TJPA - 0800078-85.2021.8.14.0057

1ª instância - Vara Unica de Santa Maria do para

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO HENRIQUE FREITAS DOS ANJOS

CPF *24.***.*61-08

Advogados

FELIPE DE JESUS CARDOSO QUEIROZ

OAB: 30672/PA

CPF *25.***.*94-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 14:21

    Juntada de extrato de subcontas

  • 14/07/2025 13:20

    Expedição de Decisão.

  • 10/07/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 13:38

    Juntada de extrato de subcontas

  • 16/06/2025 10:25

    Classe retificada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/09/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 01:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 12:57

    Extinta a Punibilidade de EDUARDO HENRIQUE FREITAS DOS ANJOS - CPF: *24.***.*61-08 (REQUERIDO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/08/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2024 12:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)

  • 01/08/2024 07:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 11:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 04:09

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 00:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 01:58

    Publicado Decisão em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Santa Maria do Pará DECISÃO PJe: 0800078-85.2021.8.14.0057 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARÁ Endereço: POR DETRAS DA QUADRA MUNICIPAL, S/N, UIPP, MARAMBAIA, SANTA MARIA DO PARá - PA - CEP: 68738-000 Requerido Nome: EDUARDO HENRIQUE FREITAS DOS ANJOS Endereço: Avenida Major Wilson, SN, RES.

    PARQUE PARQUE PARAISO - FONTE BOA, Fonte Boa, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-891

    VISTOS.

    DECIDO.

    VISTAS ao Ministério Público quanto a petição de ID nº 116616025 no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, venham conclusos par decisão.

    SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

    Expeça-se o necessário.

    Santa Maria do Pará, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Santa Maria do Pará e Comarca de Uruará

  • 28/06/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2024 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 07:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/05/2024 06:54

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FREITAS DOS ANJOS em 09/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2024 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2024 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 12:35

    Juntada de boleto

  • 19/04/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 20:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 03:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 21:26

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 19:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/11/2023 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 13:47

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

  • 19/12/2022 09:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/12/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 13:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/09/2022 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 03:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 14:02

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/04/2022 14:00

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 07/04/2022 13:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

  • 05/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 21:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2022 21:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 07:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 12:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/03/2022 21:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 21:06

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 07/04/2022 13:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

  • 25/02/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2021 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 11:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2021 17:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/05/2021 03:23

    Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 10:46

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/04/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE FREITAS DOS ANJOS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTA MARIA DO PARÁ em 29/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:14

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 23/02/2021 13:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/02/2021 12:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/02/2021 15:35

    Juntada de Alvará de soltura

  • 15/02/2021 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 19:40

    Concedida a Liberdade provisória de EDUARDO HENRIQUE FREITAS DOS ANJOS - CPF: *24.***.*61-08 (FLAGRANTEADO).

  • 15/02/2021 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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