13/07/2025 23:11

Decorrido prazo de JOSILENE DE NAZARE DOS SANTOS LOPES em 24/06/2025 23:59.
13/07/2025 11:33

Decorrido prazo de INGRID LORENA PAIVA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.
04/07/2025 20:20

Publicado Sentença em 23/06/2025.
04/07/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
23/06/2025 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 10:32

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM AUTOS 0813916-28.2024.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de comunicação de arquivamento do presente procedimento, promovido pelo Ministério Público, em face dos fundamentos especificados na manifestação constante no doc id 143361420.

Diante das razões sustentadas pelo Órgão Ministerial, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, conforme dispõe o art. 18 do CPP.

Após as necessárias anotações, arquivem-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
17/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:24

Arquivamento
20/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 00:37

Juntada de Petição de certidão
09/03/2025 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 11:04

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/02/2025 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 17:57

Decorrido prazo de INGRID LORENA PAIVA DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:04

Publicado Despacho em 23/01/2025.
04/02/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
22/01/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0813916-28.2024.8.14.0401 DESPACHO Conforme requerido pelo Órgão Ministerial no doc id 129840638, determino a intimação pessoal de Ingrid Lorena Paiva de Almeida, para apresentar, no prazo de 15 dias, nome, endereço, e telefone de testemunhas da alegada contravenção penal do artigo 42, III da LCP, bem como provas que demonstrem, seja por meio de gravação, seja por meio documental(exemplo: abaixo-assinado) que outros vizinhos também foram perturbados pela autora dos fatos.

Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem os autos ao Parquet para os devidos fins..

Cumpra-se.

P.R.I.C Belém-PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
21/01/2025 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2025 08:53

Expedição de Mandado.
21/01/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 01:39

Decorrido prazo de INGRID LORENA PAIVA DE ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.
03/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 05:32

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos: 0813916-28.2024.8.14.0401 Autora do fato: JOSILENE DE NAZARE DOS SANTOS LOPES Vítima: INGRID LORENA PAIVA DE ALMEIDA (RG nº 7236993 2ª Via PC/PA) Capitulação Penal: Art. 42, III da LCP.

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 17 dias do mês de outubro do ano de 2024, às 08h45, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presentes se achavam o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, presente a Conciliadora Criminal KALLENILCE GOMES, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público.

No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: AUSENTE a autora do fato.

PRESENTE a vítima, acompanhada de sua advogada a Dra.

GLEICE MACIEL PENA OAB/PA 34008.

OCORRÊNCIA: Dada a palavra ao Ministério Público, este se manifestou nos seguintes termos: “Requer vista dos autos para análise”.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: DESPACHO: Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial conforme requerido.

Cumpra-se.

Intimados os presentes neste ato.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Juliana Helena dos Santos Ferreira, Assessora de Juiz digitei e subscrevi.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA:
18/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:00

Audiência Preliminar realizada para 17/10/2024 08:45 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/07/2024 21:39

Decorrido prazo de INGRID LORENA PAIVA DE ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 21:39

Decorrido prazo de JOSILENE DE NAZARE DOS SANTOS LOPES em 22/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:13

Decorrido prazo de JOSILENE DE NAZARE DOS SANTOS LOPES em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:13

Juntada de identificação de ar
26/07/2024 08:13

Decorrido prazo de INGRID LORENA PAIVA DE ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:13

Juntada de identificação de ar
11/07/2024 01:45

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0813916-28.2024.8.14.0401 DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 17 de Outubro de 2024, às 08:00 horas e 45 minutos.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a autora do fato a comparecer munida dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime-se a vítima para apresentar em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência destas, bem como dando-lhe ciência do prazo decadencial quanto ao artigo 140 do CPB.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pela Magistrada.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
09/07/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2024 11:46

Audiência Preliminar designada para 17/10/2024 08:45 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/07/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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