13/08/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:13

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 11:13

Juntada de Petição de informação
09/07/2025 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:44

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
04/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:38

Juntada de decisão
28/08/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2024 10:52

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PEREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
13/07/2024 05:03

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PEREIRA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 12:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.
04/07/2024 12:32

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:32

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:14

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
03/07/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 07:22

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
01/07/2024 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/07/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 13:38

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:37

Juntada de Petição de mandado
23/06/2024 04:02

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PEREIRA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 04:02

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 04:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
20/06/2024 22:36

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 08:52

Juntada de Petição de apelação
11/06/2024 07:40

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PEREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/06/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 15:05

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:05

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 09:09

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:24

Juntada de Petição de intimação
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 11:04

Conclusos para julgamento
04/06/2024 11:04

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 10:25

Juntada de Certidão
31/05/2024 06:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:44

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:44

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:47

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:47

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
26/05/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
12/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
10/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Processo: 0801456-30.2024.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Sentenciado(a)(s): V.

D.

S.

P. e V.

R.

P.

Advogado(s) do reclamado: DENIS DA SILVA FARIAS, OAB PA11207 DE ORDEM, e nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, procedo à publicação do dispositivo da Sentença prolatada nos autos em epígrafe. "SENTENÇA MEDIDAS PROTETIVAS: 0801456-30.2024.8.14.0006 (...) Assim sendo, pelo exposto, MANTENHO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA formulado pela requerente e, por conseguinte, confirmo a decisão liminar, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por fundamento no art. 487, I do CPC.

Considerando que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são válidas enquanto perdurar a situação de perigo ou até a prolação de decisão do Juízo Cível/Família no que for incompatível, devendo o juiz revisar periodicamente a necessidade de manutenção das mesmas, por não se saber de antemão quando o contato com o agressor deixará de causar insegurança, e que a revogação de tais medidas exige que o juiz tenha a certeza de que houve a alteração do contexto fático e jurídico, com a necessária oitiva das partes e a instauração do contraditório, como já decidiu o REsp 2.036.072, fica a requerente intimada PARA QUE COMPAREÇA EM SECRETARIA NO PRAZO DE 06 MESES PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS APÓS ESSE TEMPO, ficando advertida que caso não compareça ao juízo no prazo assinalado, as medidas perderão a sua vigência.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 28 da Lei nº 11.340/2006.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se a parte requerente por mandado, e se não localizada, por Edital.

Intimem-se os requeridos por seu advogado, via sistema PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

ARQUIVE-SE O AUTO.

Cumpra-se a portaria n. 02/2023 deste juízo.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA / REQUISIÇÃO / OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua – PA, 7 de maio de 2024 . (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA" Ananindeua (PA), 8 de maio de 2024.

PAULA HELOISA SOUSA DE CARVALHO Analista Judiciário lotado(a) na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ananindeua
08/05/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:09

Expedição de Mandado.
08/05/2024 09:07

Expedição de Mandado.
07/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 13:31

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
03/05/2024 11:56

Juntada de Relatório
28/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:50

Juntada de Informações
08/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
03/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:18

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:18

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 05:38

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PEREIRA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:38

Decorrido prazo de VALDECI DA SILVA PEREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:38

Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES PEREIRA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2024 08:19

Cancelada a movimentação processual
02/02/2024 18:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/02/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2024 08:44

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2024 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 13:36

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:17

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
25/01/2024 13:00

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:00

Distribuído por sorteio
25/01/2024 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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