TJPA - 0003975-46.2019.8.14.0051
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/09/2025 10:21
Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
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11/09/2025 10:16
Desentranhado o documento
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11/09/2025 10:16
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 14:50
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/07/2025 23:45
Publicado Edital em 10/07/2025.
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10/07/2025 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª Vara Criminal de Santarém EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 90 DIAS PROCESSO: 0003975-46.2019.8.14.0051 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Roubo Majorado, Quadrilha ou Bando].
AUTOR: MINISTÉRIO PÚLICO DO ESTADO DO PARÁ.
RÉU: .
O MM.
Dr.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO - Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara criminal da Comarca de Santarém/Pará, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER a todos que foi determinada intimação por EDITAL com prazo de 90 (noventa) dias, para cientificar o réu INTIMAÇÃO DO RÉU MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO, brasileiro, nascido em 12/01/1998, filho de Maria Valdenice Rodrigues de Sousa e Manoel Ronam Correa de Sousa, atualmente em local incerto e não sabido, e a quem este ler ou deste tomar conhecimento, de que foi exarada a sentença penal condenatória abaixo transcrita: Diante do exposto, condeno o réu MANUEL ALBÉSIO PINTO DE SOUSA NETO pela prática do crime descrito no art. 157, §2º, II, §2-A, I c/c art. 70 do Código Penal.
Quanto aos réus CARLOS EDUARDO MOREIRA MAGALHÃES COSTA e ANDERSON LUIS MACEDO COSTA, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, absolvo-os, por não restarem comprovadas suas participações no delito.
Passo a dosar a pena.
Em atenção aos ditames do art. 59, tenho: a) culpabilidade: deve ser examinado o maior ou menor grau de censurabilidade do comportamento do agente e o conteúdo de dolo, que no presente caso, apresenta-se em grau exacerbado, pois, considerando o concurso de causas de aumento (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), levo em consideração esta última para terceira fase da dosimetria, uma vez que se trata de causa que mais aumenta a pena, consoante regra disposta no art. 68 do CP, assim sendo, utilizo o concurso de agentes como circunstância judicial desfavorável. (d); b) antecedentes: em que pese haver processo criminal em seu histórico, o mesmo não transitou em julgado, não podendo ser considerado desfavorável neste momento; c) sua conduta social: presumivelmente boa, não havendo elementos cabais para analisá-las (f); d) personalidade: Apesar de sua índole criminosa, ainda possui condições de recuperaço (f); e) dos motivos não se evidenciam elementos além daqueles exigidos para o tipo penal (f); f) as circunstâncias estão inseridas no tipo penal (f); g) as consequências foram mais gravosas que o natural, tendo sido relatado pelas vitimas profundo abalo psicológico advindo do crime, além do natural ao tipo, tanto pela extrema violência dos agentes quanto pela sensação de insegurança gerada no interior do seu lar, assim, tenho como desfavorável a referida circunstância (d); h) o comportamento da vítima não pode ser valorado negativamente em desfavor do réu conforme precedentes do STJ e súmula nº 18 do STJ.
Há duas circunstancias negativamente valoradas.
Sopesadas as circunstâncias judiciais, considerando o acréscimo de 1/8 por circunstancia negativamente valorada, calculada em razão da diferença entre a pena base e a máxima, fixo pena-base em 05 anos e 6 meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, calculados unitariamente em um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato.
Aplico a atenuante da confissão, pelo que reduzo a pena-base em 06 meses, resultando no quantum de 05 (cinco) anos de reclusão e 20 (vinte) dias multa.
Inexistem agravantes.
Considerando a causa especial de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo, prevista no inciso I, do § 2°-A, do art. 157, do CP, elevo a pena (2/3) para 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa.
Tratando-se de crime cometido em face de vítimas diferentes (2) deve ser reconhecido o concurso formal.
Eis o entendimento jurisprudencial: STJ-060710) PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS.
ART. 157, § 2º, INCISO II, C/C OS ARTS. 29, 70 E 61, INCISOS I E II, ALÍNEA "H", TODOS DO CÓDIGO PENAL.
ROUBO CONTRA VÁRIAS VÍTIMAS E PATRIMÔNIOS DIVERSOS.
AÇÃO ÚNICA.
CONCURSO FORMAL.
I - Crime de roubo, praticado no mesmo contexto fático, contra vítimas diferentes, constitui concurso ideal (Precedentes do pretório excelso e do STJ).
II - Na hipótese, tendo sido o roubo praticado contra vítimas diferentes, impossível o reconhecimento de que se trataria de crime único.
Writ denegado. (Habeas Corpus nº 148447/MG (2009/0186385-6), 5ª Turma do STJ, Rel.
Felix Fischer. j. 02.03.2010, unânime, DJe 26.04.2010).
Em função da majorante concurso formal elevo a pena (1/6) para 09 (nove) ANOS 08 (oito) MESES e 20 (vinte) dias DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, QUANTUM QUE TORNO DEFINITIVO ANTE A INEXISTÊNCIA DE OUTRA CAUSA DE MAJORAÇÃO DE PENA.
III- DEMAIS DISPOSIÇÕES: A fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração nos termos da nova redação do art. 387, IV do Código de Processo Penal, conferida pela Lei 11.719/08, pressupõe a existência de pedido formal formulado pela parte ofendida ou pelo Ministério Público e instrução específica para apurar referido valor, sendo defeso ao julgador de ofício optar por qualquer cifra, sob pena de violação do princípio da inércia da jurisdição e, por conseguinte do contraditório e da ampla defesa.
Condeno os réus nas custas processuais pro rata (art. 804 do CPP).
Entretanto, por estarem sob o patrocínio da Defensoria Pública, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50 em função do presumido estado de pobreza.
Em havendo bens lícitos apreendidos, autorizo a entrega aos legítimos proprietários, se de alto valor a coisa, abra-se vistas ao MP para manifestação.
Em havendo, decreto a perda das armas de fogo apreendidas, devendo ocorrer a destruição dos simulacros e a destinação ao Comando do Exército do revólver, marca Taurus, bem como suas munições.
DISPOSIÇÕES FINAIS.
Após o trânsito em julgado desta sentença, DETERMINO as seguintes providências pela UPJ Criminal: 01.
Lance-se o nome do condenado no Rol dos Culpados; 02.
Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, comunicando a condenação do(a) acusado(a), com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do disposto no art. 71, parágrafo §2º, do Código Eleitoral c/c art. 15, inciso III, da Constituição de 1988; 03.
Expeça-se a guia de execução com as cautelas de estilo, a Vara de Execuções Penais desta comarca; 04.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 05.
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos com a devida baixa no sistema PJE; 06.
Servirá a presente sentença como mandado/ofício, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). 07.
Condeno o réu nas custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, ante o benefício da gratuidade judiciária que lhe defiro, em virtude da presunção de hipossuficiência econômica. 08.
Intime-se o réu, pessoalmente, de todo o teor da sentença (art. 392, II do CPP), devendo o oficial de justiça indagá-lo se irá recorrer, certificando tal informação, desde logo, da certidão que lavrar.
Estando o réu em local incerto e não sabido intime-se por edital (art. 392, §1º do CPP).
Dê-se baixa.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive as vítimas.
Santarém, 17 de dezembro de 2024.
ALEXANDRE RIZZI Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém Dado e passado nesta cidade Santarém, Estado do Pará, UPJ Criminal, aos 8 de julho de 2025.
Eu, KAROLINE FERREIRA DE ANDRADE, digitei.
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA -
08/07/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:36
Expedição de Edital.
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13/06/2025 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/06/2025 08:41
Juntada de mandado
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12/06/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 20:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/06/2025 13:19
Conclusos para decisão
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04/06/2025 13:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/06/2025 10:10
Juntada de Certidão
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03/06/2025 10:06
Juntada de Certidão
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11/04/2025 09:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/04/2025 10:55
Juntada de Ofício
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02/04/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 10:47
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS MACEDO COSTA em 17/03/2025 23:59.
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10/03/2025 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2025 22:05
Juntada de mandado
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02/03/2025 13:40
Juntada de Petição de diligência
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02/03/2025 13:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 14:20
Juntada de Petição de apelação
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24/02/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2025 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2025 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 11:31
Conclusos para despacho
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14/02/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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05/01/2025 19:14
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 11:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/12/2024 11:08
Juntada de Petição de apelação
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18/12/2024 09:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/12/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:35
Julgado procedente em parte do pedido
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25/11/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 13:30
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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21/11/2024 13:22
Juntada de Petição de alegações finais
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13/11/2024 10:00
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/11/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 11:43
Juntada de Petição de diligência
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08/11/2024 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/10/2024 04:25
Decorrido prazo de MARCO AURELIO CASTRILLON NETO em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 10:41
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:40
Juntada de Certidão
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20/10/2024 02:46
Decorrido prazo de DAIANE CARREIRO DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
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05/10/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 16:44
Juntada de Petição de alegações finais
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02/10/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 13:51
Juntada de ato ordinatório
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02/10/2024 13:48
Juntada de ato ordinatório
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02/10/2024 09:43
Juntada de Petição de alegações finais
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02/10/2024 09:42
Juntada de Petição de alegações finais
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17/09/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 13:06
Expedição de Mandado.
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16/09/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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24/08/2024 03:07
Decorrido prazo de JANIO MENDES FEITOSA em 22/08/2024 23:59.
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15/08/2024 04:11
Decorrido prazo de JANIO MENDES FEITOSA em 12/08/2024 23:59.
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15/08/2024 04:09
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS MACEDO COSTA em 12/08/2024 23:59.
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15/08/2024 04:09
Decorrido prazo de MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 13:31
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2024 10:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
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11/08/2024 03:43
Decorrido prazo de JANIO MENDES FEITOSA em 06/08/2024 23:59.
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11/08/2024 03:42
Decorrido prazo de MARCELO DOS REIS CARDOSO em 06/08/2024 23:59.
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08/08/2024 09:24
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2024 18:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
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06/08/2024 18:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2024 03:47
Juntada de Petição de certidão
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06/08/2024 03:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 17:57
Juntada de Petição de certidão
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05/08/2024 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 17:52
Juntada de Petição de certidão
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05/08/2024 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 12:37
Juntada de Petição de diligência
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05/08/2024 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/08/2024 12:10
Juntada de Petição de parecer
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03/08/2024 12:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/08/2024 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2024 18:11
Juntada de mandado
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29/07/2024 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/07/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 08:32
Juntada de Certidão
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25/07/2024 08:27
Juntada de Ofício
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25/07/2024 01:16
Publicado Despacho em 25/07/2024.
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25/07/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
Termo de Audiência – Inquirição de testemunhas Instrução e Julgamento Processo sob o Nº 0003975-46.2019.8.14.0051 Aos 30 de abril de 2024 (ano de dois mil e vinte e quatro), às 11h00m na sala de Audiência deste Juízo, sob a presidência do MM Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara Criminal de Santarém, DR.
IB SALES TAPAJÓS, comigo estagiário a seu cargo ao final assinado.
Presente a representante do Ministério Público Dr.
ADLEER SIROTHEAU Feito o pregão constatou-se a AUSÊNCIA dos acusados CARLOS EDUARDO MOREIRA MAGALHAES COSTA, MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO e ANDERSON LUIS MACEDO COSTA.
Presente a ADVOGADA DR.
YASMIN KEMELLY CARVALHO COELHO – OAB/PA 3559.
ABERTA AUDIÊNCIA, foi ouvida a testemunha presente com anuência da defesa.
Passou-se então à instrução probatória: DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS 1 - ERICA RODRIGUES DOS SANTOS FEITOSA CPF sob o nº: *17.***.*94-67, filho(a) de MARIA CONCEICAO DA SILVA Nascido(a) em 27/04/1993.
Testemunha não compromissada nos termos da lei ante a relação que declarou ter com o acusado.
FASE DOS PEDIDOS E DILIGÊNCIAS Ministério Público: REQUER VISTAS DOS AUTOS PARA FORNECIMENTO DE ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS/VITIMAS RESTANTES.
Defesa: SEM REQUERIMENTOS.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA 1. 1) O MP insiste na oitiva da testemunha JANIO MENDES FEITOSA; 2. 2) Requer que seja intimada a parte em endereço informado: Placas/PA, Travessão da Sessenta, Ramal do Água Fria, um lote, número da parte: (93)981024151, ou no endereço de sua genitora (MARIA SEBASTIANA MENDES): Tv.
São Jorge, S/N, Bairro São Francisco, próximo à igreja Assembleia De Deus; 3. 3) Em atenção à pauta deste juízo, designo nova data para a audiência de instrução: dia 09/08/2024 às 10h30min; 4.
P.R.I.C.
O presente termo foi disponibilizado para acompanhamento pelas partes, e defesa técnica, para que apontassem erros, discordâncias ou inexatidões, e, ao final, concordaram com o presente termo para juntada aos autos.
Dispenso a assinatura da ata pelos presentes, nos termos do art. 25 da Resolução 185 do CNJ e da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, devendo esta ser assinada pelo presidente do ato no sistema PJE.
NESSE MOMENTO, O JUIZ DECLAROU ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. (ASSINATURA DIGITAL) IB SALES TAPAJÓS Juiz de Direito Substituto da 1° Vara Criminal Comarca de Santarém -
23/07/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/07/2024 11:06
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 10:54
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 10:54
Expedição de Mandado.
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18/07/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2024 10:35
Desentranhado o documento
-
10/07/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual
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04/07/2024 09:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2024 10:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
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02/07/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 13:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Santarém.
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22/04/2024 11:21
Juntada de Petição de certidão
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22/04/2024 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/04/2024 11:03
Juntada de Petição de certidão
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22/04/2024 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 04:37
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS MACEDO COSTA em 08/04/2024 23:59.
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11/04/2024 04:37
Decorrido prazo de MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO em 08/04/2024 23:59.
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11/04/2024 04:37
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOREIRA MAGALHAES COSTA em 08/04/2024 23:59.
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04/04/2024 08:59
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOREIRA MAGALHAES COSTA em 01/04/2024 23:59.
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04/04/2024 08:59
Decorrido prazo de MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO em 01/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 08:59
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS MACEDO COSTA em 01/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 16:34
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/03/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 00:09
Publicado Sentença em 22/03/2024.
-
22/03/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0003975-46.2019.8.14.0051 REU: JACKSON RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS e OUTROS Advogado(a)(s): DEFENSORIA PÚBLICA, MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON, PAULO HENRIQUE SARRAZIN SANTOS, EDINELSON MOTA BATISTA SENTENÇA I - EM RELAÇÃO AO RÉU JACKSON RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS Vistos, etc.
Conforme ficou consignado na Ata de Audiência realizada no dia 14.11.2023 (ID 104205152), houve o falecimento do réu JACKSON RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS.
Com efeito, sobrevindo no curso do processo a morte do acusado, impõe-se a declaração da extinção da punibilidade, na forma do disposto no art. 107, inciso I, do Código Penal.
In casu, o falecimento do réu está devidamente comprovado, a teor dos documentos juntados aos autos.
Dispõe o art. 107, I, do CP, que se extingue a punibilidade “pela morte do agente”.
Isso se dá em decorrência do princípio mors omnia solvit (a morte tudo apaga) e do preceito da Carta Magna segundo o qual nenhuma pena passará da pessoa do delinquente (CF, art., XLV, 1ª parte).
De fato, sendo pessoal a responsabilidade penal, a morte do agente faz com que o Estado perca o jus puniendi, posto que não se transmite a seus herdeiros qualquer obrigação de natureza penal, ex vi do princípio constitucional acima referido.
Isto posto, com fulcro no art. 107, I, do CP e no art. 62 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do REU JACKSON RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS.
P.R.I.
Cumpra-se.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa em relação ao referido réu.
II - QUANTO AOS DEMAIS RÉUS DETERMINO AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: 1.
Considerando a necessidade de readequação da pauta desta vara, nos termos da Instrução Normativa 01/2024-CGJ, mas precisamente o contido em seu anexo I, item 6, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento, anteriormente designada, para o DIA 30/04/2024, ÀS 11:00 HORAS. 2.
Intime(m)-se o(s) réu(s), bem como todas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.
As testemunhas deverão ser cientificadas de que, caso não venham de forma espontânea, poderá o juízo determinar que sejam conduzidas coercitivamente. 3.
Em relação as vítimas, conforme consta no IPL, estas residem na Trav.
Cristo Libertador, 720 ou 721, Bairro Amparo.
Contato (93) 98109-1812. 4.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa. 5.
Serve cópia do presente despacho como mandado/ofício.
Santarém(PA), 20 de março de 2024.
ALEXANDRE RIZZI Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal Comarca de Santarém -
20/03/2024 16:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/03/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 11:14
Desentranhado o documento
-
20/03/2024 11:14
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 10:09
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/04/2024 11:00 1ª Vara Criminal de Santarém.
-
20/03/2024 09:54
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 07:42
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
20/03/2024 00:59
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 00:59
Cancelada a movimentação processual
-
23/01/2024 23:12
Juntada de Ofício
-
14/12/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 11:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Santarém.
-
22/11/2023 05:39
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MOREIRA MAGALHAES COSTA em 21/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 11:51
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
-
14/11/2023 07:43
Juntada de Petição de certidão
-
14/11/2023 07:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 07:19
Juntada de Petição de certidão
-
13/11/2023 07:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2023 23:59
Juntada de Petição de diligência
-
11/11/2023 23:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2023 05:57
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON em 06/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 09:56
Juntada de Petição de certidão
-
03/11/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 03:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 31/10/2023 23:59.
-
31/10/2023 07:30
Decorrido prazo de EDINELSON MOTA BATISTA em 30/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2023 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2023 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/10/2023 09:46
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 09:43
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 08:59
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 08:59
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 08:59
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 11:59
Juntada de Informações
-
15/07/2023 02:31
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON em 02/05/2023 23:59.
-
15/07/2023 02:31
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON em 02/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 21:10
Decorrido prazo de MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO em 27/04/2023 23:59.
-
14/07/2023 21:10
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS MACEDO COSTA em 27/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 00:31
Decorrido prazo de MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO em 25/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 00:27
Decorrido prazo de ANDERSON LUIS MACEDO COSTA em 20/04/2023 23:59.
-
09/07/2023 00:27
Decorrido prazo de MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO em 20/04/2023 23:59.
-
31/05/2023 09:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
-
30/05/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 08:55
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 10:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
-
10/05/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 21:22
Juntada de Petição de diligência
-
09/05/2023 21:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2023 22:10
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2023 22:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2023 14:34
Juntada de Petição de diligência
-
25/04/2023 14:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 08:22
Juntada de Petição de diligência
-
25/04/2023 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2023 17:27
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2023 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/04/2023 15:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/04/2023 10:44
Juntada de Petição de termo de ciência
-
12/04/2023 14:31
Juntada de Carta precatória
-
12/04/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2023 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2023 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 01:11
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
-
12/04/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
12/04/2023 01:11
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
-
12/04/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
08/04/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
06/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 10:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
21/03/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 09:46
Desentranhado o documento
-
20/03/2023 09:46
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2023 09:37
Juntada de Carta precatória
-
20/03/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 09:01
Juntada de Ofício
-
17/03/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 11:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 12:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/03/2023 10:40
Desentranhado o documento
-
15/03/2023 10:40
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2023 09:49
Desentranhado o documento
-
15/03/2023 09:49
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2023 09:48
Expedição de Mandado.
-
15/03/2023 09:42
Expedição de Mandado.
-
27/01/2023 03:47
Decorrido prazo de MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON em 26/01/2023 23:59.
-
05/12/2022 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 10:31
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 10:30 1ª Vara Criminal de Santarém.
-
18/11/2022 18:16
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2022 11:29
Juntada de Petição de certidão
-
02/09/2022 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 08:58
Processo migrado do sistema Libra
-
01/06/2022 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 09:52
Remessa
-
23/02/2022 10:22
REMESSA INTERNA
-
16/02/2022 11:23
Remessa
-
17/12/2021 08:22
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
16/12/2021 11:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/12/2021 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2021 11:48
Mero expediente - Mero expediente
-
10/12/2021 09:40
CONCLUSOS
-
10/12/2021 09:02
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/12/2021 10:40
CONCLUSOS URGENTES
-
07/12/2021 09:58
OUTROS
-
07/12/2021 09:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
07/12/2021 09:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
07/12/2021 09:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/12/2021 11:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4589-61
-
06/12/2021 11:41
Remessa
-
06/12/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/12/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/11/2021 09:35
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2021 12:50
AGUARDANDO REMESSA MP
-
09/11/2021 12:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/11/2021 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2021 12:18
Mero expediente - Mero expediente
-
15/09/2021 11:17
CONCLUSOS
-
10/09/2021 12:05
CONCLUSOS
-
07/07/2021 11:01
CONCLUSOS
-
01/07/2021 09:34
OUTROS
-
01/07/2021 09:34
OUTROS
-
30/06/2021 11:08
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
30/06/2021 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/06/2021 11:08
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
30/06/2021 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/06/2021 11:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/06/2021 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/06/2021 10:40
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/05/2021 13:58
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
27/05/2021 15:31
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
27/05/2021 15:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2021 15:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/05/2021 15:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2021 15:23
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039754620198140051: - Justificativa: Art. 157, §2º, II,§2ºA, I, em face das 2 vítimas, praticando em concurso formal (Art.70 CP), ambos do CPB, pelos denunciados..
-
27/05/2021 15:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO AURÉLIO MAGALHÃES CASTRILLON (26344928), que representa a parte MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO (10681776) no processo 00039754620198140051.
-
27/05/2021 15:22
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO no processo 00039754620198140051.
-
27/05/2021 15:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
27/05/2021 15:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
27/05/2021 15:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/05/2021 19:58
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/05/2021 19:58
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
21/05/2021 19:58
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
21/05/2021 19:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2021 16:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/05/2021 16:29
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/05/2021 16:29
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
20/05/2021 16:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2021 09:04
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
19/05/2021 12:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/05/2021 11:15
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/05/2021 11:15
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/05/2021 11:15
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
19/05/2021 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2021 10:10
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/05/2021 10:10
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/05/2021 10:10
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
18/05/2021 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2021 22:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/05/2021 22:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2021 22:21
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/05/2021 22:21
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
13/05/2021 08:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7308-78
-
13/05/2021 08:51
Remessa
-
13/05/2021 08:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/05/2021 08:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/05/2021 12:03
OUTROS
-
06/05/2021 12:04
AGUARDANDO REMESSA MP
-
30/04/2021 19:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/04/2021 19:56
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
30/04/2021 19:56
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
30/04/2021 19:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2021 19:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/04/2021 19:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2021 19:55
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
30/04/2021 19:55
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
29/04/2021 11:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/04/2021 11:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
29/04/2021 11:36
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
29/04/2021 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/04/2021 09:58
OUTROS
-
26/04/2021 13:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 17 DE SANTAREM, : PLINIO LIMA MARIALVA
-
26/04/2021 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/04/2021 13:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM, : TIAGO DE ANDRADE CARDOSO
-
26/04/2021 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/04/2021 13:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 20 DE SANTAREM, : TEDY RONY LUZ DUARTE
-
26/04/2021 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/04/2021 13:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 21 DE SANTAREM, : NERIVALDO CESAR MOTA DA SILVA
-
26/04/2021 13:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 7 DE SANTAREM, : TEDY RONY LUZ DUARTE
-
26/04/2021 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/04/2021 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/04/2021 13:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 17 DE SANTAREM, : PLINIO LIMA MARIALVA
-
26/04/2021 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/04/2021 13:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 13 DE SANTAREM, : TIAGO DE ANDRADE CARDOSO
-
26/04/2021 13:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 11 DE SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE
-
26/04/2021 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/04/2021 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/04/2021 12:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/04/2021 12:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/04/2021 12:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/04/2021 12:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/04/2021 12:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/04/2021 12:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/04/2021 12:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/04/2021 12:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/04/2021 10:10
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
26/04/2021 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 10:07
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
26/04/2021 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 10:00
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
26/04/2021 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 10:00
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
26/04/2021 09:49
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
26/04/2021 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 09:38
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
26/04/2021 09:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 09:35
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
26/04/2021 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 09:31
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
26/04/2021 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 09:26
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
26/04/2021 09:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 09:26
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
26/04/2021 09:22
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
26/04/2021 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2021 09:10
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
26/04/2021 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2021 10:26
OUTROS
-
22/04/2021 13:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/04/2021 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2021 11:36
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
19/04/2021 16:12
CONCLUSOS URGENTES
-
19/04/2021 16:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2021 16:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/03/2021 11:42
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/03/2021 12:57
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
02/03/2021 11:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/03/2021 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2021 11:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/02/2021 11:40
CONCLUSOS URGENTES
-
28/02/2021 11:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/02/2021 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2021 11:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/01/2021 11:32
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2021 11:25
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2021 11:21
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
28/01/2021 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2021 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/01/2021 12:06
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/01/2021 13:27
OUTROS
-
15/01/2021 13:21
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
15/01/2021 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 13:21
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
15/01/2021 13:19
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
15/01/2021 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 13:10
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
15/01/2021 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 12:56
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/01/2021 12:56
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/01/2021 12:56
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/01/2021 12:56
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/01/2021 12:56
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/01/2021 12:56
MANDADO(S) A CENTRAL
-
15/01/2021 12:30
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
15/01/2021 12:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 12:22
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
15/01/2021 12:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 12:13
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/01/2021 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 12:10
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/01/2021 12:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 12:06
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
15/01/2021 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 12:06
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
15/01/2021 12:00
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
15/01/2021 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 12:00
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
15/01/2021 11:49
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/01/2021 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 11:44
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/01/2021 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 10:36
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
14/01/2021 10:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
14/01/2021 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
14/01/2021 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/01/2021 09:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6967-76
-
13/01/2021 09:41
Remessa
-
13/01/2021 09:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/01/2021 09:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/12/2020 09:55
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
16/12/2020 08:23
OUTROS
-
12/12/2020 10:16
OUTROS
-
10/12/2020 09:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/12/2020 14:31
OUTROS
-
01/12/2020 14:12
Citação CITACAO
-
01/12/2020 14:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2020 13:31
OUTROS
-
30/11/2020 09:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/11/2020 09:54
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/11/2020 15:46
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
24/11/2020 15:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2020 15:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/09/2020 10:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/09/2020 09:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/09/2020 09:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2020 11:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
02/09/2020 10:26
CONCLUSOS URGENTES
-
02/09/2020 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/09/2020 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/09/2020 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/09/2020 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/09/2020 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/09/2020 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/08/2020 09:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7849-45
-
31/08/2020 09:21
Remessa
-
31/08/2020 09:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2020 09:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/08/2020 09:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7771-85
-
31/08/2020 09:17
Remessa
-
31/08/2020 09:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/08/2020 09:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/03/2020 10:26
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
10/03/2020 11:56
AGUARDANDO REMESSA MP
-
10/03/2020 11:44
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
10/03/2020 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/03/2020 11:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/02/2020 09:30
OUTROS
-
04/02/2020 09:14
OUTROS
-
29/01/2020 11:23
OUTROS
-
28/01/2020 09:20
Citação CITACAO
-
28/01/2020 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2020 09:27
OUTROS
-
27/01/2020 09:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/01/2020 09:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/01/2020 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/01/2020 10:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9294-73
-
24/01/2020 10:55
Remessa
-
24/01/2020 10:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/01/2020 10:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/01/2020 10:56
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2020 10:29
AGUARDANDO REMESSA MP
-
16/01/2020 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2020 10:24
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/01/2020 11:17
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
06/01/2020 11:17
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
06/01/2020 11:17
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/01/2020 11:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/12/2019 11:05
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/12/2019 11:05
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/12/2019 11:05
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/12/2019 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/12/2019 13:15
OUTROS
-
05/12/2019 11:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : JANILSON OLIVEIRA RIBEIRO
-
05/12/2019 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
05/12/2019 10:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : RONALDO SOARES LOBO
-
05/12/2019 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
04/12/2019 11:06
MANDADO(S) A CENTRAL
-
04/12/2019 11:06
MANDADO(S) A CENTRAL
-
04/12/2019 11:00
MANDADO(S) A CENTRAL
-
04/12/2019 11:00
MANDADO(S) A CENTRAL
-
04/12/2019 10:46
OUTROS
-
04/12/2019 10:45
Citação CITACAO
-
04/12/2019 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2019 10:40
Citação CITACAO
-
04/12/2019 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/12/2019 11:57
OUTROS
-
02/12/2019 11:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/12/2019 11:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/12/2019 11:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
27/11/2019 15:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9173-17
-
27/11/2019 15:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9173-17
-
27/11/2019 15:10
Remessa
-
27/11/2019 15:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2019 15:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/11/2019 08:16
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2019 10:42
AGUARDANDO REMESSA MP
-
30/10/2019 10:42
AGUARDANDO REMESSA MP
-
30/10/2019 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/10/2019 10:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/10/2019 10:19
OUTROS
-
23/09/2019 02:14
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/09/2019 02:14
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/09/2019 02:14
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/09/2019 02:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2019 09:07
AGUARDANDO ADVOGADO
-
05/09/2019 09:07
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WLANDRE GOMES LEAL (4068257), que representa a parte MANUEL ALBESIO PINTO DE SOUSA NETO (10681776) no processo 00039754620198140051.
-
04/09/2019 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/09/2019 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/09/2019 12:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2019 17:48
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/09/2019 17:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2019 17:48
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/09/2019 17:48
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/09/2019 12:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7973-57
-
03/09/2019 12:34
Remessa
-
03/09/2019 12:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/09/2019 12:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2019 11:07
AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
-
03/09/2019 10:45
AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS
-
30/08/2019 10:25
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/08/2019 10:25
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
30/08/2019 10:25
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: EM 30/08/19
-
30/08/2019 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2019 11:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/08/2019 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2019 11:20
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/08/2019 11:20
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
06/08/2019 11:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 17 DE SANTAREM, : JOAO PAULO DE OLIVEIRA LEITE
-
06/08/2019 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/08/2019 11:15
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 9 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR
-
01/08/2019 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/08/2019 11:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 7 DE SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE
-
01/08/2019 11:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
01/08/2019 10:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : JANILSON OLIVEIRA RIBEIRO
-
01/08/2019 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
31/07/2019 12:30
MANDADO(S) A CENTRAL
-
31/07/2019 12:30
MANDADO(S) A CENTRAL
-
31/07/2019 12:30
MANDADO(S) A CENTRAL
-
31/07/2019 12:30
MANDADO(S) A CENTRAL
-
31/07/2019 08:53
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039754620198140051: - Observação alterada. - Justificativa: Art. 157, §2º, II,§2ºA, I, em face das 2 vítimas, praticando em concurso formal (Art.70 CP), ambos do CPB, pelos denunciados..
-
30/07/2019 12:24
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00039754620198140051: - Observação alterada. - Justificativa: Art. 157, §2º, II,§2ºA, em face das 2 vítimas, em concurso formal (Art.70 CP), ambos do CPB, pelos denunciados.. - Ação Coletiva:
-
30/07/2019 11:19
OUTROS
-
30/07/2019 11:19
OUTROS
-
30/07/2019 11:03
Citação CITACAO
-
30/07/2019 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2019 10:41
Citação CITACAO
-
30/07/2019 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2019 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2019 10:11
Citação CITACAO
-
30/07/2019 09:34
Citação CITACAO
-
30/07/2019 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2019 07:24
OUTROS
-
03/07/2019 08:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/07/2019 10:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/07/2019 13:52
Denúncia - Denúncia
-
01/07/2019 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2019 13:49
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
01/07/2019 13:49
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
-
19/06/2019 09:41
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
17/06/2019 10:51
CONCLUSOS URGENTES
-
17/06/2019 10:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/06/2019 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/06/2019 10:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/06/2019 10:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7829-59
-
14/06/2019 10:56
Remessa
-
14/06/2019 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/06/2019 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/05/2019 08:40
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2019 13:07
AGUARDANDO REMESSA MP
-
21/05/2019 10:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/05/2019 10:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/05/2019 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/05/2019 09:44
Mero expediente - Mero expediente
-
06/05/2019 10:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/05/2019 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/04/2019 09:09
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
22/04/2019 09:34
CONCLUSOS URGENTES
-
22/04/2019 09:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO HENRIQUE SARRAZIN SANTOS (4064263), que representa a parte ANDERSON LUIS MACEDO COSTA (24691852) no processo 00039754620198140051.
-
22/04/2019 09:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/04/2019 09:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/04/2019 09:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/04/2019 18:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7107-37
-
16/04/2019 18:17
Remessa
-
16/04/2019 18:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2019 18:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/04/2019 08:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
16/04/2019 08:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: ALEXANDRE RIZZI
-
16/04/2019 08:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: ALEXANDRE RIZZI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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