12/01/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 12:15

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 06:38

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 23/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:02

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:33

Publicado Sentença em 24/10/2023.
21/10/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0801018-96.2019.8.14.0032 Nome: RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS Endereço: Rua Canto da Paz, Surubejú, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: SALAZAR FONSECA JUNIOR OAB: PA7014 Endereço: desconhecido Nome: BRUNA SANTOS Endereço: Rua Pinto Martins, 1024, Serra Ocidental, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: PRAÇA TIRADENTES, S/N, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc...

Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, ajuizada por RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS, em desfavor de BRUNA COSTA DOS SANTOS, igualmente qualificado. É o breve relato.

DECIDO.

Em análise aos autos, verifico existir nesta Comarca Ação idêntica aos autos em epígrafe, distribuída sob o nº. 0800996-38.2019.8.14.0032, sendo que esta foi distribuída no dia 01/09/2019, enquanto que a presente Ação foi distribuída em 04/09/2019.

A litispendência se dá, conforme conceito legal disposto no art. 337, §§§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, quando repetida uma ação que está em curso.

Tal repetição de ações, por sua vez, se identifica por meio da tríplice identidade, qual seja: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.

Diante das mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, cumulado ao fato dos autos em epígrafe ter sido distribuído após a Ação nº. 0800996-38.2019.8.14.0032, DECLARO extinto o processo0801018-96.2019.814.0032, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, determinando o arquivamento destes autos após o trânsito em julgado.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO JUDICIAL.

Monte Alegre/PA, 19 de outubro de 2023.

VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito
19/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/06/2022 03:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 20/06/2022 23:59.
10/06/2022 12:16

Conclusos para julgamento
16/05/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:26

Audiência Oitiva de Testemunha realizada conduzida por 26/04/2022 10:30 em/para Vara Única de Monte Alegre, #Não preenchido#.
01/03/2022 13:03

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:46

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 26/04/2022 10:30 Vara Única de Monte Alegre.
13/08/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Esbulho / Turbação / Ameaça] - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - 0801018-96.2019.8.14.0032 Nome: RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS Endereço: Rua Canto da Paz, Surubejú, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: SALAZAR FONSECA JUNIOR OAB: PA14 Endereço: desconhecido Nome: BRUNA SANTOS Endereço: Rua Pinto Martins, 1024, Serra Ocidental, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: CARIM JORGE MELEM NETO OAB: PA13789 Endereço: PRAÇA TIRADENTES, S/N, CIDADE ALTA, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.

H. 1.

Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de provas testemunhal e documental. 2.

Designo audiência para produção de prova testemunhal para o dia 26/04/2022, às 10hr30min. 3.

Intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, mediante publicação no DJE, para prestarem depoimento pessoal, advertindo-as da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (CPC, artigo 385, § 1º); 4.

Nos termos do § 4º do artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), observando-se o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357, também do CPC; 5.

Por força do disposto no artigo 445 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, à exceção da previsão constante no § 4º, do art. 455, do CPC. 6.

A produção de prova documental, por sua vez, deverá observar o disposto no artigo 435, “caput”, do Código de Processo Civil, sempre se observando, com relação ao que vier a ser trazido aos autos, o artigo 437, § 1º, do mesmo diploma legal. 7.

Sem prejuízo do acima determinado, proceda-se, a Secretaria Judicial, a correção do nome da requerida junto ao Sistema, conforme consta no documento de ID 18747120 - Pág. 3. 8.

Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial/ofício.

Monte Alegre/PA, 15 de julho de 2021.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
15/07/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 10:22

Conclusos para despacho
04/05/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 05/02/2021 23:59.
24/02/2021 11:06

Conclusos para despacho
24/02/2021 11:04

Juntada de Certidão
14/12/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 09:55

Juntada de Certidão
06/08/2020 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 05/08/2020 23:59.
06/08/2020 01:22

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS em 05/08/2020 23:59.
04/08/2020 10:54

Juntada de Petição de contestação
14/07/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2020 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
14/02/2020 11:50

Conclusos para decisão
14/02/2020 11:50

Cancelada a movimentação processual
11/02/2020 00:14

Decorrido prazo de BRUNA SANTOS em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:05

Outras Decisões
07/02/2020 16:42

Audiência Justificação Prévia realizada para 06/02/2020 11:30 Vara Única de Monte Alegre.
20/01/2020 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2020 12:32

Juntada de Petição de diligência
16/01/2020 10:16

Apensado ao processo 0800996-38.2019.8.14.0032
16/01/2020 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2020 10:14

Expedição de Mandado.
16/01/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2020 12:12

Conclusos para decisão
14/01/2020 12:24

Audiência justificação prévia designada para 06/02/2020 11:30 Vara Única de Monte Alegre.
14/01/2020 12:23

Movimento Processual Retificado
14/01/2020 12:23

Conclusos para decisão
20/11/2019 16:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2019 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRACILDA DE SOUZA SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 12:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:32

Conclusos para decisão
04/09/2019 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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