05/08/2025 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:18

em cooperação judiciária
25/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:19

Decorrido prazo de LUCAS VICTOR BACHA FREITAS em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800212-82.2023.8.14.0012 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO Denunciado: LUCAS VICTOR BACHA FREITAS DECISÃO/MANDADO A defesa do acusado LUCAS VICTOR BACHA FREITAS não fez argumentação, em sede preliminar, que implicasse em situação prejudicial do mérito, nem indicou a ocorrência de qualquer das nulidades ou incidentes processuais que fizessem óbice ao prosseguimento da ação penal (ID 114309561).

Assim, estão presentes os requisitos do art. 41, do CPP, de modo que eventuais divergências devem ser apreciadas em fase instrutória.

Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento a se realizar em 17 de JULHO de 2025, às 10h30min, nos termos do art. 399 Código de Processo Penal, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas e, em seguida, interrogado(s) o(s) acusado(s).

Providencie a Secretaria Judicial a expedição dos documentos necessários à realização da referida audiência, com a intimação das testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, se houver.

Não deve a secretaria expedir intimação para testemunhas que já tiveram sido ouvidas.

Certifique-se se for o caso.

Serve a presente como MANDADO de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DO RÉU.

Expeçam-se os demais mandados, cartas e ofícios, oportunamente.

Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.

Ciência pessoal à Defensoria Pública.

Havendo Advogado constituído, ciência pelo DJE.

Junte-se antecedentes criminais atualizados.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Juiz em Cametá-PA, data e hora da assinatura eletrônica.

José Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2ª VC de Cametá Respondendo pela 1ª VCC de Cametá
07/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 03:59

Decorrido prazo de LUCAS VICTOR BACHA FREITAS em 06/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
10/12/2024 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência
27/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:11

Recebida a denúncia contra LUCAS VICTOR BACHA FREITAS - CPF: *35.***.*24-88 (REU)
12/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
04/05/2024 02:50

Decorrido prazo de LUCAS VICTOR BACHA FREITAS em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:37

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 09:49

Expedição de Mandado.
26/03/2024 09:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/03/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:33

Juntada de Petição de denúncia
19/03/2024 03:04

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

VISTA PROCESSO: 0800212-82.2023.8.14.0012 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Cametá, Dr.

MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO, faço VISTA dos presentes autos ao Representante do Ministério Público do Estado do Pará, para análise e manifestação.

Secretaria da 1ª VCC de Cametá, data e hora da assinatura eletrônica.

VANIELSON DE JESUS RAMOS DOS PRAZERES Auxiliar Judiciário da 1ª VCC de Cametá-PA
15/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.
13/01/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2023 01:56

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAMETA em 07/12/2023 23:59.
25/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 07:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.
09/02/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
28/01/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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