30/01/2024 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/01/2024 10:08

Baixa Definitiva
30/01/2024 00:17

Decorrido prazo de VALDOMIRO CHAVIER DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
01/12/2023 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2023 00:38

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

TRIBUNAL DO JÚRI.

ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CPB.

RECURSO MINISTERIAL.

PEDIDO DE NOVO JÚRI ANTE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS.

IMPROCEDENTE.

NÃO HÁ PROVAS JUDICIALIZADAS CAPAZES DE RESPALDAR O DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE POLICIAL PELA VÍTIMA RAILSON SOUZA MELO, TENDO EM VISTA QUE, ALÉM DE NÃO TER SIDO OUVIDO EM NENHUMA DAS FASES DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI, OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS NA 1ª FASE DO PROCEDIMENTO DO JÚRI E EXIBIDOS AOS JURADOS EM MÍDIA AUDIOVISUAL NADA RELATAM A RESPEITO DO SUPOSTO FATO CRIMINOSO, INEXISTINDO QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO PRODUZIDO EM JUÍZO, NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE SUBMETER O ACUSADO A UM NOVO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, etc...

Acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e e três.

Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª.

Kédima Pacífico Lyra.

Belém/PA, 13 de novembro de 2023.

Desª.

ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
28/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:30

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
21/11/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2023 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
31/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:13

Conclusos para julgamento
28/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 08:24

Conclusos para decisão
21/04/2023 17:43

Recebidos os autos
21/04/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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