TJMT - 1013395-04.2021.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 14:41
Baixa Definitiva
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14/12/2023 14:41
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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14/12/2023 14:40
Transitado em Julgado em 13/12/2023
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14/12/2023 03:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.
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18/11/2023 09:10
Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 17/11/2023 23:59.
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24/10/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 01:20
Publicado Acórdão em 24/10/2023.
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24/10/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
REMESSA NECESSÁRIA — MANDADO DE SEGURANÇA — DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (DIFAL-ICMS) INCIDENTE SOBRE A VENDA DE MERCADORIAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES — IMPETRAÇÃO OCORRIDA APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1287019/DF, COM REPERCUSSÃO GERAL — APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Por se cuidar de mandado de segurança impetrado após 24 de fevereiro de 2021, aplica-se a modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 1287019/DF, com repercussão geral.
Sentença retificada. -
21/10/2023 08:50
Expedição de Outros documentos
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21/10/2023 08:50
Expedição de Outros documentos
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20/10/2023 17:47
Sentença desconstituída
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16/10/2023 23:58
Juntada de Petição de certidão
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16/10/2023 23:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/10/2023 01:06
Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 11/10/2023 23:59.
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09/10/2023 13:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/10/2023 09:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.
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03/10/2023 10:19
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 01:08
Publicado Intimação de pauta em 29/09/2023.
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29/09/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Outubro de 2023 a 16 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
27/09/2023 18:20
Expedição de Outros documentos
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27/09/2023 18:20
Expedição de Outros documentos
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18/09/2023 18:16
Juntada de Petição de certidão
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18/09/2023 18:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/09/2023 01:06
Decorrido prazo de PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME em 13/09/2023 23:59.
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11/09/2023 19:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/09/2023 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
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31/08/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 01:18
Publicado Intimação de pauta em 31/08/2023.
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31/08/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Setembro de 2023 a 18 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] -
29/08/2023 18:56
Expedição de Outros documentos
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29/08/2023 18:56
Expedição de Outros documentos
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10/08/2023 14:42
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 06:50
Conclusos para decisão
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09/08/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 14:46
Expedição de Outros documentos
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19/06/2023 10:50
Juntada de Certidão
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19/06/2023 10:50
Juntada de Certidão
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14/06/2023 19:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/06/2023 19:01
Recebidos os autos
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14/06/2023 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
21/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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