01/08/2024 07:13

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA SA INDUSTRIA E COMERCIO em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:13

Decorrido prazo de LENICLAUDIO DE BRITO MIGUEL em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS NO ESTADO DO PARA SINDICAM PA em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:13

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 09:07

Transitado em Julgado em 30/07/2024
27/07/2024 12:27

Decorrido prazo de FERTINE FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº.: 0006240-96.2016.8.14.0060 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) RÉU: REU: FERTINE FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA, BIOPALMA DA AMAZONIA SA INDUSTRIA E COMERCIO SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizado por ADRIANO LUIZ DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS AUTONOMOS DE BENS DO ESTADO DO PARÁ e LENICALUDIO DE BRITO MIGUEL.

O(A) autor(a) foi intimado(a) para prosseguimento do feito, no entanto, manteve-se inerte por mais de 30 dias, conforme certidão ID. 118877282. É o relato.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”.

De acordo com o art. 485, III, do referido Diploma Legal, o processo será extinto, sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Isso porque a paralisação do feito, por inércia da parte, faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Diante do exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas devido à gratuidade da justiça.

Publique-se com efeito de intimação.

Registre-se.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Tomé-Açu/PA, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO JUIZ DE DIREITO
28/06/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/06/2024 11:56

Conclusos para julgamento
28/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 02:04

Decorrido prazo de LENICLAUDIO DE BRITO MIGUEL em 14/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:04

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA SA INDUSTRIA E COMERCIO em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ADRIANO LUIZ DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS NO ESTADO DO PARA SINDICAM PA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:08

Decorrido prazo de FERTINE FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:33

Publicado Intimação em 03/06/2024.
31/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos etc.

Sem delongas e direto ao ponto, considerando o tempo de tramitação processual, INTIMEM-SE, sucessivamente, as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito ao efetivo prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito.

No momento processual adequado retornem os autos conclusos. À secretaria para os devidos fins.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Tomé-Açú Portaria nº 2142/2024-GJ, de 8 de maio de 2024
28/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:25

Conclusos para despacho
25/04/2022 13:28

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:11

Processo migrado do sistema Libra
20/04/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2021 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/09/2021 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/06/2021 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/06/2021 12:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/04/2021 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/04/2021 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2021 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO
14/04/2021 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS
31/03/2021 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2021 10:48

A SECRETARIA
22/03/2021 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2021 15:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/03/2021 14:50

CONCLUSOS
03/02/2021 14:40

CONCLUSOS
03/02/2021 11:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/02/2021 10:08

AGUARDANDO REMESSA
01/02/2021 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (27561918), que representa a parte BIOPALMA DA AMAZONIA SA INDUSTRIA E COMERCIO (8735651) no processo 00062409620168140060.
26/01/2021 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5041-26
26/01/2021 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
26/01/2021 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
26/01/2021 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2021 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS
18/01/2021 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS
18/12/2020 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6586-73
11/12/2020 11:14

AGUARDANDO REMESSA
26/11/2020 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6586-73
26/11/2020 10:54

Remessa
26/11/2020 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2020 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2020 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2020 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
20/11/2020 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
20/11/2020 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2020 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5041-26
19/11/2020 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS
13/11/2020 17:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
09/11/2020 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5041-26
09/11/2020 10:09

Remessa
09/11/2020 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2020 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2020 15:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
23/10/2020 09:54

PROVIDENCIAR CERTIDOES
07/10/2020 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS
07/10/2020 08:53

A SECRETARIA
02/10/2020 10:43

Assistência judiciária gratuita - Assistência judiciária gratuita
02/10/2020 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2019 09:05

CONCLUSOS
28/08/2018 11:30

CONCLUSOS
22/08/2018 13:15

CONCLUSOS
22/08/2018 12:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/08/2018 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2018 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO
22/08/2018 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/08/2018 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2018 10:19

A SECRETARIA
10/08/2018 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2018 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/06/2018 11:07

CONCLUSOS
23/04/2018 10:38

CONCLUSOS
26/09/2017 10:01

CONCLUSOS
18/09/2017 12:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
06/09/2017 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9846-69
06/09/2017 12:16

Remessa
06/09/2017 12:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/09/2017 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2017 14:53

AGUARDANDO PRAZO
08/08/2017 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2017 11:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/08/2017 10:08

A SECRETARIA
07/08/2017 16:55

CONCLUSOS
31/07/2017 10:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/07/2017 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/07/2017 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2017 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2017 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2017 09:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8794-76
28/07/2017 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8794-76
28/07/2017 12:04

Remessa
28/07/2017 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2017 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2017 14:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/06/2017 09:49

AGUARDANDO PRAZO
14/06/2017 14:32

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/06/2017 14:28

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
14/06/2017 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2017 12:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/04/2017 10:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/03/2017 11:16

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/03/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2017 09:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/03/2017 10:09

VISTA A PARTE - COM AUTORIZAÇÃO da DRA.TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO- OAB- Nº7.359 P/ YASMIN FERREIRA HENRIQUES.
21/03/2017 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2017 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2017 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2017 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9645-46
21/03/2017 09:47

Remessa
21/03/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2017 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2017 09:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/03/2017 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2017 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2017 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2017 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2017 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2017 09:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2485-25
13/03/2017 18:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2485-25
13/03/2017 18:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2485-25
13/03/2017 18:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2485-25
13/03/2017 18:10

Remessa
13/03/2017 18:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/03/2017 18:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2017 19:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
09/03/2017 11:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/03/2017 11:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/03/2017 11:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido
11/01/2017 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : CLAUDIA MESCOUTO VIEIRA
09/01/2017 14:04

Citação CITACAO
09/01/2017 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2017 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2017 14:02

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
21/10/2016 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS
17/10/2016 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS
14/10/2016 13:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/10/2016 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2016 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/10/2016 13:41

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
14/10/2016 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2016 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/07/2016 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/07/2016 09:34

A SECRETARIA
12/07/2016 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/07/2016 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: JONAS DA CONCEICAO SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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