24/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
24/09/2025 11:45

Processo Reativado
12/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:28

Juntada de
15/05/2025 13:28

Juntada de Alvará
05/05/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 17:41

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 09/04/2025 23:59.
21/04/2025 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.
21/04/2025 04:21

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 09/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0850194-42.2021.8.14.0301 Nome: PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS Endereço: Rua Júlia Medeiros, 38, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-330 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Procuradoria Geral do Estado,, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Considerando-se que até a presente data não foi realizado o pagamento devido, conforme a definição do processo, entendo necessário que seja feito o bloqueio dos valores de decisão/alvará, conforme requerido pelos autores.

O art.13, §1º, da Lei 12.153/2009, deixa claro o dever de o magistrado determinar imediatamente o sequestro caso não seja atendida a requisição judicial de pagamento.

Diante do exposto pelo autor e pela falta de comprovação do pagamento determinado em sentença, DETERMINO O BLOQUEIO/SEQUESTRO do numerário suficiente ao cumprimento da requisição.

Cumpra-se observadas todas as cautelas legais, após arquiva-se os autos.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
01/04/2025 14:46

Juntada de
01/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:36

Juntada de
01/04/2025 14:36

Juntada de
24/02/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
05/11/2024 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.
16/10/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:43

Processo Reativado
10/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2024 23:59.
24/08/2024 03:29

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 21/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2024 12:07

Desentranhado o documento
18/07/2024 12:07

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 11:44

Conclusos para decisão
09/07/2024 04:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:49

Juntada de intimação de pauta
29/03/2022 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2022 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 23:34

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 00:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 00:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 08:31

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 04:18

Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO FELIX MARTINS em 13/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:33

Conclusos para julgamento
07/10/2021 13:52

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 07:54

Conclusos para despacho
25/08/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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