15/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/09/2025 10:10

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ GOMES DA COSTA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ GOMES DA COSTA em 04/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0857717-71.2022.8.14.0301 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 12 de agosto de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:50

Expedição de Carta.
08/08/2025 14:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
08/08/2025 14:43

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/08/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ GOMES DA COSTA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ GOMES DA COSTA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:16

Expedição de Carta.
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ GOMES DA COSTA em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ GOMES DA COSTA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024 14:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:43

Expedição de Carta.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ GOMES DA COSTA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ GOMES DA COSTA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:39

Expedição de Carta.
11/10/2024 09:43

Negado seguimento ao recurso
02/08/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.
01/08/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 08:55

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:55

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
24/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:14

Expedição de Carta.
29/06/2024 12:31

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
24/06/2024 10:30

Juntada de Petição de carta
20/06/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:04

Expedição de Carta.
22/05/2024 19:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
24/01/2023 09:10

Recebidos os autos
24/01/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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