31/07/2024 13:10

Apensado ao processo 0860880-88.2024.8.14.0301
31/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:09

Baixa Definitiva
24/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/07/2024 12:05

Processo Reativado
24/07/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 23:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/05/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 23:09

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 08:59

Decorrido prazo de FABRICIA BARBOSA QUEIROZ em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 08:59

Decorrido prazo de KIANYA GRANHEN IMBIRIBA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 00:03

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Indenização por Dano Moral] PROCESSO Nº:0008857-19.2015.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: FABRICIA BARBOSA QUEIROZ Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: KIANYA GRANHEN IMBIRIBA Endereço: desconhecido SENTENÇA Nos autos de nº 0067019-07.2015.8.14.0301 foi proferida sentença acolhendo a impugnação e revogando a gratuidade concedida à parte autora, que, embora intimada para realizar o pagamento das custas iniciais, quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, constata-se total desinteresse da parte requerente com o prosseguimento do feito, visto que, não procedeu o recolhimento das custas iniciais, condição sem a qual não é possível a realização do pronunciamento jurisdicional.

O pagamento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e a sua não quitação, em desobediência a decisão, obsta a tramitação do feito, ensejando o cancelamento da distribuição e consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 290 e art. 485, IV e VI do NCPC.

O art. 290 do CPC também preceitua que há óbice ao prosseguimento do feito quando a parte, apesar de intimada através de seu advogado, não efetua o pagamento das custas iniciais.

Trata-se, portanto, de uma providência lógica decorrente do ajuizamento da demanda, não se exigindo a intimação pessoal da parte para tanto.

Nesse sentido é o entendimento do nosso Egrégio Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.

ARTIGO 257 DO CPC/73.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Incabível a pretensão do autor de intimação pessoal para pagamento das custas iniciais, pois quando ajuíza ação já tem ciência que deverá realizar o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Na hipótese, com muito mais razão não caberia a intimação da parte, pois pleiteou o envio dos autos ao órgão arrecadador para pagamento das custas iniciais e seis anos depois desse fato, ainda não havia realizado o recolhimento das custas. 3.

Assim, decidir o magistrado de forma diversa da extinção do feito seria estimular a conduta desidiosa da parte, em detrimento do princípio da celeridade processual.

Além disso, violaria a regra do artigo 257 do CPC/73, que determina o cancelamento da distribuição em caso de não pagamento. 4.

Recurso Conhecido e não provido. (2017.04596300-49, 182.291, Rel.

JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2017-10-03).

Com efeito, esse é o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INÉRCIA.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

PEDIDO DE PRAZO PELA PARTE PARA PAGAMENTO.

INÉRCIA.

DISTRIBUIÇÃO.

CANCELAMENTO.

JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SÚMULA 83/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp 1470877/MG, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 20/02/2017).

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL PARA, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo" (Enunciado n. 211 da Súmula do STJ). 2. "Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte." (REsp 1361811/RS, Rel.

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, julgado em 04/03/2015, DJe 06/05/2015). 3. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." (Enunciado n. 83 da Súmula do STJ). 4.

Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1370134/MS, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 28/10/2016).

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUSTAS.

RECOLHIMENTO.

AUSÊNCIA.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que, a exemplo do que ocorre com os embargos à execução, passado o prazo de 30 (trinta) dias disposto no artigo 257 do CPC, não havendo o recolhimento das respectivas custas, deve o juiz determinar o cancelamento da distribuição da impugnação sem a necessidade de intimação da parte. 2.

Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 625.604/ES, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/06/2015, DJe 06/08/2015).

O artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso IV, quando verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e em seu VI quando ausente interesse processual.

No caso presente, o (a) autor(a), embora intimado(a) através seu advogado, quedou-se inerte, deixando de promover a quitação das custas iniciais, sendo este pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, demonstrando desinteresse na continuidade processual, só restando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 485, IV e VI do CPC) e o cancelamento da distribuição como determina o art. 290 do CPC.

Ainda, deixo de conhecer da reconvenção apresentada pela requerida, eis que esta também deixou de recolher as custas processuais necessárias.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV e VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e ausência de interesse processual, já que, devidamente intimado, não realizou o pagamento das custas iniciais, hipótese em que é desnecessária a intimação pessoal do autor para sanar o vício.

Determino ainda o cancelamento da distribuição, ante a inequívoca desídia da parte requerente, nos termos do art. 290 do CPC.

Custas nos termos do art. 22 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Honorários advocatícios pela parte requerente, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá citar/intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, cite(m)-se/intime(m)-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do para Pará para os devidos fins.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 02
25/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/03/2023 08:46

Conclusos para julgamento
22/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
12/10/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 05:05

Decorrido prazo de FABRICIA BARBOSA QUEIROZ em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.
31/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:46

Apensado ao processo 0067019-07.2015.8.14.0301
15/08/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 11:29

Processo migrado do sistema Libra
03/08/2022 11:29

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:29

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:29

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:29

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:29

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:29

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:28

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:28

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:28

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:28

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:28

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:28

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:28

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:28

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:27

Juntada de documento de migração
03/08/2022 11:27

Juntada de documento de migração
30/07/2022 14:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FABRICIA BARBOSA QUEIROZ no processo 00088571920158140301.
30/07/2022 14:27

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte KIANYA GRANHEN IMBIRIBA no processo 00088571920158140301.
02/09/2021 10:33

REMESSA INTERNA
01/09/2021 09:00

Remessa
31/08/2021 09:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00088571920158140301: - O asssunto 10437 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10437 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE
26/08/2021 09:24

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
02/06/2021 10:42

AGUARDANDO PRAZO
01/06/2021 11:01

OUTROS
27/05/2021 11:31

OUTROS
08/04/2021 16:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/04/2021 16:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2021 19:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
04/11/2020 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2020 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2020 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/05/2020 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/05/2020 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/05/2020 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2019 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/09/2019 13:02

Remessa
18/09/2019 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2019 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2019 14:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO
22/07/2019 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2019 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO
22/07/2019 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
22/07/2019 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2019 08:18

A SECRETARIA
15/07/2019 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/07/2019 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2019 09:14

CONCLUSOS
24/01/2019 09:35

CONCLUSOS
23/11/2018 10:50

CONCLUSOS
16/05/2018 10:40

CONCLUSOS
10/05/2018 14:03

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FABRICIA BARBOSA QUEIROZ no processo 00088571920158140301.
10/05/2018 14:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCINELE SOUZA MONTEIRO (8827828), que representa a parte FABRICIA BARBOSA QUEIROZ (9636150) no processo 00088571920158140301.
10/05/2018 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2018 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2018 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2018 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2018 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2018 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2018 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2018 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2018 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2018 14:02

CONCLUSOS
19/03/2018 11:07

REMESSA INTERNA
11/01/2018 12:49

CONCLUSOS
10/01/2018 09:40

CONCLUSOS
25/10/2017 10:21

CONCLUSOS
06/09/2017 08:23

CONCLUSOS
20/04/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2017 10:48

Remessa
20/04/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2017 10:48

Remessa
29/08/2016 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2016 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2016 13:20

Remessa
11/12/2015 09:31

CONCLUSOS
30/11/2015 16:08

CONCLUSOS
28/10/2015 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2015 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2015 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2015 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2015 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/10/2015 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/10/2015 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2015 12:09

OUTROS
13/10/2015 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2015 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2015 18:08

Remessa
13/10/2015 18:07

Remessa
13/10/2015 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2015 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2015 11:02

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao advogado do autor, processo com 202fls e impugnação apenso 0067019-07. 2015, telefone 98113-6434
30/09/2015 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (48879), que representa a parte KIANYA GRANHEN IMBIRIBA (4540502) no processo 00088571920158140301.
29/09/2015 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2015 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/09/2015 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2015 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2015 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2015 10:39

Remessa
18/09/2015 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2015 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2015 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/09/2015 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/09/2015 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2015 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/09/2015 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:28

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
10/09/2015 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2015 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2015 12:32

Remessa
09/09/2015 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2015 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2015 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2015 16:47

Remessa
08/09/2015 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2015 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2015 16:46

Remessa
08/09/2015 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2015 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2015 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/08/2015 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2015 08:59

Documento - Documento
25/08/2015 08:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/08/2015 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2015 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de AR (11.08)
13/08/2015 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de AR (11.08)
15/07/2015 10:47

REMESSA AOS CORREIOS - JH065385835BR - Kianya Granhem - 66063005 - 70GR MP
14/07/2015 11:22

SETOR CORRESPONDENCIA
10/07/2015 09:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR
09/07/2015 10:20

REMESSA INTERNA
09/07/2015 10:02

REMESSA INTERNA
02/07/2015 13:48

REMESSA INTERNA
02/07/2015 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/07/2015 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/07/2015 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/06/2015 09:49

PRELIMINAR - PRELIMINAR
29/06/2015 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2015 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2015 09:09

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
22/06/2015 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2015 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/06/2015 09:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/06/2015 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2015 09:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/06/2015 09:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/06/2015 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2015 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2015 10:15

CONCLUSOS
31/03/2015 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/03/2015 12:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/03/2015 12:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/03/2015 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: CRISTIANO ARANTES E SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2015

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010965-41.2003.8.14.0301

Raimundo Everaldo Pais

Empresa de Energia Eletrica Rede Celpa C...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/07/2003 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800166-35.2024.8.14.0020

Edimilson Palheta Teixeira

Antonio Filho Araujo Gomes

Advogado: Mackdowell Magalhaes Campos Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2024 01:21

Exibir Processo

Processo nº 0801442-44.2024.8.14.0136

Emiliana Pereira Gomes Pardim

Advogado: Alcina Cristina Medeiros Castro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/04/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0843171-11.2022.8.14.0301

Rosival Ferreira Lima Junior

Hughes Telecomunicacoes do Brasil LTDA.

Advogado: Carolina de Rosso Afonso

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0843171-11.2022.8.14.0301

Rosival Ferreira Lima Junior

Hughes Telecomunicacoes do Brasil LTDA.

Advogado: Carolina de Rosso Afonso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2022 17:55

Exibir Processo