15/06/2024 02:02

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:02

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 08:51

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 05:51

Decorrido prazo de ARLIRIO BARBOSA PINTO em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 09:16

Decorrido prazo de ARLIRIO BARBOSA PINTO em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:23

Publicado Sentença em 02/05/2024.
03/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Acessão] - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - 0800490-96.2018.8.14.0032 Nome: ARLIRIO BARBOSA PINTO Endereço: Das Flores, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: EDSON FURTADO MACHADO OAB: PA9041 Endereço: desconhecido Nome: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA Endereço: Travessa Piedade, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-210 SENTENÇA CÍVEL SEM MÉRITO Vistos, etc.

ARLÍRIO BARBOSA PINTO, ajuizou ação ordinária de preceito cominatório contra a ADEPARÁ – AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, partes devidamente qualificadas, onde a parte autora postula a proibição de sacrifício de um equino de sua propriedade.

Nesse ponto, é importante ressaltar que a petição inicial apresenta como único pedido a citada proibição.

De acordo com os arts. 322, 324 e 490 do NCPC, o pedido deve ser certo e determinado e a este se restringe a resolução do mérito, sob pena de tornar nula a presente decisão.

Assim, a análise do caso em tela será limitada ao pedido apresentado, não abrangendo a declaração de nulidade de citação e indenização pretendida, os quais poderão, caso entenda cabível, ser veiculado por meio de ação própria.

Em relação ao pedido de proibição de sacrifício do equino, o autor informou que o animal já foi executado, mesmo após a concessão da tutela de urgência que proibiu o sacrifício.

Desse modo, sem necessidade de maiores digressões sobre o assunto, face à inquestionável perda superveniente do objeto do presente feito.

Por óbvio, não há como determinar que o Estado não execute animal já sacrificado.

Sinala-se que tendo sido a lide esvaziada, não há qualquer providência a ser reconhecida ou determinada por parte desse Juízo.

Impende, portanto, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, por perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do objeto.

Sem custas e honorários.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Monte Alegre/PA, 30 de abril de 2024.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
30/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:32

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/04/2022 08:30

Conclusos para julgamento
27/04/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:42

Audiência Oitiva de Testemunha realizada conduzida por 26/04/2022 12:00 em/para Vara Única de Monte Alegre, #Não preenchido#.
12/03/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 13:12

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:25

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 26/04/2022 12:00 Vara Única de Monte Alegre.
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Acessão] - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) - 0800490-96.2018.8.14.0032 Nome: ARLIRIO BARBOSA PINTO Endereço: Das Flores, Terra Amarela, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: EDSON FURTADO MACHADO OAB: PA9041 Endereço: desconhecido Nome: AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA Endereço: Travessa Piedade, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-210 DESPACHO R.

H. 1.

Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, determino a produção de provas testemunhal e documental. 2.

Designo audiência para produção de prova testemunhal para o dia 26/04/2022, às 12hr00min. 3.

Intime-se o(a) autor(a) através de seus advogados, mediante publicação no DJE, para prestar depoimento pessoal, advertindo-o(a) da possibilidade de aplicação da pena de confesso (CPC, artigo 389), caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor (CPC, artigo 385, § 1º); 4.

Nos termos do § 4º do artigo 357 do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), observando-se o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357, também do CPC; 5.

Por força do disposto no artigo 445 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, à exceção da previsão constante no § 4º, do art. 455, do CPC. 6.

Providenciem-se as intimações pessoais de eventuais testemunhas arroladas pelo requerido. 7.

Intime-se o requerido via PJE. 8.

A produção de prova documental, por sua vez, deverá observar o disposto no artigo 435, “caput”, do Código de Processo Civil, sempre se observando, com relação ao que vier a ser trazido aos autos, o artigo 437, § 1º, do mesmo diploma legal. 9.

Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial/ofício.

Monte Alegre/Pará, 15 de julho de 2021.

THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito
15/07/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:29

Conclusos para despacho
15/07/2021 13:29

Cancelada a movimentação processual
09/07/2020 04:03

Decorrido prazo de ARLIRIO BARBOSA PINTO em 03/07/2020 23:59:59.
10/05/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 14:37

Conclusos para despacho
20/04/2020 14:37

Juntada de Certidão
15/04/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 30/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2018 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2018 13:41

Expedição de Mandado.
06/08/2018 13:13

Movimento Processual Retificado
06/08/2018 13:13

Conclusos para decisão
03/08/2018 10:49

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2018 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2018 17:24

Conclusos para decisão
24/07/2018 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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