01/08/2024 14:29

Juntada de Petição de termo de ciência
27/07/2024 18:02

Decorrido prazo de WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 04:11

Decorrido prazo de PAULO MACIANO DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
05/07/2024 03:34

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 08:43

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0006410-42.2016.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Praça Felipe Patroni, 100, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 REU: PAULO MACIANO DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA Nome: PAULO MACIANO DE SOUSA Endereço: JOAQUIM AVELINO, 1002, (93) 99180-3397, BRASILIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Sentença Conforme a juntada de Id Num. 119301615, o autor do fato cumpriu integralmente o acordo proposto em audiência de transação penal (Id Num. 103051532).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade da autora do fato PAULO MACIANO DE SOUSA em relação ao fato criminoso que lhes fora atribuído, ante o cumprimento dos termos propostos na transação penal.

Sem custas.

Baixas e anotações necessárias, inclusive nos sistemas oficiais.

Ciência ao Ministério Público.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os presentes autos, efetivando-se as baixas devidas e adotem-se todos os procedimentos de praxe em casos desta natureza.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Almeirim, 3 de julho de 2024.

Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
03/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PAULO MACIANO DE SOUSA - CPF: *18.***.*50-82 (REU)
03/07/2024 15:29

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:28

Juntada de Informações
03/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:55

Decorrido prazo de WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 11:52

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:52

Processo Desarquivado
12/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:02

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 05:13

Decorrido prazo de WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:42

Homologada a Transação Penal
25/10/2023 15:23

Audiência Preliminar realizada para 25/10/2023 12:45 Vara Única de Almeirim.
25/10/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 22:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 14:18

Juntada de Petição de termo de ciência
22/10/2023 23:33

Juntada de Informações
20/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:22

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:18

Audiência Preliminar designada para 25/10/2023 12:45 Vara Única de Almeirim.
16/10/2023 15:37

Extinta a punibilidade por prescrição
16/10/2023 15:30

Conclusos para julgamento
16/10/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:47

Conclusos para despacho
01/01/2023 21:01

Juntada de Petição de parecer
18/12/2022 03:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/12/2022 23:59.
17/11/2022 13:55

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:52

Desentranhado o documento
17/11/2022 13:52

Cancelada a movimentação processual
14/11/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 11:09

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 00:52

Juntada de Petição de certidão
14/11/2022 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 13:03

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:00

Expedição de Mandado.
06/10/2022 19:07

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2022 14:26

Recebida a denúncia contra PAULO MACIANO DE SOUSA - CPF: *18.***.*50-82 (REU) e PRICIANE SOUTO DA SILVA - CPF: *23.***.*96-57 (REU)
06/09/2022 11:29

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:29

Juntada de Certidão
06/09/2022 11:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2022 11:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/09/2022 11:07

Juntada de Petição de denúncia
16/03/2022 04:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/03/2022 23:59.
07/02/2022 13:58

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/01/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:37

Processo migrado do sistema Libra
28/08/2020 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2020 13:25

CERTIDAO - CERTIDAO
19/11/2019 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2019 15:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/11/2019 15:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
22/03/2019 16:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2019 16:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/03/2019 16:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 16:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019 16:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019 16:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 16:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2019 16:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019 16:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2019 16:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2019 16:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 13:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6408-68
11/03/2019 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2019 13:20

Remessa - OF. Nº 147/2019-UIPP.ALM,
11/03/2019 13:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2017 08:18

A SECRETARIA
12/07/2017 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2017 16:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/07/2017 16:46

Mero expediente - Mero expediente
04/07/2017 11:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO
13/06/2017 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2017 15:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6698-42
07/06/2017 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2017 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2017 15:02

Remessa
07/04/2017 10:07

VISTAS AO PROMOTOR
06/04/2017 08:16

AGUARDANDO REMESSA MP
04/04/2017 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2017 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2017 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2017 15:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1009-81
29/03/2017 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2017 15:21

Remessa - oficio n183/2017 uipp devolução de autos
29/03/2017 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2016 12:12

DEPOL DE ORIGEM
19/09/2016 08:18

A SECRETARIA
14/09/2016 15:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/09/2016 15:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/09/2016 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2016 15:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/09/2016 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/08/2016 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8888-52
24/08/2016 15:05

Remessa
24/08/2016 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2016 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2016 08:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2016 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2016 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2016 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2016 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9523-67
05/08/2016 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2016 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2016 14:48

Remessa - Dilação de Prazo de IPL. 143/2016.000094-5
05/08/2016 14:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/08/2016 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2016

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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