08/09/2025 03:20

Publicado Despacho em 08/09/2025.
07/09/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 07:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:43

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 12:43

Mandado devolvido cancelado
03/06/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 16:37

Mandado devolvido cancelado
22/05/2024 05:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 09:01

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:00

Expedição de Mandado.
07/05/2024 08:50

Desentranhado o documento
07/05/2024 08:50

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
10/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:24

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Recebo a ação sob o rito do arrolamento comum (art. 664 e ss. do CPC).

Defiro a gratuidade judiciária, ressaltando que o benefício poderá ser revogado de ofício se restar demonstrada a capacidade financeira do espólio, nos termos do art. 8º, da Lei n.º 1.060/50.

INDEFIRO a concessão da tutela provisória de urgência porque o autor apenas formulou o pedido, deixando, contudo, de expor os fundamentos fáticos e jurídicos que evidenciariam a probabilidade do direito e o perigo da demora.

Ademais, não há nos autos qualquer documento que demonstre que o mercadinho localizado na Tv Padre Antônio Franco com Rua Cônego Siqueira, denominado Nossa Senhora da Conceição, tinha como proprietário ou sócio/empresário o de cujus, não se justificando, portanto, medida extrema de busca e apreensão em face de terceiros que sequer foram incluídos no feito.

Nomeio o herdeiro ANDREI FARIAS PORTILHO para o encargo de inventariante, independentemente de assinatura do termo de compromisso, ficando intimado para apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com a relação de bens e herdeiros, atribuição de valor aos bens do espólio, esboço da partilha e prova da quitação dos tributos (arts. 617, II; 664, caput e §5º, do CPC).

Feitas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros para que, querendo, se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de contas bancárias em nome do falecido AILSON VIANA PORTILHO (CPF *28.***.*16-91), devendo encaminhar, em caso positivo, os respectivos extratos bancários a partir do mês de agosto/2022.

Cumpridas as diligências, conclusos.

Servirá uma via da presente como mandado/ofício, nos termos do Provimento 003/2009-CJCI.

Cametá/PA, datada e assinada eletronicamente.

José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª Vara.
07/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
08/11/2023 09:49

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/11/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 13:12

Suscitado Conflito de Competência
24/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003785-48.2012.8.14.0045

Divino Andre dos Santos

Porto Seguro Cia de Seguros Gerais

Advogado: Daniel Alves Guilherme

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2021 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0007406-42.2013.8.14.0005

Benedito da Silva Aleixo

Norte Energia S/A

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0037570-82.2007.8.14.0301

Paulo Roberto Ferrari

Milton Rauda Kalif

Advogado: Michelle Silva Ferro e Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/01/2008 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0007406-42.2013.8.14.0005

Benedito da Silva Aleixo

Consorcio Construtor Belo Monte

Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/09/2013 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0800998-82.2023.8.14.0059

Delegacia de Policia Civil de Soure

Advogado: Joselene Silva Eleres

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2023 13:12

Exibir Processo