TJPA - 0804346-90.2023.8.14.0065

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DA SILVA CALAZANS

CPF *66.***.*12-62

Advogados

WESLEY RIBEIRO FERREIRA

OAB: 32185/PA

CPF *25.***.*01-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:32

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2025 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/05/2025 09:43

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/09/2025 09:00, Vara Criminal de Xinguara.

  • 29/05/2025 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 20:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 25/11/2024 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 02:03

    Publicado Decisão em 25/11/2024.

  • 24/11/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0804346-90.2023.8.14.0065.

    DECISÃO 01.

    Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 23.09.2025 as 09h00min; 02.

    CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito.

    As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

    No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno.

    As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual.

    Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia.

    LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1724325695139?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e558f2da-9879-4533-bd5f-ff2bd480ba43%22%7d 03.

    INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 04.

    JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 05.

    CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 06.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se Xinguara (PA), 22 de agosto de 2024.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 21/11/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 07:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 05:50

    Publicado Decisão em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0804346-90.2023.8.14.0065.

    DECISÃO Analisando os autos do processo em epígrafe, DETERMINO: 01.

    De início, RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), bem como não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP; 02.

    Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do CPP).

    Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

    Oficial deverá perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública; 03.

    Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que não tem advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública, ENCAMINHEM-SE os autos para esta instituição ou, se não houver Defensor Público atuando na Comarca, RETORNEM-ME os autos conclusos para nomeação de um Defensor Dativo; 04.

    No caso de não estar(em) o(s) acusado(a)(s), civilmente identificado, REQUISITE-SE à autoridade policial a identificação criminal do mesmo no prazo de 10 (dez) dias corridos; 05.

    JUNTEM-SE aos autos, caso ainda não tenha sido feito, Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) do(a)(s) acusado(a)(s); 06.

    Oportunamente, CONCLUSOS novamente para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designação de audiência admonitória processual, se for possível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, ou mesmo para instrução e julgamento do feito; 07.

    ADVIRTO que nos termos do artigo 265, do CPP, que o advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s) não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente este juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 08.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Xinguara (PA), 25 de março de 2024.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 25/03/2024 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 22:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 11:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/03/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 12:51

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/01/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/12/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 07:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 14:26

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 20/11/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2023 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2023 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2023 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 12:01

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/11/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 10:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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