25/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/10/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:16

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
12/05/2024 07:38

Decorrido prazo de MARIA EULINA RABELO DE SOUSA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 05:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CUTURAL DOS AMIGOS DE VISEU em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 05:26

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0001362-87.2014.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Investigação de Paternidade] AUTOR: Nome: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, 3 ANDAR - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 RÉU: Nome: ASSOCIACAO CUTURAL DOS AMIGOS DE VISEU Endereço: desconhecido Nome: MARIA EULINA RABELO DE SOUSA Endereço: FIRMINO COSTA, 244, SANTA CRUZ, AUGUSTO CORRêA - PA - CEP: 68610-000 DESPACHO 1.

A resolução CNJ n. 547/2024 dispôs em seu art. 1º e §1º: “É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federativo.

Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento da demanda, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis”. 2.

Quando do ajuizamento da execução, o valor da execução era inferior a dez mil reais e ele atende as demais condições (ausência de movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado e/ou não localização de bens penhoráveis). 3.

Antes de decidir, determino a intimação das partes para manifestação em 05 dias.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Viseu/PA, 22 de abril de 2024.

CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Viseu/PA
22/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:10

Determinada Requisição de Informações
22/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:53

Conclusos para despacho
24/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:46

Desentranhado o documento
10/12/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:26

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
17/07/2023 06:03

Decorrido prazo de MARIA EULINA RABELO DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.
17/07/2023 06:03

Juntada de identificação de ar
16/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
09/03/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:52

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:52

Conclusos para despacho
30/10/2022 03:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAO - ANATEL em 28/10/2022 23:59.
21/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:04

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:03

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:44

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 08:22

Expedição de Mandado.
15/12/2021 08:20

Expedição de Mandado.
13/12/2021 12:03

Processo migrado do sistema Libra
13/12/2021 11:48

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAO ANATEL (7693137) do processo 00013628720148140064.Motivo: erro no documento
14/10/2021 12:47

OUTROS
21/09/2021 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/09/2021 12:41

OUTROS
26/08/2021 08:42

OUTROS
11/05/2021 12:42

OUTROS
20/03/2021 19:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2021 19:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/03/2021 19:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/03/2021 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/03/2021 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
05/03/2021 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/12/2020 15:20

OUTROS
01/12/2020 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2020 15:10

CERTIDAO - CERTIDAO
11/03/2020 10:25

REMESSA INTERNA
17/02/2020 12:54

Remessa - REQUERIMENTO Ref. Proc. nº 0001362-87.2014.8.14.0064.
17/02/2020 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/02/2020 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2020 11:41

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2020 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2020 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2020 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/01/2020 11:04

AGUARDANDO PRAZO
13/01/2020 12:18

Remessa
13/01/2020 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/01/2020 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2019 11:00

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
16/12/2019 11:00

PROCURADORIA FEDERAL
01/08/2019 09:32

OUTROS
15/05/2019 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2019 08:52

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
15/04/2019 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/02/2019 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/12/2017 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2017 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/11/2017 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/11/2017 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/11/2017 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/11/2017 15:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2017 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2017 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2017 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2017 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7803-76
14/03/2017 09:33

Remessa
14/03/2017 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2017 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2016 14:45

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
25/10/2016 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2016 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/08/2016 13:51

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/08/2016 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2016 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2016 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2015 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/07/2015 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/07/2015 16:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2015 16:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/07/2015 16:43

Mero expediente - Mero expediente
06/07/2015 12:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/01/2015 12:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/12/2014 13:37

Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
26/12/2014 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2014 18:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2014 18:26

Mero expediente - Mero expediente
21/10/2014 18:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/04/2014 10:25

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
11/04/2014 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2014 15:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VISEU, Vara: VARA UNICA DE VISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU, JUIZ TITULAR: LAURO ALEXANDRINO SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008979-10.2016.8.14.0200

Miguel Arcanjo Santa Rosa de Oliveira

Advogado: Maria dos Anjos dos Santos Rezende

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2016 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0800635-45.2023.8.14.0011

Maria de Lourdes Portal e Portal

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0010708-35.2017.8.14.0039

Maria Oneide Nascimento de Lima

A Coletividade

Advogado: Francisca Pacheco Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/08/2017 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0801779-30.2024.8.14.0040

Ednolia Goncalves dos Santos

Banco Bmg S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0801779-30.2024.8.14.0040

Ednolia Goncalves dos Santos

Advogado: Samara Gabrielli Brandao Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2024 18:38

Exibir Processo