17/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 03:36

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
07/09/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
04/08/2025 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2025 09:58

Juntada de Carta
03/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:33

Decorrido prazo de JOAO COSTA DO NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.
11/02/2025 18:01

Publicado Intimação em 05/02/2025.
11/02/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0801212-75.2019.8.14.0039 REQUERENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: Nome: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: Quadra SCS Quadra 9, S/N, Lote C Torre C Ed.

Parque Cidade Corporate,, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70308-200 REQUERIDO: JOAO COSTA DO NASCIMENTO Endereço: Nome: JOAO COSTA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Benedito Rocha, 174, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-180 DECISÃO [

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela Exequente em face do Executado, ID 130516131.

INTIME-SE a parte interessada, conforme petição de desarquivamento de ID 130516131 para, no prazo de 15 dias, comprovar as custas de desarquivamento.

Estando as custas de desarquivamento devidamente recolhidas, INTIME-SE o executado(a), por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, no valor de R$ 50.441,78 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme valores indicados na petição de Cumprimento de Sentença e planilha de ID 130516133.

Transcorrido o prazo, sem pagamento, será acrescida multa de 10% (art. 523, CPC/2015).

Independentemente de nova intimação, expirado o prazo para pagamento, a parte executada poderá, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Paragominas-PA, data registrada no sistema ASSINADO DIGITALMENTE PELO JUIZ.
03/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:49

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 11:48

Processo Reativado
22/01/2025 08:01

Juntada de Certidão de custas
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0801212-75.2019.8.14.0039 REQUERENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: Nome: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Endereço: Quadra SCS Quadra 9, S/N, Lote C Torre C Ed.

Parque Cidade Corporate,, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70308-200 REQUERIDO: JOAO COSTA DO NASCIMENTO Endereço: Nome: JOAO COSTA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Benedito Rocha, 174, Promissão I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-180 DECISÃO [

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela Exequente em face do Executado, ID 130516131.

INTIME-SE a parte interessada, conforme petição de desarquivamento de ID 130516131 para, no prazo de 15 dias, comprovar as custas de desarquivamento.

Estando as custas de desarquivamento devidamente recolhidas, INTIME-SE o executado(a), por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, no valor de R$ 50.441,78 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme valores indicados na petição de Cumprimento de Sentença e planilha de ID 130516133.

Transcorrido o prazo, sem pagamento, será acrescida multa de 10% (art. 523, CPC/2015).

Independentemente de nova intimação, expirado o prazo para pagamento, a parte executada poderá, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Paragominas-PA, data registrada no sistema ASSINADO DIGITALMENTE PELO JUIZ.
17/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:41

Apensado ao processo 0802592-60.2024.8.14.0039
22/04/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 17:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
25/03/2024 12:56

Transitado em Julgado em 25/03/2024
20/03/2024 07:43

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:43

Decorrido prazo de JOAO COSTA DO NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 03:37

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0801212-75.2019.8.14.0039 Nome: COOPERFORTE – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda.

Nome: JOÃO COSTA DO NASCIMENTO SENTENÇA/MANDADO I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por COOPERFORTE – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. em face de JOÃO COSTA DO NASCIMENTO.

Alega, em síntese, que é credor de R$ 19.412,21 (dezenove mil, quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos), decorrente de empréstimo de crédito parcelado.

Relata que após a concessão do crédito objeto da cédula supracitada, o Requerido não procedeu com o adimplemento do título.

Requer o deferimento do pleito com expedição initio litis do competente mandado de pagamento para o devedor.

Ao ID 15869512, o Requerido apresentou embargos à ação monitória c/c pedido de efeito suspensivo alegando a prescrição da dívida e extinção da ação.

Ao ID 17270500, consta impugnação aos embargos em que a parte autora pugnou pela rejeição dos embargos e a procedência do pedido inicial. É o Relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, procedo ao pronto julgamento da demanda, visto que a matéria em debate, embora envolva questão fática e de direito, não requer a produção de outras provas.

O pedido é procedente.

Perlustrando os autos, verifica-se que a parte Autora comprova o alegado coligindo aos autos prova documental robusta, como, Contrato de Abertura de Crédito com quatro Demonstrativos de Empréstimos com vencimentos entre 2017 e 2018 (ID 13961421), Extrato de Débito (ID 13961424), Cálculo Atualizado (ID 13961429), dentre outros documentos.

Por sua vez, o Réu, apresentou contestação sustentado a prescrição do débito.

Com efeito, a documentação juntada pela Autora, serve de base para a propositura da ação executiva, estando apta a buscar a tutela jurisdicional através da ação monitória, conforme expresso no art. 700, do CPC: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; No caso em tela, a Autora apresenta, com a inicial, documentos suficientes para embasar seu pedido, comprovando o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inc.

I, do CPC.

O Réu, sob a alegação da prescrição, aduz que a dívida ocorreu em 2005, todavia, consoante documento de ID 13961421, o que fora firmado em 2005 foi o Contrato de Abertura de Crédito e não a contratação do empréstimo em questão.

Logo, não se sustenta a alegação do Réu, posto que sem base probatória.

Dessa forma, a parte Ré não se desincumbiu do ônus que lhe competia, trazer aos autos prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora (art. 373, inc.

II, CPC).

Diante disso, constata-se a validade dos documentos apresentados pela Autora com a inicial, sendo imperiosa a concessão de força executiva ao título.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para converter o mandado monitório em título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do CPC, condenando o Réu ao pagamento de R$ 19.412,21 (dezenove mil, quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos), corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação pelo IPCA, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno, a parte sucumbente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
25/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 09:55

Conclusos para julgamento
23/02/2024 09:55

Cancelada a movimentação processual
20/05/2020 13:21

Cancelada a movimentação processual
18/05/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 21:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 10:38

Juntada de Petição de certidão
26/02/2020 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2020 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2020 13:28

Expedição de Mandado.
26/11/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 09:52

Conclusos para despacho
25/11/2019 09:49

Juntada de Certidão
18/11/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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