09/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:00

Juntada de intimação de pauta
06/02/2021 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2020 07:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2020 10:03

Conclusos para decisão
25/08/2020 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/08/2020 23:59.
13/08/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:25

Expedição de Certidão.
28/07/2020 00:39

Decorrido prazo de MIRIAM RODRIGUES DE MIRANDA em 27/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 20:19

Juntada de Petição de apelação
25/06/2020 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 08:12

Julgado procedente o pedido
07/01/2020 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
21/09/2018 10:10

Conclusos para julgamento
18/09/2018 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 11:47

Juntada de Petição de contestação
18/08/2018 14:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 08:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2018 13:21

Conclusos para decisão
07/07/2018 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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