TJPA - 0800668-93.2022.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO BORGES DA FONSECA

CPF *58.***.*54-72

Advogados

THARCISIO SANTOS DA SILVA

OAB: 36656/PA

CPF *03.***.*67-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:55

    Homologada a Transação

  • 26/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2025 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 23:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 13:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/05/2025 09:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/05/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2025 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/02/2025 17:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/01/2025 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2024 08:40

    Decorrido prazo de AGNALDO BORGES DA FONSECA em 26/09/2024 23:59.

  • 05/10/2024 08:29

    Decorrido prazo de OUTROS em 26/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 10:12

    Audiência Preliminar não-realizada para 01/10/2024 10:00 Vara Única de Alenquer.

  • 16/09/2024 12:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2024 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2024 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2024 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 09:29

    Audiência Preliminar designada para 01/10/2024 10:00 Vara Única de Alenquer.

  • 30/08/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2024 10:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/06/2024 16:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/06/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59.

  • 21/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 12:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800668-93.2022.8.14.0003 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Assédio Sexual] DESPACHO 1.

    Defiro o requerimento do Ministério Público de ID nº 107469570; 2.

    Concedo o prazo para conclusão do procedimento investigatório por mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis; 3.

    Fica advertida, dessa forma, a Autoridade Policial sobre a impossibilidade de novo pedido de futura prorrogação das investigações, salvo a ocorrência de caso fortuito ou força maior; 4.

    Remeta-se os autos à autoridade policial para conclusão do procedimento; 5.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 06/04/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 22:12

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 05:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 07:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA em 03/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 14:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:04

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/08/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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