23/11/2022 11:56

Arquivado Definitivamente
27/08/2022 02:57

Decorrido prazo de Cartório do Único ofício de São João de Pirabas em 25/08/2022 23:59.
09/08/2022 21:36

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 17:16

Expedição de Mandado.
29/07/2022 17:14

Transitado em Julgado em 09/12/2022
18/04/2022 23:20

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 11:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2021 11:02

Audiência Conciliação realizada para 09/12/2021 09:30 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
31/08/2021 01:01

Decorrido prazo de JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO BARROS em 30/08/2021 23:59.
11/08/2021 11:01

Juntada de Petição de diligência
11/08/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 01:40

Decorrido prazo de ALCIMENIS MAIA BARROS em 27/07/2021 23:59.
19/07/2021 00:00

Intimação

DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800123-67.2021.8.14.1875 Assunto: [Casamento] Requerente:REQUERENTE: ALCIMENIS MAIA BARROS Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO AFONSO NAVEGANTES Endereço Requerente: Nome: ALCIMENIS MAIA BARROS Endereço: Rua 3 Irmãos, Vila de Nazaré, s/n, Em frente ao mercadinho alimentação, Zona Rural, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Requerido: REQUERIDO: JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO BARROS Endereço Requerido: Nome: JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO BARROS Endereço: Rua 3 Irmãos, Vila de Nazaré, Em frente ao mercadinho alimentação, Zona Rural, SãO JOãO DE PIRABAS - PA - CEP: 68719-000 Advogado Requerido:

Vistos. 1.

Defiro a Justiça Gratuita, nos termos do art. 99, §3º do CPC. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 09 de dezembro de 2021, às 09h30min, a ser realizada na Câmara Municipal de São João de Pirabas/PA. 3.

Cite-se o requerido para comparecimento, ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação começará a fluir a partir da audiência de conciliação acima aprazada, caso infrutífera uma solução amigável. 4.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, § 3º). 5 – Tendo em vista a informação que as partes estão separadas de fato, bem como que a criança V.B.B está na guarda fática da genitora, fixo alimentos provisórios em 30% do salário mínimo vigente, em favor de V.B.B, os quais serão devidos a partir da citação, devendo o requerido realizar o pagamento pessoalmente, mediante recibo, até que a representante legal da requerente providencie a abertura de conta bancária e informe neste juízo os respectivos dados bancários, ocasião em aquele deverá passar a realizar o pagamento mediante depósito bancário.

Fica o(a) representante do (s) requerente(s) obrigada a providenciar, no prazo máximo, de 30 dias, a abertura de conta em instituição bancária, com o fim de possibilitar o recebimento da pensão por meio de depósito, devendo informar, imediatamente após, a este juízo seus dados para intimação do requerido. 6 – Como forma de regular o que está posto de forma fática, defiro a guarda provisória de V.B.B. à parte autora. 7.

Cite-se e intime-se a parte ré (NCPC, art. 334, caput, parte final), por meio eletrônico (art. 246, V). 8.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (NCPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). 9.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do NCPC.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.
17/07/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 21:05

Expedição de Mandado.
17/07/2021 21:03

Audiência Conciliação designada para 09/12/2021 09:30 Termo Judiciário de São João de Pirabas.
01/07/2021 10:25

Concedida em parte a Medida Liminar
04/06/2021 12:38

Conclusos para decisão
04/06/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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