TJPA - 0001948-37.2018.8.14.0080

1ª instância - Vara Unica de Bonito

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Polo Ativo

Partes

MARIA DOS REIS MATOS DOS SANTOS MONTEIRO

CPF *20.***.*20-68

Advogados

MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO

OAB: 7145/PA

CPF *81.***.*62-34

Polo Passivo

Partes

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 06:00

    Decorrido prazo de trf1 em 16/09/2024 23:59.

  • 08/08/2024 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 10:07

    Juntada de Alvará

  • 31/07/2024 08:38

    Juntada de RPV

  • 20/06/2024 08:46

    Juntada de RPV

  • 17/06/2024 09:05

    Transitado em Julgado em 14/06/2024

  • 16/06/2024 03:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.

  • 26/05/2024 01:50

    Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MATOS DOS SANTOS MONTEIRO em 22/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 01:06

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA COMARCA DE BONITO Fórum Pretora Izabel Correa, Av.

    Charles Assad, s/n - Centro, 68645-000, Bonito/PA, tel (91)3803.1130 Processo n. 0001948-37.2018.8.14.0080 – Execução/Cumprimento sentença EXEQUENTE: MARIA DOS REIS MATOS DOS SANTOS MONTEIRO EXECUTADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO CALCULOS Vistos etc.

    MARIA DOS REIS MATOS DOS SANTOS MONTEIRO ajuizou pedido de cumprimento de sentença em face do executado INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, apresentando cálculos e pugnando pela expedição de RPV/precatório.

    O feito foi sentenciado pela procedência e conta com certidão de transito em julgado Id 110023693 – pág 16.

    Em id 107231704 o Exequente apresentou os cálculos alcançando o importe de R$ 104.891,64 referente ao período de 12/04/2018 até 27/10/2023 quando houve a implantação do benefício mensal, e R$ 3.003,88 a título de honorários advocatícios atualizados sobre valor certo fixado em sentença.

    O Juízo recebeu como cumprimento de sentença e determinou a manifestação do INSS.

    Intimado o Executado INSS, não se manifestou conforme certidão Id 113946916.

    Em manifestação Id 113911951, o Exequente renuncia aos valores que excedam ao limite de RPV (60 S.M.) pugnando pelo recebimento dos valores na forma de RPV, bem como os honorários sucumbenciais fixados em valor certo em sentença devidamente atualizados.

    Vieram conclusos.

    DECIDO Sem mais delongas, tendo em conta que os valores dispostos para pagamento seguiram os comandos da sentença, e, na oportunidade a parte Exequente renuncia aos valores que excedam 60SM. (Id 113911951), assim devendo ser limitados, o deferimento de plano é medida que se impõe.

    Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, OS CÁLCULOS apresentados devendo ser limitados a 60 salários mínimos, assim devidos pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, sendo à Exequente MARIA DOS REIS MATOS DOS SANTOS MONTEIRO a quantia de 60 salários mínimos, e ao Patrono MAXWELL CAVALCANTE DOS SANTOS GERALDO (OAB/PA n 17.145), a título de honorários advocatícios a quantia de R$ 3.003,88 com as atualizações que incidirem, assim julgando extinto o processo de execução, na forma dos artigos 535, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil.

    PUBLIQUEM-SE e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA CIÊNCIA PELO EXECUTADO (art. 185 CPC).

    Decorridos os prazos legais, certifiquem–se o trânsito em julgado e Encaminhem-se os Precatorios/RPV na forma do art. 535, § 3º, CPC, para pagamento na forma requerida pela parte Exequente.

    Após, sem novas manifestações, ARQUIVEM-SE P.R.I.C.

    Bonito, 24 de abril de 2024.

    CYNTHIA B.

    ZANLOCHI VIEIRA Juíza de Direito da Comarca de Bonito

  • 26/04/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 09:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2024 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 11:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 07:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 05:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.

  • 04/03/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 14:21

    Processo migrado do sistema Libra

  • 27/02/2024 15:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019483720188140080: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 27/02/2024 15:08

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE

  • 14/11/2023 09:55

    OUTROS

  • 13/11/2023 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/11/2023 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/11/2023 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/11/2023 11:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2004-09

  • 10/11/2023 11:04

    Remessa

  • 10/11/2023 11:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2023 11:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2022 10:36

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 21/01/2022 12:07

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 21/01/2022 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2022 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2022 10:49

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/11/2019 08:57

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - VIA: https://pje2g.trf1.jus.br/pje/login.seam

  • 14/11/2019 08:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00019483720188140080: - O asssunto 6097 foi removido. - O asssunto 4847 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6097 para 4847. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Obse

  • 18/06/2019 10:45

    OUTROS

  • 14/06/2019 12:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2784-37

  • 03/06/2019 16:13

    OUTROS

  • 28/05/2019 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 14:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 14:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/05/2019 12:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/05/2019 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/05/2019 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/05/2019 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2019 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/05/2019 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/05/2019 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/05/2019 12:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2784-37

  • 24/05/2019 12:57

    Remessa

  • 24/05/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2019 12:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2019 10:38

    Remessa

  • 21/05/2019 10:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2019 10:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 11:50

    PROCURADORIA DO INSS - código de rastreabilidade: DY450775945BR

  • 02/04/2019 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 12:45

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 02/04/2019 11:17

    OUTROS

  • 27/03/2019 14:52

    Procedência - Procedência

  • 27/03/2019 14:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2019 14:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 17:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/03/2019 11:34

    OUTROS

  • 14/03/2019 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/03/2019 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2019 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2019 11:26

    Remessa

  • 14/03/2019 11:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2019 11:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2019 12:57

    PROCURADORIA DO INSS - CÓDIGO DE RASTREAMENTO DY450775296BR

  • 25/01/2019 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2019 10:40

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/01/2019 09:37

    OUTROS

  • 15/01/2019 11:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/01/2019 10:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2019 10:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/12/2018 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2018 10:41

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/12/2018 10:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/12/2018 10:37

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 11/12/2018 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2018 11:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/11/2018 14:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2018 14:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2018 14:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2018 14:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2018 14:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2018 14:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2018 14:38

    Remessa

  • 22/11/2018 14:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2018 14:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2018 13:58

    Remessa

  • 22/11/2018 13:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2018 13:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2018 11:27

    PROCURADORIA DO INSS - CÓDIGO DE RASTREAMENTO: DY450774715BR

  • 31/10/2018 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2018 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2018 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/10/2018 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2018 08:37

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 26/10/2018 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/10/2018 08:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/10/2018 08:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 15:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/10/2018 15:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7367-56

  • 16/10/2018 15:45

    Remessa

  • 16/10/2018 15:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2018 15:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2018 11:28

    PROCURADORIA DO INSS

  • 05/09/2018 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2018 10:19

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 05/09/2018 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2018 09:12

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 05/09/2018 08:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 08:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/09/2018 08:51

    Remessa

  • 05/09/2018 08:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2018 08:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/08/2018 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2018 10:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/08/2018 10:31

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 08/08/2018 09:55

    OUTROS

  • 07/08/2018 12:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/08/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2018 12:20

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 02/08/2018 10:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/07/2018 10:58

    OUTROS

  • 31/07/2018 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2018 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2018 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/07/2018 09:43

    Remessa

  • 31/07/2018 09:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2018 09:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2018 11:49

    PROCURADORIA DO INSS

  • 18/06/2018 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2018 11:38

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/06/2018 09:49

    Liminar - Liminar

  • 18/06/2018 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2018 09:49

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/06/2018 13:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2018 13:34

    OUTROS

  • 08/06/2018 12:20

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 08/06/2018 12:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/06/2018 12:20

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 08/06/2018 12:20

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 08/06/2018 12:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 08/06/2018 12:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2018 12:20

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/06/2018 12:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BONITO, Vara: VARA UNICA DE BONITO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BONITO, JUIZ RESPONDENDO: CYNTHIA BEATRIZ ZANLOCHI VIEIRA

  • 08/06/2018 12:04

    Remessa

  • 08/06/2018 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição • Arquivo

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1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2015 13:33

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