TJPA - 0026475-21.2008.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PIMENTEL COSTA

ROSINEIDE PALHETA MACHADO

CPF *81.***.*74-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSINEIDE PALHETA MACHADO

CPF *81.***.*74-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 03:57

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 22/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 03:57

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 25/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 08:07

    Juntada de identificação de ar

  • 07/10/2024 08:22

    Juntada de identificação de ar

  • 23/09/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 12:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:12

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2024 12:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2024 12:00

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 09:20

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/07/2024 09:20

    Transitado em Julgado em 11/07/2024

  • 21/07/2024 01:20

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/07/2024 23:59.

  • 23/06/2024 03:24

    Decorrido prazo de JOAO PIMENTEL COSTA em 18/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 03:32

    Decorrido prazo de JOAO PIMENTEL COSTA em 11/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 08:12

    Juntada de identificação de ar

  • 19/05/2024 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 02:27

    Publicado Sentença em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0026475-21.2008.8.14.0301 SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOAO PIMENTEL COSTA e outros com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2002 a 2006 de imóvel com sequencial 147962 identificado nos autos.

    Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito tributário e dos honorários advocatícios.

    Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

    PASSO A DECIDIR.

    Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito referente ao(s) exercício(s) de 2002 a 2006, comprovado pelo(s) documento(s) de ID retro, JULGO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, e, em consequência, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, I do Novo Código de Processo Civil.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face ter sido informado pelo Município que, por ocasião do pagamento da dívida, já foram incluídos os honorários de sucumbência.

    Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, CONDENO O(A) EXECUTADO(A) AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, com fulcro no art. 90 do CPC., no entanto, ante o deferimento da justiça gratuita (decisão de ID: 30257667 - Pág. 1/3), suspendo a cobrança de tais verbas, nos termos do art. 98, §3º do NCPC.

    Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva somente após o pagamento das custas e honorários advocatícios, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito.

    O exequente renunciou ao prazo recursal.

    Após as formalidades legais, com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no sistema.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 22 de janeiro de 2024.

    ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

  • 15/05/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 11:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/01/2024 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 08:57

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 12:01

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

  • 09/05/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:30

    Expedição de Informações.

  • 08/02/2022 13:26

    Juntada de Alvará

  • 05/08/2021 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 00:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 23:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 10:47

    Apensado ao processo 0806993-34.2020.8.14.0301

  • 10/05/2021 10:12

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 10/05/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 10:03

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00264754020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 10/05/2021 09:03

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 10/05/2021 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/05/2021 12:43

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 03/02/2020 14:23

    PROVIDENCIAR A. R.

  • 21/11/2019 08:46

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/11/2019 10:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/11/2019 10:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 08:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/11/2019 14:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2019 09:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2019 09:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2019 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2019 13:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2019 13:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2019 13:47

    Remessa

  • 27/09/2019 12:33

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 13/08/2019 09:22

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 07/08/2019 11:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/08/2019 11:29

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/08/2019 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2019 11:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/08/2019 08:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/07/2019 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2019 12:52

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/07/2019 12:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2018 12:57

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/06/2018 13:35

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/06/2018 14:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/06/2018 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2018 12:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/06/2018 12:57

    Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

  • 22/05/2018 14:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/05/2018 11:00

    CONCLUSOS

  • 10/05/2018 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/05/2018 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2018 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/01/2018 12:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/10/2017 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2017 13:54

    Remessa

  • 26/10/2017 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2017 11:56

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 08/02/2017 09:27

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 11/01/2017 08:29

    Remessa

  • 07/12/2016 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2016 12:25

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/12/2016 12:25

    de pré-executividade - de pré-executividade

  • 05/12/2016 09:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/11/2016 12:46

    CONCLUSOS

  • 11/11/2016 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/10/2016 10:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/09/2016 11:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2016 11:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2016 11:27

    Remessa

  • 05/08/2016 11:53

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 05/08/2016 11:36

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 05/05/2016 13:12

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 26/04/2016 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2016 12:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/04/2016 12:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/02/2016 12:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/11/2015 08:56

    CONCLUSOS

  • 30/11/2015 08:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/11/2015 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/11/2015 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2015 12:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2015 12:58

    Remessa

  • 23/11/2015 12:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/07/2015 13:03

    VISTAS AO DEFENSOR - VISTAS A DEF. LUCIANA ALBUQUERQUE, NA PESSOA DA SERVIDORA IVONETE GOMES SOUZA, RG 4222553. COM 19 FLS.

  • 02/07/2015 13:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA ALBUQUERQUE LIMA (536742), que representa a parte ROSINEIDE PALHETA MACHADO (12106917) no processo 00264754020088140301.

  • 02/07/2015 12:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2015 12:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/07/2015 12:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/06/2015 19:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2015 19:25

    Remessa

  • 29/06/2015 19:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2015 11:11

    CONCLUSOS

  • 09/06/2015 12:53

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/06/2015 12:53

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/02/2015 11:05

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

  • 28/01/2015 13:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/01/2015 09:38

    AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

  • 26/01/2015 09:03

    PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2015 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2014 11:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/08/2014 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2014 11:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2014 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/04/2014 09:29

    OUTROS

  • 22/04/2014 11:09

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/04/2014 11:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/03/2014 13:51

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/02/2014 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/02/2014 08:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA para : DA

  • 25/02/2014 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01532665-12 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

  • 25/02/2014 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01532665-12 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

  • 25/02/2014 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01532665-12 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

  • 16/12/2013 09:07

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO REDISTRIBUÍDO DE ACORDO COM DFC - 2013001060409.

  • 22/11/2013 10:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

  • 22/11/2013 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/06/2013 11:09

    AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 13/06/2013 10:07

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/06/2013 09:33

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 05/06/2013 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2012 08:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/02/2012 11:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo das custas finais.

  • 06/02/2012 13:41

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 06/02/2012 13:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 26/10/2011 09:30

    À UNAJ

  • 17/08/2011 08:13

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/06/2011 10:35

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/06/2011 10:32

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/06/2011 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2011 10:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/02/2011 10:06

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/02/2011 09:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/09/2010 10:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2010 14:01

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 12/05/2010 09:09

    AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA 90.

  • 12/05/2010 08:34

    Citação INTIMACAO POSTAL - para citação do executado.

  • 09/11/2009 11:11

    PREPARACAO DE MANDADO - PREPARAÇÃO DE MANDADO, CX 90.

  • 05/08/2008 11:09

    PREPARACAO DE MANDADO - CX- 68

  • 01/08/2008 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2008 11:27

    Citação

  • 01/08/2008 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/07/2008 10:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CAMILLA ADRIANA ALMEIDA GOMES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 30/07/2008 08:47

    AUTUAÇÃO

  • 24/07/2008 13:55

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2008

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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