12/09/2025 16:53

Juntada de Certidão
12/04/2025 03:28

Recebidos os autos
12/04/2025 03:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 14:53

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 02:28

Decorrido prazo de WELLIGTON PEREIRA DA SILVA MIRANDA em 04/02/2025 23:59
05/02/2025 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA ARRUDA em 04/02/2025 23:59
05/02/2025 02:27

Decorrido prazo de WELLIGTON PEREIRA DA SILVA MIRANDA em 04/02/2025 23:59
21/01/2025 05:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
17/01/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 17:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/12/2024 17:21

Conclusos para julgamento
23/11/2024 02:06

Decorrido prazo de WELLIGTON PEREIRA DA SILVA MIRANDA em 22/11/2024 23:59
06/11/2024 12:49

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 02:07

Decorrido prazo de WELLIGTON PEREIRA DA SILVA MIRANDA em 24/10/2024 23:59
25/10/2024 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA ARRUDA em 24/10/2024 23:59
03/10/2024 02:06

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 08:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
23/09/2024 18:53

Juntada de recibo (sisbajud)
29/05/2024 03:47

Conclusos para decisão
29/05/2024 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA ARRUDA em 28/05/2024 23:59
14/05/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:45

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2024 08:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2024 17:36

Juntada de recibo (sisbajud)
09/04/2024 18:31

Conclusos para decisão
01/04/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 06:19

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA ARRUDA em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:39

Publicado Intimação em 27/02/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei. (Assinado Digitalmente) ADRIANA CALHEIROS MORETTI Gestor de Secretaria
23/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 14:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA ARRUDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de WELLIGTON PEREIRA DA SILVA MIRANDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 09:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/01/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1001271-42.2022.8.11.0012.

Vistos.

A parte exequente requer requer seja efetuado o bloqueio do veículo indicado no ID. 125245310, no sistema do DETRAN/MT, bem como seja proibida sua circulação até o regular e efetivo cumprimento da execução, porém, deixo de proceder sua restrição, uma vez que o veículo localizado em nome do devedor se encontra com alienação fiduciária (id. 123688171). É certo que tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, existe a possibilidade de penhora sobre os direitos da parte executada sobre o veículo alienado. "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora.

Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos" ( R.

Esp. 260880/RS; Rel.

Min.

Félix Fischer; pub. no DJU de 12.fevereiro.2001; pág. 130).

Inclusive há que ser respeitado o direito da instituição financeira, bem como a preferência sobre o bem.

Dessa forma, a penhora será procedida no que tange aos direitos do executado sobre o veículo alienado.

Destarte, determino a penhora do bem indicado acima, procedendo-se o Sr.

Meirinho à penhora e a avaliação in loco, no endereço informado nos autos.

Nomeio desde já o executado como depositário fiel, intimando-o para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, indique a exequente, o credor fiduciário, em 10 dias.

Após, determino a notificação do credor fiduciário, para que preste informações acerca da situação atual de eventual crédito em nome da executada, decorrente do contrato de alienação fiduciária.

Restando infrutífera a penhora, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito em cooperação
18/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 14:43

Decisão interlocutória
13/09/2023 12:21

Conclusos para decisão
02/09/2023 13:33

Juntada de Certidão
02/09/2023 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
14/08/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:28

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1001271-42.2022.8.11.0012.

EXEQUENTE: WELLIGTON PEREIRA DA SILVA MIRANDA EXECUTADO: FERNANDO SOUZA ARRUDA REPRESENTANTE: FERNANDO SOUZA ARRUDA

Vistos.

Defiro o pedido de penhora online formulado pelo exequente, requisitando do Banco Central, via sistema Sisbajud, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade.

Considerando o bloqueio de valores confirmado, total ou parcialmente, deverão estes ficar indisponibilizados, sendo neste ato transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário.

Vale como termo de penhora o protocolo emitido pelo sistema Sisbajud, que está juntado aos autos.

Em caso de não ter sido efetuado bloqueio de valores pelo Sisbajud, por ter havido resposta negativa, defiro o pedido de pesquisa pelos sistemas conveniados ao Poder Judiciário, atinente à existência de VEÍCULOS em nome da parte devedora, o que foi procedido nesta data, consoante formulário anexo.

Considerando, que o veículo localizado em nome do devedor se encontra com alienação fiduciária, deixo de proceder sua restrição.

Por oportuno, DEFIRO o pedido de consulta através do Sistema InfoJud, das últimas declarações de Imposto de Renda da parte Executada.

Deverá o resultado da busca ficar em sigilo.

Com o resultado, dê-se vista dos autos ao exequente para que manifeste no prazo de 10 (dez) dias, não sendo localizado bens em nome do devedor, deverá o exequente indicar bens penhoráveis, em igual prazo.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Nova Xavantina/MT, datada e assinada digitalmente.

Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito
08/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 12:18

Decisão interlocutória
18/07/2023 10:27

Conclusos para decisão
02/03/2023 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA ARRUDA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 08:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/02/2023 00:58

Juntada de entregue (ecarta)
30/01/2023 13:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/01/2023 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 16:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:32

Transitado em Julgado em 24/01/2023
13/10/2022 07:40

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA ARRUDA em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 01:02

Decorrido prazo de WELLIGTON PEREIRA DA SILVA MIRANDA em 03/10/2022 23:59.
20/09/2022 17:05

Juntada de
19/09/2022 03:58

Publicado Sentença em 19/09/2022.
19/09/2022 03:58

Publicado Sentença em 19/09/2022.
17/09/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:55

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2022 15:55

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 09:44

Conclusos para julgamento
19/08/2022 09:44

Audiência Conciliação juizado realizada para 16/08/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA.
16/08/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 14:27

Decorrido prazo de DANGELLA ALVES MOREIRA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:25

Decorrido prazo de FERNANDO SOUZA ARRUDA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:24

Decorrido prazo de LARISSA ALVES MOREIRA em 21/07/2022 23:59.
14/07/2022 01:52

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 01:52

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 01:52

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:20

Expedição de .
13/07/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Com base no Provimento 55/07/CGJ/MT, impulsiono os autos nos seguintes termos: Nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, os quais possibilitaram a tentativa de conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, foi designada audiência conciliatória para o dia 16 de agosto de 2022, às 12h30min – horário de Cuiabá, momento em que as partes deverão acessar a sala de audiência virtual através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo, copiando o mesmo e colando em uma aba de um navegador ou acessando por um smartphone: Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador/ Mediador para o seu efetivo ingresso.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzY4ZmYwMTctODUzZi00NWRkLWI2ZmMtZDBhMWQzNmFlMzhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f190c984-415b-4384-856d-f41a67ed96f3%22%7d Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessária a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Intimem-se as partes, nas pessoas de seus respectivos advogados, os quais deverão comunicar e instruir seus clientes a acessarem o sistema acima citado para participarem da audiência.

Ficando a parte autora advertida que a sua ausência acarretará a extinção do feito e condenação no pagamento das custas processuais.

A ausência do reclamado acarretará na decretação de sua revelia.

ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não esteja representada por advogado e não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá comparecer, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos do horário da audiência, na secretaria deste juizado onde disponibilizaremos meios para participar da sessão; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC).

Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (66)-99234-4193.
12/07/2022 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1001271-42.2022.8.11.0012 POLO ATIVO:WELLIGTON PEREIRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DANGELLA ALVES MOREIRA, LARISSA ALVES MOREIRA POLO PASSIVO: FERNANDO SOUZA ARRUDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Audiência de Conciliação Data: 16/08/2022 Hora: 12:30 , no endereço: RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART, 278, TELEFONE: (66) 3438-5600, JARDIM ALVORADA, NOVA XAVANTINA - MT - CEP: 78690-000 . 5 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
05/07/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:47

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2022 15:14

Audiência Conciliação juizado designada para 16/08/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA.
05/07/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00