16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 5566
26/04/2024 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 13:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 11:24

Decorrido prazo de KECY JHONNY ALVES DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:24

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:53

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº: 0000222-80.2020.8.14.0040 Acusado(s): KECY JHONNY ALVES DE SOUSA E LUCAS ALVES DE SOUSA Vítima (s): JUVENAL MEIRELES PINTO FILHO Delito: art. 157, §2°, inc.

II, do CP.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU(S): KECY JHONNY ALVES DE SOUSA E LUCAS ALVES DE SOUSA TIPIFICAÇÃO: art. 157, §2°, inc.

II, do CP.

DATA DA DENÚNCIA: 30/09/2016 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: 25/07/2017 NOTIFICAÇÃO e CITAÇÃO: id 44932610 - Pág. 10 RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO: id 44932610 - Pág. 13 e id 44932610 - Pág. 24 ASSENTADA DESIGNADA: 11/02/2020; 08/11/2022.

SÍNTESE DOS FATOS: Narra a denúncia que os acusados abordaram a vítima, fingindo portarem arma de fogo no cós da calça, e mediante tal ameaça anunciaram o assalto e pediram que lhes fosse entregue o aparelho de celular.

A vítima entregou aos acusados seu aparelho de celular da marca Samsung, cor branca e aqueles evadiram do local.

Ato contínuo, os outros moradores perceberam que os acusados não estavam armados e começaram a persegui-los, tendo logrado êxito em capturar o primeiro acusado e em seguida comunicar o fato à Polícia Militar.

Ante todo o ocorrido, o acusado Kecy Jhonny foi preso em flagrante delito e encaminhado à delegacia, onde confessou ter praticado o roubo em concurso com o segundo acusado, seu irmão.

INSTRUÇÃO: 11/02/2020: foi ouvida a testemunha ministerial SATURNINO BARBOSA DE SOUSA JÚNIOR e testemunha de defesa DANIEL VIEIRA. 08/11/2022: foi ouvida a testemunha ministerial FLAVIO DEAN DE ALENCAR RIBEIRO.

Concedida entrevista reservada do acusado KECY JHONE com seu defensor, iniciou em seguida seu interrogatório.

Foi declarada a ausência do acusado LUCAS ALVES DE SOUSA, nos termos do Art. 367, do CPP, tendo em vista que mudou de endereço sem comunicar este juízo.

ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR/ACUSAÇÃO: requereu a absolvição dos réus por ausência de provas quanto à autoria.

ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA: requereu a absolvição do réu por insuficiência de provas. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

QUESTÕES PROCESSUAIS: Não existem questões processuais pendentes de análise; o processo encontra-se maduro para conhecimento do mérito. 2.2 EMENDATIO LIBELLI (art.383, CPP): prejudicado. 2.3.

MÉRITO a- MATERIALIDADE: a materialidade se encontra fincada nos seguintes elementos: Boletim de ocorrência: id 44932607 - Pág. 3. 8, auto de apresentação e apreensão: id 44932607 - Pág. 13 e auto de entrega: id 44932607 - Pág. 14. b- AUTORIA: A autoria, por sua vez, não restou devidamente comprovada, visto que a vítima não foi ouvida em juízo e as testemunhas de acusação não se recordaram dos fatos.

Sendo assim, verifico que não existem elementos suficientes que possam suplantar qualquer dúvida razoável e subsidiar conclusão de certeza de que tenha o denunciado cometido o tipo penal elencado na exordial acusatória.

Assim, não se está a dizer que os fatos não possam ter ocorrido tal como descrito na denúncia, menos ainda que se possa afirmar peremptoriamente não ter sido o acusado o autor do delito que se noticia nos autos.

Inclusive, empiricamente, é possível dizer que até o seja.

O juízo de possibilidade, contudo, não basta para uma condenação. É por essa razão que digo, portanto, que NÃO houve produção probatória idônea que se mostre apta a uma condenação e isso atua apenas em desfavor da melhor prestação jurisdicional e da necessária pacificação social. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Ministério Público, razão pela qual ABSOLVO KECY JHONNY ALVES DE SOUSA E LUCAS ALVES DE SOUSA do crime do art. 157, §2°, inc.

II, do CP, com base no art. 386, VII, do CPP. 4.

DISPOSIÇÕES FINAIS DETERMINO a revogação das medidas cautelares, caso existentes.

INTIME-SE pessoalmente o sentenciado.

Caso ele não seja encontrado no endereço contido nos autos, INTIME-SE por edital.

INTIMEM-SE Ministério Público, a Defensoria Pública e/ou Advogado de defesa.

Após trânsito em julgado, promovam-se as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se, arquivando-se ao final.

Parauapebas-PA, data do sistema.

ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito JM
03/03/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 22:31

Julgado improcedente o pedido
08/11/2023 11:13

Conclusos para julgamento
08/11/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
08/11/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 08:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
30/11/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:05

Juntada de Informações
21/11/2022 16:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 11:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
07/11/2022 17:30

Juntada de Petição de certidão
07/11/2022 15:51

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 14:57

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.
27/10/2022 14:57

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 14:58

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2022 23:09

Juntada de Petição de diligência
02/10/2022 23:08

Juntada de Petição de diligência
07/08/2022 03:12

Decorrido prazo de CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA em 01/08/2022 23:59.
07/08/2022 03:12

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 12:15

Juntada de Informações
28/07/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 03:14

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 03:14

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 03:13

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 03:13

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:46

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 14:32

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 13:51

Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 12:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 10:30

Juntada de Informações
25/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:22

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:19

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:19

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 11:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
25/07/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 14:07

Juntada de mandado
25/07/2022 13:51

Juntada de Ofício
25/07/2022 13:49

Juntada de mandado
25/07/2022 13:48

Juntada de mandado
13/12/2021 13:44

Processo migrado do sistema Libra
13/12/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 10:20

REMESSA INTERNA
27/10/2021 08:47

Remessa
26/10/2021 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081018020168140040: - Observação alterada. - Justificativa: ARTIGO 157,§2º,INCISOS II,DO CP..
20/07/2021 10:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/07/2021 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2021 09:37

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
19/07/2021 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2021 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/07/2021 08:28

Mero expediente - Mero expediente
08/07/2021 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 09:44

CONCLUSOS
24/06/2021 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00081018020168140040: - Justificativa: ARTIGO 157,§2º,INCISOS II,DO CP.. - Ação Coletiva: N.
24/06/2021 10:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte DELEGADO DE POLICIA CIVIL JORGE GILSON ISHIBASHI CARNEIRO (23811135) do processo 00081018020168140040.Motivo: inclusão do MP como autor da ação
23/06/2021 15:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/06/2021 15:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/06/2021 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2021 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2021 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2021 13:40

Mero expediente - Mero expediente
04/03/2021 12:45

CONCLUSOS
04/02/2021 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/01/2021 01:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14580 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da
23/10/2020 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/10/2020 11:18

AGUARDANDO JUNTADA
09/10/2020 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0065-66
09/10/2020 13:45

Remessa
09/10/2020 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2020 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2020 09:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2020 12:02

AGUARDANDO REMESSA MP
18/02/2020 11:26

AGUARDANDO JUNTADA
13/02/2020 13:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2020 10:43

AGUARDANDO REMESSA MP
12/02/2020 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/02/2020 09:43

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
11/02/2020 11:36

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
11/02/2020 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/02/2020 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 13:26

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
10/02/2020 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2020 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2020 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2020 11:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2020 11:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2020 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5470-78
17/01/2020 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5470-78
16/01/2020 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5470-78
16/01/2020 13:58

Remessa
16/01/2020 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2020 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2019 11:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/11/2019 11:04

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/11/2019 11:04

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/11/2019 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 12:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/10/2019 11:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
14/10/2019 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2019 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/10/2019 11:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/10/2019 13:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2019 09:07

AGUARDANDO REMESSA MP
07/10/2019 08:40

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/10/2019 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2019 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/10/2019 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2019 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/10/2019 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/10/2019 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO SOUSA DA SILVA (9915776), que representa a parte KECY JHONNY ALVES DE SOUSA (24230061) no processo 00081018020168140040.
01/10/2019 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO FERNANDO SPATTE (26200543), que representa a parte LUCAS ALVES DE SOUSA (24283206) no processo 00081018020168140040.
01/10/2019 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIONOR GOMES DA SILVEIRA (4070437), que representa a parte LUCAS ALVES DE SOUSA (24283206) no processo 00081018020168140040.
26/09/2019 09:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/09/2019 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2019 09:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/09/2019 09:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/09/2019 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
19/09/2019 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/09/2019 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 12:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/09/2019 12:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/09/2019 12:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/08/2019 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JACUNDÁ, : WENDEL DE CASTRO LOBATO
12/08/2019 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/07/2019 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2019 09:38

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
31/07/2019 09:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
30/07/2019 10:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/07/2019 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 10:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/07/2019 10:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/07/2019 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR
18/07/2019 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : LUCIANE BRITO DE SOUSA
18/07/2019 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : GILMAR AFONSO TABORDA
18/07/2019 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : FRANCISCO ALLYSSON MIRANDA LUCIANO
17/07/2019 14:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2019 13:50

MANDADO(S) A CENTRAL
17/07/2019 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL
17/07/2019 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL
17/07/2019 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL
16/07/2019 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 12:38

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
16/07/2019 12:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
16/07/2019 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 12:34

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
16/07/2019 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 11:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
16/07/2019 11:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/07/2019 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 11:42

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
16/07/2019 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 11:25

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
16/07/2019 11:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/07/2019 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2018 15:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2018 13:03

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
27/09/2018 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2018 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/09/2018 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2018 13:18

CONCLUSOS
12/09/2018 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2018 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/09/2018 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2018 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0629-43
11/09/2018 11:42

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ++ - Classe antiga: 111400, Classe nova: 11282
11/09/2018 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0629-43
11/09/2018 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0629-43
11/09/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2018 11:20

Remessa
11/09/2018 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2018 10:58

AGUARDANDO ADVOGADO
06/08/2018 09:15

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
30/07/2018 11:37

AGUARDANDO ADVOGADO
25/07/2018 14:02

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/07/2018 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/07/2018 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/07/2018 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2018 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2018 11:40

CONCLUSOS
11/06/2018 11:39

CONCLUSOS
07/06/2018 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/04/2018 13:32

CONCLUSOS
07/03/2018 10:24

AGUARDANDO PRAZO
05/03/2018 09:14

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/02/2018 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2018 12:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
12/01/2018 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2017 09:00

CONCLUSOS
28/11/2017 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2017 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2017 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2017 08:49

AGUARDANDO JUNTADA
27/11/2017 08:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8102-40
27/11/2017 08:31

Remessa
27/11/2017 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2017 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2017 11:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/11/2017 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2017 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2017 11:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
16/11/2017 11:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/11/2017 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2017 11:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/10/2017 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/10/2017 09:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
24/10/2017 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2017 08:06

AGUARDANDO MANDADO
22/09/2017 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/09/2017 10:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/09/2017 10:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: NEGATIVA
22/09/2017 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2017 15:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : GILMAR AFONSO TABORDA
14/09/2017 15:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : NAILOR AFONSO TABORDA
12/09/2017 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 12:39

Citação CITACAO
12/09/2017 12:36

Citação CITACAO
12/09/2017 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2017 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/08/2017 13:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/08/2017 11:09

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
04/08/2017 11:09

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
25/07/2017 12:57

Denúncia - Denúncia
25/07/2017 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2017 10:44

CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO - CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
10/07/2017 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/10/2016 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2016 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2016 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2016 09:55

AGUARDANDO JUNTADA
03/10/2016 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6882-85
03/10/2016 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2016 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2016 11:48

Remessa
06/06/2016 12:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/06/2016 09:59

AGUARDANDO REMESSA MP
03/06/2016 09:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
02/06/2016 16:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008101-80.2016.8.14.0040 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: OFIC 1305/2016 para Nr Inquerito: 712016000620
02/06/2016 16:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/06/2016 16:17

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
02/06/2016 16:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: LIBIO ARAUJO MOURA
02/06/2016 16:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: LIBIO ARAUJO MOURA
30/05/2016 11:57

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
20/05/2016 09:08

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2016 14:18

AGUARDANDO REMESSA MP
18/05/2016 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/05/2016 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2016 13:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/05/2016 10:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/05/2016 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: LIBIO ARAUJO MOURA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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