02:43

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 05/08/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/06/2015 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/06/2015 01:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/06/2015 02:37

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 12/06/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2015 01:48

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 15/12/2014 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/12/2014 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/12/2014 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/04/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2014 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/04/2014 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/04/2014 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2014 02:23

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 25/04/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2014 01:19

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 22/10/2013 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2013 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2013 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2013 01:37

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/10/2013 01:23

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 12/11/2012 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2012 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2012 02:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/10/2012 02:05

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/10/2012 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 17/10/2012 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 15/10/2012 01:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/10/2012 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/10/2012 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 10/09/2012 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2012 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/09/2012 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/11/2011 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2011 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2011 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2011 01:18

    Despacho (Despacho)

  • 14/10/2011 02:02

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 14/10/2011 02:01

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/10/2011 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2011 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2011 01:33

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 01/06/2011 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 01/06/2011 01:32

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 24/05/2011 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 23/05/2011 02:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/05/2011 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2011 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2011 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/04/2011 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 05/04/2011 02:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/04/2011 01:50

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/04/2011 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2011 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2011 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2011 01:13

    Despacho (Despacho)

  • 11/01/2011 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2011 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2010 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/11/2010 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/11/2010 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2010 01:45

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 03/09/2010 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2010 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/09/2010 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2010 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/08/2010 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/08/2010 01:28

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 01/06/2010 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/06/2010 01:44

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/06/2010 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 01/06/2010 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2010 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2010 01:30

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 19/04/2010 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2010 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2010 00:56

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 09/04/2010 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/04/2010 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 06/04/2010 01:28

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 06/04/2010 00:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 05/04/2010 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/03/2010 02:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/03/2010 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 23/03/2010 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2009 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2009 02:29

    Remessa (Remessa)

  • 24/11/2009 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/10/2009 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 29/10/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/10/2009 02:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/10/2009 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 26/10/2009 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2009 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2009 01:51

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/08/2009 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 26/08/2009 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2009 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2009 02:40

    Remessa (Remessa)

  • 05/08/2009 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/04/2009 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/02/2009 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 13/02/2009 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2009 01:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/02/2009 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/02/2009 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2009 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/11/2008 00:21

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 15/10/2008 01:58

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/10/2008 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/10/2008 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2008 01:13

    Despacho (Despacho)

  • 24/09/2008 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2008 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/06/2008 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/03/2008 01:33

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 10/03/2008 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/03/2008 02:11

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 04/03/2008 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/02/2008 01:47

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/02/2008 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2007 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2007 02:24

    Remessa (Remessa)

  • 22/08/2007 01:21

    Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

  • 20/08/2007 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/08/2007 01:06

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/08/2007 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 01/08/2007 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2007 02:33

    Despacho (Despacho)

  • 16/04/2007 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2007 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/03/2007 01:59

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/03/2007 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2007 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2006 01:40

    Movimento Legado (Andamento)

  • 01/08/2006 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/07/2006 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2006 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2006 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2005 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/08/2005 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2005 03:02

    Despacho (Despacho)

  • 28/08/2005 03:01

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 11/03/2005 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/03/2005 00:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/02/2005 02:34

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 21/02/2005 01:08

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 18/02/2005 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2005 01:56

    Despacho (Despacho)

  • 27/11/2004 01:58

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 06/11/2004 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/10/2004 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2004 01:43

    Despacho (Despacho)

  • 20/05/2004 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2004 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2004 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2004 00:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/01/2004 00:29

    Despacho (Despacho)

  • 20/03/2002 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 19/02/2002 01:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/02/2002 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 06/02/2002 02:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 05/02/2002 02:27

    Despacho (Despacho)

  • 06/12/2001 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/08/2001 01:19

    Movimento Legado (Andamento)

  • 31/05/2001 00:51

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/05/2001 00:45

    Juntada (Juntada)

  • 14/05/2001 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 03/05/2001 02:05

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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