TJPA - 0000817-41.2007.8.14.0006
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 02:54
Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 26/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 02:54
Decorrido prazo de Instituto de Identificação Criminal em 26/05/2025 23:59.
-
04/05/2025 01:44
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 18:25
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 18:22
Transitado em Julgado em 23/04/2025
-
23/04/2025 22:54
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA em 31/03/2025 23:59.
-
23/04/2025 22:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2025 23:59.
-
09/04/2025 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 08:59
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 10:22
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 10:22
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA em 24/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 00:10
Publicado Sentença em 18/03/2025.
-
20/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
18/03/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 10:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 00:00
Intimação
IPL n. 00004/2021.100045-8 Processo n. 0000817-41.2007.8.14.0006 SENTENÇA 1.
RELATÓRIO O representante do Ministério Público com atribuições perante esta vara primeiramente ofertou denúncia primeiramente em desfavor de OZENILTON CARDOSO FERREIRA, nos autos qualificado, atribuindo-lhe a prática do crime tipificado no art.
Art. 157, §2º, I e II, c/c art. 29 do CPB.
Transcrevo aqui a narrativa fática constante da inicial: “Conforme noticiam os autos do IP n.º 281/2006.000038-1, no dia 27 de junho passado, o Sr.
Raimundo Nazareno Pantoja fora contratado por dois homens para realizar um frete em seu caminhão placa BYC 4646, marca WV. até a localidade de Pato Macho, para tanto, convidou o seu vizinho João Francisco para dirigir o veiculo.
Quando o veículo se aproximou da rodovia de acesso à Alça Viária, neste município, foi anunciado o assalto, ocasião em que o ora denunciado, previamente ajustado com os dois homens e com unidade de desígnios, aguardava os seus comparsas às proximidades do Posto de gasolina 2000, assumiu a direção do veículo, enquanto o sr.
João Francisco foi obrigado a deitar-se no assoalho do veiculo.
Narram ainda os autos, que o caminhão trafegava pela Estrada do Aurá quando o Sr.
Raimundo Nazareno foi violentamente esfaqueado por um dos indivíduos, cuja violência do golpe foi tamanha que a faca ficou cravejada no ombro da vítima, pelas costas, sendo esta abandonada à própria sorte no leito da estrada Porém, quis a providência divina que uma viatura da Policia Militar surgisse na referida estrada e encontrasse a vitima gritando desesperadamente por socorro, sendo que os policiais pararam para inteirar-se dos fatos e prestar auxilio, foi então que a vítima revelou o crime e que o denunciado e seus comparsas haviam levado o seu vizinho.
Imediatamente, os policiais saíram em perseguição ao veículo conseguindo localizá-lo ainda na Estrada do Aurá, contudo, os assaltantes ao notarem a viatura policial pararam o caminhão e empreenderam fuga, sendo que apenas o ora denunciado foi capturado e levado para a Delegacia de Polícia.
Durante a sua autuação em flagrante delito, o denunciado confessou que fora arregimentado pelo individuo de alcunha "Louro" para participar do assalto, sendo que receberia a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) para dirigir o caminhão subtraído”.
A peça acusatória arrola: Taylor Bruno Anaissi de Oliveira, João Francisco Leonardo Farias e Raimundo Nazareno Pantoja (substituído posteriormente pela testemunha PM Arnaldo Silva do Nascimento - 70076221 - Pág. 2).
O MP ofereceu aditamento da denúncia nos seguintes termos, ocasião em que denunciou MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA e alterou a classificação do crime em relação a ambos acusados - 70076228 - Pág. 1-2: “Conforme narram os autos aludido processo criminal, no dia 27 de março passado, por volta das 18:30 horas, o ora denunciado, em companhia de outro homem não identificado, compareceu na residência da vítima Raimundo Nazareno Pantoja com o fito de contratá-lo para fazer um frete até a localidade de Pato Macho, pois a vitima era proprietária do caminhão de placa BYC 4646, marca WW.
Em verdade, ora denunciado pretendia subtrair o aludido veículo para futuro desmanche.
Para tanto, arregimentou o denunciado Ozenilton a fim de que este dirigisse o veículo após a rendição da vítima, enquanto o aguardava no final da estrada do Aurá.
Contudo, os fatos se desenrolaram conforme a narrativa constante na denúncia de fis. 02. havendo a acrescer que, em decorrência dos ferimentos sofridos pela vítima, esta veio a falecer em 10 de julho passado, devido anemia aguda e hemorragia interna, conforme certidão de óbito de fls (ainda não numeradas).
Assim sendo, incorreram os denunciados Manoel do Socorro Gomes da Silva e Ozenilton Cardoso Ferreira como incursos nas sanções punitivas do art. 157, §3°, 2 parte do CP, pelo que, se requer a citação do denunciado Manool para ser interrogado e processado na forma da lei, até final condenação.
Enquanto, se requer o prosseguimento do feito ao réu Ozenilton Ferreira, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPP”.
Veio anexo o IPL contendo: - RG do acusado MANOEL - 70076211 - Pág. 6 -7; - Autos de apreensão de: uma faca tipo peixeira de cabo preto (70076216 - Pág. 2) e um caminhão (70076216 - Pág. 3); - Auto de entrega do caminhão - 70076216 - Pág. 5; e - Auto de reconhecimento de pessoa, em que Maria Celina Martins de Castro Pantoja descreveu e reconheceu MANOEL como sendo a mesma pessoa que foi em sua residência fretar o caminhão em que seu marido trabalha - 70076226 - Pág. 6.
Autos principais.
Decisão de recebimento da denúncia em 25/07/2006 - 70076218 - Pág. 10 e do respectivo aditamento - 70076228 - Pág. 6.
Resposta à acusação em favor do acusado MANOEL - 70076549 - Pág. 2.
Certidão de citação do acusado MANOEL, ocorrida em 02/12/2019 - 70076550 - Pág. 2.
Decisão de ratificação do recebimento da denúncia em relação ao acusado MANOEL - 70076550 - Pág. 6.
Decisão que determinou o desmembramento do feito em relação ao acusado MANOEL, gerando esse processo - 70076235 - Pág. 7.
Decisão de suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação ao acusado MANOEL em 14/08/2007 - 70076541 - Pág. 2.
Em 13/02/2020 ocorreu a oitiva das testemunhas Taylor Bruno Anaissi de Oliveira e Arnaldo Silva do Nascimento - 70076552 - Pág. 1.
O TEN PM Taylor Bruno Anaissi de Oliveira narrou: que se recorda que num certo dia se deparou com um caminhão na Estrada do Aurá e havia um tumulto em torno da vítima, que gritava.
Viu uma faca cravada nas costas da vítima, por isso os policiais passaram a perseguir o caminhão.
Quando os policiais se aproximaram do caminhão, dois homens desceram e saíram correndo, cada um para um lado diferente.
Não se recorda se os policiais apreenderam uma ou duas pessoas nessa ocasião.
O 3ª SGT PM Arnaldo Silva do Nascimento declarou que não se recordava dos fatos.
Decisão de concessão de liberdade ao acusado MANOEL, mediante imposição de outras medidas cautelares - 70076554 - Pág. 2.
Em 01/11/2023 a representante do Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Maria Celina Martins de Castro Pantoja, e o Juízo aplicou a regra do art. 367 ao acusado MANOEL.
Na fase do art. 402 do CPP as partes nada requereram.
Em alegações finais por memoriais, a r. do Ministério Público requereu a condenação do acusado MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA como incurso nas sanções punitivas do art. 157, §3º, 2ª Parte, do CPB - 107274381.
A Defesa do acusado apresentou alegações finais em forma de memoriais, requerendo absolvição por insuficiência de provas – 127878368.
Vieram os autos conclusos. É o que basta relatar.
Decido. 2.
FUNDAMENTOS.
Não havendo preliminares a decidir, passo a analisar o mérito. 2.1.
Da absolvição por insuficiência de provas.
Apesar de a materialidade estar provada por meio da prova oral colhida em Juízo e de relatos anteriores à citação do acusado MANOEL, a autoria dos acusados não ficou suficientemente provada sob o crivo do contraditório e ampla defesa.
Senão vejamos.
Primeiramente atente-se que o que gerou esta ação penal foi a confissão do outro acusado, OZENILTON, além do reconhecimento realizado por Maria Celina perante a autoridade policial.
Reconhecimento este que não se repetiu em Juízo, ocasião em que a vítima não reconhece o acusado Nazareno.
Em Juízo, as únicas provas válidas contra o acusado MANOEL foram as oitivas de duas testemunhas policiais, que pouco ou nada recordavam sobre os fatos relativos a esse processo.
Como se percebe, a prova oral é inidônea a atestar a autoria delitiva dos acusados.
Não há indicativos suficientes a afirmar seu envolvimento neste crime.
Embora o Ministério Público tenha pedido a condenação do acusado nos termos do art. 157, §3º, 2ª parte, do CPB, as inúmeras lacunas não preenchidas pela acusação não permitem afirmar que o acusado tenha praticado o crime de roubo seguido de morte.
Diante disso, deve prevalecer o princípio "in dubio pro reo", ante a fundada dúvida existente, pelas razões demonstradas. 3.
DISPOSITIVO Diante dos fundamentos supramencionados, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO quanto ao acusado PAULO SÉRGIO SOUZA XAVIER e NAZARENO BORGES LEITÃO (crime tipificado no arts. 157, §3º, 2ª parte do CPB), por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
P.
R.
I.
Ciência ao Ministério Público, e à Defesa.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Determino o encaminhamento da faca apreendida para destruição - 70076216 - Pág. 2.
Revogo as cautelares anteriormente impostas ao acusado - 70076554 - Pág. 2.
Local e data conforme assinatura eletrônica, Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua -
16/03/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2025 18:54
Julgado improcedente o pedido
-
02/11/2024 04:18
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA em 01/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 10:01
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 01:42
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2024 01:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 15:21
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA em 01/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 11:48
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 03:33
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
-
15/03/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO À defesa para apresentação de memoriais finais.
Ananindeua, quarta-feira, 13 de março de 2024.
Leiliana Gisele Silva de Oliveira Diretora da Secretaria 3ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua/PA -
13/03/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 07:12
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA em 23/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 08:58
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 10:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 08:29
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA em 27/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 11:51
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/11/2023 09:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
-
16/10/2023 09:58
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2023 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 16:47
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/11/2023 09:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
-
05/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 15:38
Decorrido prazo de MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA em 06/03/2023 23:59.
-
17/01/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2023 15:15
Juntada de Petição de diligência
-
16/01/2023 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/01/2023 14:32
Juntada de Petição de diligência
-
05/01/2023 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/12/2022 02:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
-
21/12/2022 01:05
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA em 13/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2022 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
06/12/2022 04:08
Publicado Intimação em 06/12/2022.
-
06/12/2022 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
02/12/2022 09:51
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 09:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2023 09:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
-
18/08/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 11:38
Processo migrado do sistema Libra
-
14/07/2022 11:38
Juntada de documento de migração
-
14/07/2022 11:38
Juntada de documento de migração
-
14/07/2022 11:37
Juntada de documento de migração
-
14/07/2022 11:37
Juntada de documento de migração
-
14/07/2022 11:37
Juntada de documento de migração
-
14/07/2022 11:37
Juntada de documento de migração
-
14/07/2022 11:37
Juntada de documento de migração
-
14/07/2022 11:37
Juntada de documento de migração
-
14/07/2022 11:22
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
14/07/2022 11:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2022 10:46
Remessa
-
08/06/2022 10:26
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
08/06/2022 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2022 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2022 10:26
Mero expediente - Mero expediente
-
08/06/2022 10:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/05/2022 14:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/05/2022 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2022 14:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/05/2022 12:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
04/05/2022 12:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
04/05/2022 12:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/05/2022 10:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3004-79
-
03/05/2022 10:59
Remessa
-
03/05/2022 10:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/05/2022 10:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/02/2022 10:44
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008177920078140006: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283. Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5566 foi acrescentado. -
-
14/02/2022 08:00
Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
-
14/02/2022 08:00
Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
-
14/02/2022 08:00
Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
-
11/02/2022 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2022 13:22
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/02/2022 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2022 12:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/02/2022 12:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/02/2022 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2021 11:07
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2021 13:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/11/2021 14:08
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
10/11/2021 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2021 14:08
Mero expediente - Mero expediente
-
28/10/2021 13:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/10/2021 13:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/10/2021 13:03
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/10/2021 13:00
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
28/10/2021 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
28/10/2021 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2021 13:46
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
14/09/2021 10:09
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
14/09/2021 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2021 10:09
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
14/09/2021 10:09
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
09/09/2021 12:53
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : EDCARLOS DE SOUSA SOARES
-
09/09/2021 12:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/09/2021 11:36
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/09/2021 10:26
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2021 12:55
AGUARDANDO REMESSA MP
-
08/09/2021 12:52
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
08/09/2021 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2021 13:48
PROVIDENCIAR OUTROS
-
31/08/2021 13:47
PROVIDENCIAR OUTROS
-
31/08/2021 13:46
PROVIDENCIAR OUTROS
-
16/07/2021 16:03
CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
-
13/07/2021 15:51
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
13/07/2021 15:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/07/2021 14:46
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
13/07/2021 14:46
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
13/07/2021 14:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/12/2020 17:23
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
22/10/2020 09:11
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
14/10/2020 18:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
14/10/2020 18:29
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
14/10/2020 18:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
14/10/2020 18:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2020 10:59
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2020 13:46
AGUARDANDO REMESSA MP
-
09/10/2020 13:27
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : EDCARLOS DE SOUSA SOARES
-
09/10/2020 13:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/10/2020 12:22
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/10/2020 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/10/2020 12:14
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
09/10/2020 11:04
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
07/10/2020 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/10/2020 11:46
QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA
-
07/10/2020 11:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2020 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2020 11:30
Mero expediente - Mero expediente
-
02/10/2020 11:39
CONCLUSOS
-
26/08/2020 13:25
CONCLUSOS
-
29/07/2020 12:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/06/2020 13:43
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
29/06/2020 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2020 14:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/06/2020 14:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2020 14:04
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
25/06/2020 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2020 11:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/06/2020 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/06/2020 12:07
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/06/2020 11:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
03/06/2020 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2020 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/05/2020 12:59
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/05/2020 10:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/05/2020 09:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
20/05/2020 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2020 10:03
Mero expediente - Mero expediente
-
20/05/2020 09:23
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/05/2020 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2020 10:48
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
11/05/2020 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2020 10:23
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
04/05/2020 14:39
EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
-
04/05/2020 14:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/03/2020 09:28
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/03/2020 09:20
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/03/2020 08:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/03/2020 11:49
Não-Concessão - Não-Concessão
-
05/03/2020 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2020 12:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/03/2020 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/03/2020 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1287-19
-
03/03/2020 15:56
Remessa
-
03/03/2020 15:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/03/2020 15:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/02/2020 09:46
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/02/2020 12:47
AGUARDANDO REMESSA MP
-
19/02/2020 09:22
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
19/02/2020 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 15:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 15:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/02/2020 15:32
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/02/2020 15:26
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
13/02/2020 12:34
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
13/02/2020 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/02/2020 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/02/2020 12:19
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
12/02/2020 12:19
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
12/02/2020 12:19
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
12/02/2020 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2020 11:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO OLIVEIRA SILVA
-
06/02/2020 11:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
06/02/2020 11:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
06/02/2020 10:47
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/02/2020 13:01
AGUARDANDO REMESSA MP
-
04/02/2020 11:08
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/02/2020 11:08
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
04/02/2020 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2020 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2020 10:19
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
04/02/2020 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2020 10:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/02/2020 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2020 09:50
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
04/02/2020 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 11:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/01/2020 10:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/01/2020 11:20
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
30/01/2020 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2020 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2020 11:19
Mero expediente - Mero expediente
-
29/01/2020 10:29
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
29/01/2020 09:36
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
29/01/2020 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2020 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/01/2020 10:01
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
27/01/2020 09:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/01/2020 09:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2020 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/01/2020 11:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5153-81
-
10/01/2020 11:26
Remessa
-
10/01/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/01/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/12/2019 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/12/2019 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/12/2019 14:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9126-54
-
17/12/2019 14:02
Remessa
-
17/12/2019 14:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/12/2019 14:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2019 10:28
AGUARDANDO PRAZO
-
21/11/2019 12:24
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/11/2019 12:23
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
21/11/2019 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 12:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/11/2019 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 12:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/11/2019 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 12:15
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/11/2019 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 12:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
21/11/2019 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/11/2019 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/11/2019 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/11/2019 14:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6031-40
-
20/11/2019 14:51
Remessa - MALOTE DIGITAL 81.***.***/2726-95
-
20/11/2019 14:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2019 14:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/08/2015 18:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2015 18:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/08/2015 12:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/08/2015 12:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/07/2015 08:40
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
21/07/2015 08:39
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
04/06/2014 11:48
ENVIO DE OFICIO
-
04/06/2014 11:48
ENVIO DE OFICIO
-
04/06/2014 11:48
ENVIO DE OFICIO
-
03/06/2014 09:44
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
-
30/05/2014 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/05/2014 10:05
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
30/05/2014 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/05/2014 10:04
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
30/05/2014 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/05/2014 10:03
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
30/05/2014 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/05/2014 10:02
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
26/05/2014 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/05/2014 12:00
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/05/2014 08:44
PROVIDENCIAR OUTROS
-
19/05/2014 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2014 11:56
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/05/2014 11:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/05/2014 11:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/05/2014 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/05/2014 09:55
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/01/2014 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2014 09:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/01/2014 09:09
Mero expediente - Mero expediente
-
25/05/2010 11:12
PROVIDENCIAR OUTROS
-
07/01/2010 13:05
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
-
07/01/2010 13:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/01/2010 13:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/09/2009 10:22
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
25/06/2008 11:50
VINCULAÇÃO -
-
19/06/2008 15:01
CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 9º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-00
-
13/06/2008 06:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
12/06/2008 05:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/06/2008 17:27
MANDADO CUMPRIDO
-
06/06/2008 16:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
06/06/2008 15:34
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
-
06/06/2008 13:12
OFICIO
-
06/06/2008 06:18
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Ofício n. 1373/2008, solic informação a delegacia... Recebido por: LINDALVA DE BRITO FERNANDES - 9º Oficio Penal.
-
06/06/2008 05:23
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Ofício n. 1372/2008, solic informação a SUSIPE.. Recebido por: LINDALVA DE BRITO FERNANDES - 9º Oficio Penal.
-
30/05/2008 12:13
PROVIDENCIAR OUTROS
-
30/05/2008 12:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/05/2008 19:50
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LINDALVA DE BRITO FERNANDES - 9º Oficio Penal.
-
29/05/2008 19:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/05/2008 16:27
Despacho
-
22/04/2008 15:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
17/04/2008 16:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCELA JEANE DANTAS GOMES - 9ª VARA PENAL ANANINDEUA.
-
24/08/2007 11:22
PROVIDENCIAR OUTROS
-
24/08/2007 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/08/2007 14:03
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LINDALVA DE BRITO FERNANDES - 9º Oficio Penal.
-
23/08/2007 03:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/08/2007 03:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/08/2007 03:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/08/2007 03:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/08/2007 15:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
22/08/2007 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/08/2007 12:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCELA JEANE DANTAS GOMES - 9ª VARA PENAL ANANINDEUA.
-
22/08/2007 10:36
DILIGENCIAS
-
21/08/2007 15:46
MANDADO CUMPRIDO
-
21/08/2007 15:44
MANDADO CUMPRIDO
-
21/08/2007 15:44
MANDADO CUMPRIDO
-
21/08/2007 13:55
MANDADO CUMPRIDO
-
21/08/2007 13:39
CONCLUSO EM SECRETARIA
-
20/08/2007 16:37
PLANTÃO
-
20/08/2007 16:36
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
20/08/2007 16:36
PLANTÃO
-
20/08/2007 16:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
20/08/2007 16:35
PLANTÃO
-
20/08/2007 16:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
20/08/2007 16:34
PLANTÃO
-
20/08/2007 16:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
20/08/2007 15:59
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Ofício nº 1606/2007, encaminhando Mandado de Prisão nº 015/2007 ao Delegado da DIOE.. Recebido por: MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO - 9ª VARA PENAL ANANINDEUA.
-
20/08/2007 15:59
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Ofício nº 1605/2007, encaminhando Mandado de Prisão nº 015/2007 ao Delegado de Ananindeua. Recebido por: MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO - 9ª VARA PENAL ANANINDEUA.
-
20/08/2007 15:58
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Ofício nº 1604/2007, encaminhando Mandado de Prisão nº 015/2007 ao Delegado do PAAR.. Recebido por: MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO - 9ª VARA PENAL ANANINDEUA.
-
20/08/2007 15:57
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Ofício nº 1603/2007, encaminhando Mandado de Prisão nº 015/2007 ao Delegado da C. Nova.. Recebido por: MARILENA CELY RABELO FIGUEIREDO - 9ª VARA PENAL ANANINDEUA.
-
20/08/2007 13:36
OFICIO
-
20/08/2007 13:35
OFICIO
-
20/08/2007 13:34
OFICIO
-
20/08/2007 13:34
OFICIO
-
16/08/2007 13:46
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/08/2007 16:31
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/08/2007 13:31
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
-
03/07/2007 16:36
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
03/07/2007 13:28
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 139880422- Alteração da Parte de número :MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA inclusão do AdvogadoPAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA
-
03/07/2007 13:27
INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 139880422- Inclusão da Parte: MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOUZA
-
29/06/2007 15:42
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/06/2007 13:45
AUDIENCIA REMARCADA
-
29/06/2007 12:42
Citação INTIMACAO
-
01/06/2007 03:00
PROVIDENCIAR OUTROS
-
25/05/2007 18:06
AUDIENCIA REMARCADA
-
25/05/2007 15:06
AUDIENCIA REMARCADA
-
25/05/2007 13:45
QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
-
25/05/2007 13:45
AUDIENCIA MARCADA
-
26/04/2007 17:40
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
26/04/2007 11:10
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 139880422- Alteração da Parte de número :MANOEL DO SOCORRO DA SILVA SOARES inclusão do AdvogadoPAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA
-
19/04/2007 11:28
PROVIDENCIAR OUTROS
-
15/03/2007 03:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/03/2007 14:40
MANDADO CUMPRIDO
-
14/03/2007 13:44
PROVIDENCIAR OUTROS
-
14/03/2007 13:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
14/03/2007 03:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
13/03/2007 15:53
MANDADO CUMPRIDO
-
12/03/2007 16:11
PLANTÃO
-
12/03/2007 16:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
12/03/2007 16:03
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
12/03/2007 15:52
VISTAS A PROMOTORIA
-
12/03/2007 13:11
Citação
-
12/03/2007 13:03
Citação
-
12/03/2007 03:00
OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Requisição nº 075/2007.. Recebido por: Lindalva de Brito Fernandes - 9º Oficio Penal.
-
12/03/2007 03:00
MANDADO(S) A CENTRAL - intimação nº 170/2007.. Recebido por: Lindalva de Brito Fernandes - 9º Oficio Penal.
-
12/03/2007 03:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: Lindalva de Brito Fernandes - 9º Oficio Penal.
-
23/02/2007 15:29
PROVIDENCIAR OUTROS
-
23/02/2007 15:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/02/2007 03:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Lindalva de Brito Fernandes - 9º Oficio Penal.
-
07/02/2007 12:50
AUDIENCIA REMARCADA
-
07/02/2007 09:50
AUDIENCIA REMARCADA
-
31/01/2007 15:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
31/01/2007 03:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCELA JEANE DANTAS GOMES - 9ª VARA PENAL ANANINDEUA.
-
29/01/2007 13:32
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200720007291
-
29/01/2007 12:04
APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 200620019114
-
29/01/2007 12:04
PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
-
29/01/2007 09:07
AUTUAÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2007
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800065-22.2019.8.14.0004
Cetelem - Banco Bnp Paribas Brasil S.A
Pedro Tenorio Dutra
Advogado: Fabiola Tavares de Castro
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/05/2025 10:54
Processo nº 0800148-29.2022.8.14.0070
Manoel Raimundo da Silva Gomes
Advogado: Jairo do Socorro dos Santos da Costa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 18/01/2022 22:22
Processo nº 0005487-62.2020.8.14.0008
Ministerio Publico Estadual do Estado Do...
Agnaldo Costa Cardoso
Advogado: Jaffe Miranda da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/07/2022 10:00
Processo nº 0800357-95.2022.8.14.0070
Miguel de Sousa Lima
Advogado: Jairo do Socorro dos Santos da Costa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/02/2022 22:29
Processo nº 0800288-63.2022.8.14.0070
Vera Lucia Fernandes dos Santos
Advogado: Jairo do Socorro dos Santos da Costa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/02/2022 16:36