26/04/2024 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/04/2024 09:26

Baixa Definitiva
26/04/2024 00:27

Decorrido prazo de AUGUSTO JOAQUIM CUNHA MENEZES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ROSIEL SALES DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:24

Publicado Ementa em 10/04/2024.
10/04/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ARTIGO 157, §2º, INCISOS I (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) E II, DO CÓDIGO PENAL.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

INADIMISSÍVEL.

APLICAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO NA FIXAÇÃO DA PENA.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO.

SÚMULA 231/STJ.

TEMAS 190/STJ E 158/STF.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL.

IMPOSSIBILIDADE.

IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL ABERTO.

IMPROCEDÊNCIA.

CONHECIMENTO, EM PARTE, E IMPROVIMENTO DOS RECURSOS.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer, em parte, e negar provimento às apelações, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.
08/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:34

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
03/04/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 20:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:51

Desentranhado o documento
08/03/2024 14:51

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 16:40

Conclusos para julgamento
26/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:43

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 21:08

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 11:37

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:03

Recebidos os autos
14/07/2022 11:03

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
11/07/2022 12:47

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:58

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:10

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 11:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2021 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:39

Cancelada a movimentação processual
09/11/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 08:56

Recebidos os autos
12/08/2021 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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