23/07/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 20:28

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ISABEL FRANCISCA DE ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:25

Publicado Sentença em 18/06/2024.
19/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0000648-51.2008.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE:Nome: GERALDO FRANCISCO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: ABGAIL DE ALMEIDA MACHADO Endereço: desconhecido Nome: ISABEL FRANCISCA DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: LUCIMAR DA SILVA ARAUJO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: JEOVA FRANCISCO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: AFONSO CELSO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: PAULICEIA DE ARAUJO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: ROMULO FRANCISCO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: NATALICIA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: WAGNER FRANCISCO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: MARIA SOCORRO SAMPAIO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: RAMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO Endereço: desconhecido Nome: ARMANDO MARCOS MACHADO Endereço: desconhecido Nome: MARIA VIEIRA SAMPAIO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: VANILDE SOUSA DE ALMEIDA Endereço: desconhecido .

Contato Telefônico: REQUERIDO(A):Nome: RAMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA Endereço: desconhecido .Contato Telefônico: SENTENÇA Vistos, etc.

Trata -se de ação de INVENTÁRIO E PARTILHA movida pelos supostos herdeiros de RAMIRO FRANCISCO DE ALMEIDA.

Consta nos autos que a patrono da parte autora fez carga do processo ainda no ano de 2011 e mesmo intimada para devolução, afirmou à época que havia devolvido os autos, porém iria diligenciar para localizar peças que porventura possuía cópia.

Nessa senda, restou prejudicada a digitalização e migração do processo em sua integralidade, constando apenas uma decisão de Indeferimento do pedido liminar de busca e apreensão pelo fato de não exsurgir nos autos, elementos que indicassem à época, situação de risco ao lado da mãe. É o relatório, no essencial.

Passo a decidir.

Prima facie, defiro a gratuidade da Justiça pleiteada, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, visto que não há nos autos, por ora, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para o pedido, conforme dispõe o artigo 99, §2º, do referido Diploma Processual.

Em análise ao trâmite processual, verifico que o objeto do processo é a abertura do inventário e partilha de bens.

Passados mais de 16 anos da interposição da Ação, as partes nunca se manifestaram quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

Além disso, o processo foi extraviado quando estava com carga para o patrono da parte autora.

Tal fato denota que a parte demandante não possui o ímpeto ou desejo de resposta jurisdicional favorável aos seus pedidos.

Não se pode olvidar que os principais interessados na resolução do processo nunca vieram ao juízo pleitear o andamento processual ou mesmo requereram a restauração de autos a fim de dar fim aos trâmites judiciais.

Desta forma, não se pode eternizar processos judiciais impossibilitados, por falta dos documentos hábeis e provocação das partes, de ter um desfecho satisfatório com o definitivo e pretendido julgamento do mérito.

Verifica -se, portanto, a superveniente perda do interesse - utilidade do provimento jurisdicional no caso concreto, eis que qualquer decisão não irá condizer com a realidade atual dos fatos.

Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em vista da perda superveniente do interesse de agir.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão da gratuidade da justiça.

Sem condenação em honorários.

Com o trânsito em julgado, não havendo impugnações, proceda -se à baixa e ao arquivamento dos autos. À Secretaria para as providências.

P.R.I.

Marabá, PA, datado conforme assinatura eletrônica BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00006485120088140028.pdf Petição Inicial 22080512452600000000070136439 Doc 008 - Certidão de digitalização - documento_completo_20220095766411 Documento de Comprovação 23082108112410400000093380449 Doc 009 - Print Libra Documento de Comprovação 23082108112508100000093380450 Doc 010 - Diários e solicitações de devolução Documento de Comprovação 23082108112576400000093380451 Doc 007 - Certidão de dígito verificador - documento_completo_20220095759136 Documento de Comprovação 23082108112699100000093380448 Doc 006 - Ato ordinatório - documento_completo_20210103688256 Documento de Comprovação 23082108112764600000093380447 Doc 005 - Despacho - documento_completo_20090128770813 Documento de Comprovação 23082108112805300000093380446 Doc 003 - Despacho - documento_completo_20080096718667 Documento de Comprovação 23082108115567400000093380444 Doc 004 - Despacho - documento_completo_20080109864204 Documento de Comprovação 23082108115610000000093380445 Certidão Certidão 23082108141283300000092718014 Certidão Certidão 23082111213471700000093464770 Doc 001 - Despacho - documento_completo_20080013799672 Documento de Comprovação 23082111213490000000093464772 Doc 002 - Despacho - documento_completo_20080056461436 Documento de Comprovação 23082111213524700000093464773 Doc 003 - Despacho - documento_completo_20080096718667 Documento de Comprovação 23082111213559800000093464774 Doc 004 - Despacho - documento_completo_20080109864204 Documento de Comprovação 23082111213593600000093464775 Doc 005 - Despacho - documento_completo_20090128770813 Documento de Comprovação 23082111213624400000093464776 Doc 006 - Ato ordinatório - documento_completo_20210103688256 Documento de Comprovação 23082111213654400000093464777 Doc 007 - Certidão de dígito verificador - documento_completo_20220095759136 Documento de Comprovação 23082111213685500000093464778 Doc 008 - Certidão de digitalização - documento_completo_20220095766411 Documento de Comprovação 23082111213719700000093466629 Doc 009 - Print Libra Documento de Comprovação 23082111213757100000093466630 Doc 010 - Diários e solicitações de devolução Documento de Comprovação 23082111213796700000093466631 Doc 011 - Nota técnica Documento de Comprovação 23082111213914200000093466632
16/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2024 10:20

Conclusos para julgamento
16/05/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 11:21

Expedição de Informações.
21/08/2023 08:14

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:45

Processo migrado do sistema Libra
05/08/2022 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006485020088140028: - O asssunto 7687 foi removido. - O asssunto 4703 foi acrescentado. - O asssunto 6025 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7687 para 6025. - Justif
05/08/2022 12:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
05/08/2022 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/09/2018 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006485020088140028: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 7. Município atualizado: 4208 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7687 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
28/03/2011 11:16

VISTAS AO ADVOGADO
28/03/2011 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2011 17:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2010 15:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
29/09/2009 11:59

VISTAS AO ADVOGADO - Proc. com Dr. Sergio Correia Junior.
29/09/2009 11:58

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 604844202- Inclusão da Parte: SERGIO RIBEIRO CORREIA JUNIOR
14/08/2009 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/08/2009 07:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/08/2009 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MONA KAYLA MIRANDA SANTOS - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.
10/08/2009 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2009 12:08

Intimação
04/08/2009 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/07/2009 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SARA MOREIRA GOMES - GAB. DA 2ª VARA CIVEL.
09/07/2009 11:10

AGUARDANDO CONCLUSAO
06/07/2009 07:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/02/2009 08:11

VISTAS AO ADVOGADO - proc; c/ Dr. Sergio Ribeiro. Recebido por: MADALENA DE ASSIS CAVALCANTE - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.
23/01/2009 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/01/2009 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDNOLIA DOS SANTOS MOREIRA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.
19/01/2009 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/01/2009 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SARA MOREIRA GOMES - GAB. DA 2ª VARA CIVEL.
07/01/2009 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/10/2008 14:48

PROVIDENCIAR OUTROS - pasta aguardando a parte vim buscar.
06/10/2008 10:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - p/ cumprimento.
08/09/2008 09:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Aguardando cumprimento de despacho.
08/09/2008 05:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/09/2008 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DO SOCORRO SILVA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.
02/09/2008 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2008 12:51

Decisão interlocutória
01/09/2008 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/09/2008 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SARA MOREIRA GOMES - GAB. DA 2ª VARA CIVEL.
05/08/2008 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/07/2008 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DO SOCORRO SILVA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.
31/07/2008 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2008 11:48

DEVOLVA-SE
16/07/2008 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/07/2008 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SARA MOREIRA GOMES - GAB. DA 2ª VARA CIVEL.
09/07/2008 14:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote semanal.
30/05/2008 15:12

AGUARDANDO CONCLUSAO
19/05/2008 14:47

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/05/2008 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/05/2008 11:28

VISTAS AO ADVOGADO - Maine Gomes de Oliveira.. Recebido por: MARIA DO SOCORRO SILVA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.
09/05/2008 11:28

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 117908142- Alteração da Parte de número :ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA inclusão do AdvogadoMAINE GOMES DE OLIVEIRA
09/05/2008 11:26

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 117908142- Inclusão da Parte: MAINE GOMES DE OLIVEIRA
09/05/2008 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DO SOCORRO SILVA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.
09/05/2008 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/05/2008 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/05/2008 12:05

Despacho
14/03/2008 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SARA MOREIRA GOMES - GAB. DA 2ª VARA CIVEL.
14/03/2008 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/02/2008 12:41

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/02/2008 08:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - Recente.
14/02/2008 05:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/02/2008 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DO SOCORRO SILVA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.
11/02/2008 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2008 09:57

Intimação
11/02/2008 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/02/2008 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SARA MOREIRA GOMES - GAB. DA 2ª VARA CIVEL.
08/02/2008 09:17

AUTUAÇÃO
31/01/2008 10:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3043 - 2ª VARA CIVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2008

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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