14/03/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:25

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/03/2022 09:00 Vara Única de Porto de Moz.
14/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 07:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MOREIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:11

Decorrido prazo de STHEFANY MOREIRA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 07:11

Decorrido prazo de JOSE NONATO DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 08:27

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:00

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 Autos: 0800244-63.2021.8.14.0075 Classe: SEPARAÇÃO LITIGIOSA (141) Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] Requerente: MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS Requerido: JOSÉ NONATO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e guarda, alimentos com pedido de alimentos provisórios, proposta por MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS e outros em desfavor de JOSÉ NONATO DA SILVA Intimada para cumprir determinação do juízo, a autora se manteve inerte (id107577258).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil assim dispõe: ``Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. ´´ O art. 77, V do CPC dita que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação definitiva ou temporária, e que a consequência desta comunicação está prevista no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Nesta toada, colaciono os seguintes julgados: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ABANDONO – EXTINÇÃO.

A inércia da parte exequente quando intimada para providenciar o andamento da demanda, gera a extinção por abandono, nos moldes do art.267, III, §1º,do CPC.

Deixando o exequente de cumprir sua obrigação quanto a correção e atualização de seu endereço perante o juízo, não pode se utilizar do argumento de que não foi intimado pessoalmente para modificar a sentença que extinguiu a ação (arts.39, par.único e 238, ambos do CPC). v.v.: Não sendo a parte autora pessoalmente intimada para dar regular prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, incorreta se mostra a decisão que decreta a extinção do processo – inteligência do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. (TJMG – Apelação Cível 1.0024.05.848745-5/002, Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto, 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/07/2015, publicação da súmula em 07/08/2015) A presente demanda está parada por inércia da parte autora, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de seu mérito, pela ausência de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo.

ANTE O EXPOSTO e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princípios e demais normas orientadoras da matéria, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos III, do Código de Processo Civil.

Sem Custas e sem honorários.

Caso tenha sido deferida medida liminar ou antecipatória de mérito, REVOGO a decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

INTIMEM-SE.

Após trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com baixa.

Expedientes necessários.

Porto de Moz (PA), datado e assinado eletronicamente.

WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Porto de Moz
19/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/02/2024 11:42

Conclusos para julgamento
04/02/2024 14:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:15

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 11:08

Expedição de Mandado.
24/07/2023 09:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 12:38

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:38

Juntada de Certidão
17/12/2022 02:11

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR em 12/12/2022 23:59.
07/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 23:16

Decretada a revelia
04/08/2022 23:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:49

Conclusos para decisão
28/04/2022 13:41

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:07

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2022 09:00 Vara Única de Porto de Moz.
30/09/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 03:36

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 14:06

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2021 11:30 Vara Única de Porto de Moz.
27/09/2021 09:48

Audiência Conciliação designada para 27/09/2021 11:30 Vara Única de Porto de Moz.
27/09/2021 00:15

Juntada de Petição de certidão
27/09/2021 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2021 23:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 08:52

Expedição de Mandado.
20/09/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:08

Conclusos para despacho
17/08/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE NONATO DA SILVA em 16/08/2021 23:59.
27/07/2021 15:25

Juntada de Petição de certidão
27/07/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2021 12:08

Expedição de Mandado.
12/07/2021 11:03

Concedida a Medida Liminar
08/06/2021 12:51

Conclusos para decisão
08/06/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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