TJMT - 1007593-51.2023.8.11.0042

1ª instância - Juscimeira - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN OLIVEIRA DE PAULA

CPF *47.***.*24-18

PAMELA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *15.***.*29-43

ELIELSON SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF *01.***.*04-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALDIR FERNANDO NUNES

CPF *73.***.*25-49

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 77.941.490/0131-33

EDNEY DE AMORIM RONDON

CPF *69.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/08/2023 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:00

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 23/08/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:35

    Juntada de Decisão

  • 29/05/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:42

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 14:41

    Decorrido prazo de JONATHAN OLIVEIRA DE PAULA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 14:41

    Decorrido prazo de ELIELSON SILVA DE ALBUQUERQUE em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 14:41

    Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:44

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 18:48

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA DECISÃO Processo: 1007593-51.2023.8.11.0042.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: JONATHAN OLIVEIRA DE PAULA, ELIELSON SILVA DE ALBUQUERQUE, PAMELA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA

    Vistos.

    Trata-se de auto de prisão em flagrante de JONATHAN OLIVEIRA DE PAULA, ELIELSON SILVA DE ALBUQUERQUE e PAMELA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, em razão da suposta prática dos crimes tipificado(s) no art. 155 - § 4º - IV da DECRETO LEI Nº 2.848/40.

    Designo audiência de custódia para o dia de hoje 04/05/2023 às 15h00min (horário oficial de Cuiabá - MT) por videoconferência através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDc5OWJlYzctNzA3Zi00MjUyLTkwMjgtZTI1MDFhYjI4NjQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223ed9c81f-ff07-4864-9782-019504d07349%22%7d Com efeito, foi procedida a coleta do depoimento pessoal do condutor e testemunhas, bem como o interrogatório dos autuados.

    Outrossim, foram adotadas as demais medidas de praxe, dentro do prazo legal.

    Destarte, constatada a aparente legalidade da prisão em flagrante e o preenchimento das formalidades legais da lavratura, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante da autuada.

    No mais, previamente à análise da necessidade da manutenção da segregação provisória dos flagranteados, por medida de prudência, colha-se parecer ministerial.

    Sem prejuízo, abra-se vista do feito à Defensoria Pública, com fulcro no art. 306, §1º, do CPP, facultando-se a manifestação no menor prazo possível.

    Oportunamente, caso necessário, juntem-se os antecedentes criminais dos autuados.

    Ciência ao MPE.

    Remetido o respectivo IP, arquive-se com as baixas e cautelas de praxe, juntando-se as cópias necessárias ao processo principal.

    Cumpra-se, com a máxima urgência.

    Alcindo Peres da Rosa Juiz de Direito

  • 04/05/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:24

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/05/2023 18:04

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 13:36

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 10:11

    Declarada incompetência

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:19

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de termo

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de termo

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de termo

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 04/05/2023 00:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 00:18

    Audiência de custódia designada em/para 04/05/2023 00:18, NÚCLEO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DE CUIABÁ

  • 04/05/2023 00:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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