11/03/2025 14:27

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 07/03/2025 23:59.
04/03/2025 01:47

Decorrido prazo de CINTHYA LETICIA VAN BLOMMENSTEIN RODRIGUES em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:47

Decorrido prazo de ALCINO DIAS TEIXEIRA NETO em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:53

Transitado em Julgado em 11/02/2025
13/02/2025 03:44

Publicado Sentença em 11/02/2025.
13/02/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0013279-37.2015.8.14.0301 REQUERENTE: MATISSE PARTICIPACOES S.A Nome: MATISSE PARTICIPACOES S.A Endereço: AGF Boulevard Shopping, Estacionamento do Shopping Boulevard, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-972 Advogado do(a) AUTOR: TADEU ALVES SENA GOMES - OAB/BA23725-A REQUERIDAS: ALCINO DIAS TEIXEIRA NETO, CINTHYA LETICIA VAN BLOMMENSTEIN RODRIGUES Nome: ALCINO DIAS TEIXEIRA NETO Endereço: TV.

ALMIRANTE WANDENKOLK, Nº 1211, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 Nome: CINTHYA LETICIA VAN BLOMMENSTEIN RODRIGUES Endereï¿½o: desconhecido Advogados do(a) REU: LEANDRO SILVA MAUES - OAB/PA22452, AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO - OAB/PA20639 Advogados do(a) REU: GUSTAVO DE LIMA MOY - OAB/PA35246, ORIMAR BENEDITO DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR - OAB/PA21348 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança submetida ao procedimento comum proposta por MATISSE PARTICIPACOES S.A, incorporada por BOULEVARD SHOPPING BELÉM S/A em desfavor de ALCINO DIAS TEIXEIRA NETO e CINTHYA LETICIA VAN BLOMMENSTEIN RODRIGUES, partes devidamente qualificadas nos autos.

Analisando os autos, verifica-se que as partes transigiram quanto ao objeto da presente ação, requerendo sua homologação, conforme consta no ID. 130808050 dos autos, não havendo qualquer elemento que demonstre que a vontade de uma das partes seja viciada.

O artigo 840 do Código Civil dispõe que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (art. 842 do CC).

Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

No caso dos autos, verifico que o acordo entabulado foi celebrado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no que foi acordado, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável, portanto, sua homologação.

As custas iniciais encontram-se quitadas, conforme se verifica na aba “custas” do PJe.

Em seguida vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e DECIDIR.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram.

No caso em tela, trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente.

Nesse mister preceitua o artigo 200 do CPC, que os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo.

Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere (artigo 5º, XXXV, da CRFB/88).

Com efeito, o art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar (...) b) a transação Destarte, a extinção da presente com resolução do mérito, é medida que se impõe. É a decisão.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes juntada no ID. 130808050, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 354 e 487, III, "b", ambos do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, II, do CPC.

Por oportuno, fica de pronto revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, e o recolhimento do mandado de busca e apreensão, se for o caso.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Proceda a Secretaria/UPJ à retificação da classe processual dos autos para ação de cobrança.

Tendo em vista os documentos juntados em ID. 72942016 - fl. 6, 72942017, 72942019, com vistas a substituição da parte autora da demanda a passar a constar BOULEVARD SHOPPING BELÉM S/A - CNPJ nº 09.***.***/0001-08, DEFIRO o pedido de substituição formulado em ID. 72942007 - fls. 5/6, em virtude da incorporação empresarial efetuada.

Retifique-se os autos.

Custas remanescentes nos termos do art. 90, § 3º, do CPC e honorários conforme previsão do acordo entabulado.

Após o trânsito em julgado, não havendo o pagamento das custas processuais pela devedora, deve a UNAJ desta unidade providenciar o Procedimento Administrativo de Cobrança – PAC, conforme determina a Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Atente-se a SECRETARIA/UPJ deste Juízo quanto à atualização nos autos, das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se dá na presente data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém/PA, data da assinatura digital.

JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Portaria nº 3.646/2023-GP)
07/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:15

Homologada a Transação
08/11/2024 00:06

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MATISSE PARTICIPACOES S.A em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ALCINO DIAS TEIXEIRA NETO em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 10:52

Recebidos os autos do CEJUSC
25/09/2024 10:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém
25/09/2024 10:51

Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 15/10/2024 09:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
25/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:38

Audiência Conciliação/Mediação designada para 15/10/2024 09:00 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
13/09/2024 14:58

Recebidos os autos.
13/09/2024 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial
13/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:59

Decorrido prazo de ALCINO DIAS TEIXEIRA NETO em 21/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:16

Decorrido prazo de ALCINO DIAS TEIXEIRA NETO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:39

Publicado Despacho em 19/07/2024.
20/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
19/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0013279-37.2015.8.14.0301 - DESPACHO - I) Digam as partes, dentro do prazo de 15 dias, acerca da digitalização dos autos, apontando eventual inconsistência.

II) Certifique a UPJ se a ré Cinthya Leticia Van Blommenstein Rodrigues apresentou manifestação ao despacho de ID nº 72942007, página 3.

III) Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para a realização de audiência para tentativa de conciliação (art. 3º, §§2º e 3º, do CPC).

IV) À UNAJ.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
17/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:48

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:36

Expedição de Certidão.
08/11/2022 00:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
01/08/2022 11:49

Processo migrado do sistema Libra
01/08/2022 11:49

Juntada de documento de migração
01/08/2022 11:49

Juntada de documento de migração
01/08/2022 11:49

Juntada de documento de migração
01/08/2022 11:49

Juntada de documento de migração
01/08/2022 11:49

Juntada de documento de migração
01/08/2022 11:49

Juntada de documento de migração
01/08/2022 11:48

Juntada de documento de migração
01/08/2022 11:48

Juntada de documento de migração
01/08/2022 11:48

Juntada de documento de migração
01/08/2022 11:47

Juntada de documento de migração
01/08/2022 11:47

Juntada de documento de migração
29/06/2022 08:59

REMESSA INTERNA
27/06/2022 10:19

Remessa
24/06/2022 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2022 12:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/06/2022 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2022 13:07

Mero expediente - Mero expediente
30/03/2022 11:01

CONCLUSOS
05/07/2021 10:53

CONCLUSOS
02/07/2021 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2021 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/07/2021 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/07/2021 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 08:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
02/07/2021 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2021 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/07/2021 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/07/2021 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/07/2021 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2021 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/07/2021 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/07/2021 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2021 12:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/06/2021 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2021 17:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6811-80
15/06/2021 17:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6811-80
15/06/2021 17:28

Remessa
15/06/2021 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2021 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2021 16:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1888-62
11/06/2021 16:11

Remessa
11/06/2021 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2021 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2021 08:37

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2021 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/06/2021 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/06/2021 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/05/2021 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2021 11:17

Mero expediente - Mero expediente
04/03/2021 18:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
06/11/2020 12:52

CONCLUSOS
22/07/2020 10:57

CONCLUSOS
01/10/2019 09:33

CONCLUSOS
01/10/2019 09:33

CONCLUSOS
03/05/2019 11:14

CONCLUSOS
18/04/2018 13:32

CONCLUSOS
10/04/2018 07:46

CONCLUSOS
06/04/2018 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2018 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/03/2018 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2018 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2018 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2018 09:38

Remessa
01/03/2018 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2018 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2017 11:07

AGUARDANDO PRAZO
10/11/2017 09:19

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
09/11/2017 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2017 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2017 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2017 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2017 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2017 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2017 17:13

Remessa
01/11/2017 17:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2017 17:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2017 10:25

Remessa
01/11/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2017 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/10/2017 11:49

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo advogado Nelson Paulo Simões Nasser, OAB -PA 25487, com 102 folhas, fone 984170965.
30/10/2017 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON PAULO SIMÕES NASSER (25445364), que representa a parte ALCINDO DIAS TEIXEIRA NETO (5975294) no processo 00132793720158140301.
24/10/2017 15:22

AGUARDANDO PRAZO
24/10/2017 15:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FREIRE FARIAS E VIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (25092111), que representa a parte ALCINDO DIAS TEIXEIRA NETO (5975294) no processo 00132793720158140301.
24/10/2017 15:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL RODRIGUES VIANA (4152492), que representa a parte ALCINDO DIAS TEIXEIRA NETO (5975294) no processo 00132793720158140301.
24/10/2017 15:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2017 15:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2017 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2017 18:23

Remessa
10/10/2017 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2017 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2017 09:54

AGUARDANDO PRAZO
22/09/2017 12:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORIMAR BENEDITO DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR (9606807), que representa a parte CINTHYA LETICIA V B RODRIGUES (9563936) no processo 00132793720158140301.
22/09/2017 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2017 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2017 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2017 16:55

Remessa
20/09/2017 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2017 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2017 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - ABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA
19/09/2017 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2017 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2017 08:17

CONCLUSOS
19/09/2017 07:59

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
19/09/2017 07:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2017 16:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/09/2017 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2017 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2017 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/05/2017 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV CADASTRO 25/04/2017
03/05/2017 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV CADASTRO 25/04/2017
12/04/2017 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/04/2017 08:57

REMESSA AOS CORREIOS - js677910018br - CINTHYA LETICIA - 66033590
12/04/2017 08:55

REMESSA AOS CORREIOS - js677910021br - ALCINDO DIAS - 66113220
12/04/2017 08:23

SETOR CORRESPONDENCIA
12/04/2017 08:23

SETOR CORRESPONDENCIA
10/04/2017 07:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2017 07:46

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
10/04/2017 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2017 07:44

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
05/04/2017 09:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
24/03/2017 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/03/2017 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2017 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2017 11:46

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
14/03/2017 11:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2017 11:21

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
14/03/2017 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2017 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2017 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2017 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/02/2017 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2017 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2017 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2017 08:22

Remessa
18/01/2017 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2017 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2016 11:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2016 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2016 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/12/2016 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 05/12/2016
30/11/2016 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 28/11/2016
28/11/2016 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2016 10:42

REMESSA AOS CORREIOS - JS548754746BR - alcindo dias - 66635894
18/11/2016 10:41

REMESSA AOS CORREIOS - JS548754750BR - cinthya leticia - 66053000
18/11/2016 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/11/2016 09:50

SETOR CORRESPONDENCIA
18/11/2016 09:50

SETOR CORRESPONDENCIA
17/11/2016 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2016 09:39

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
17/11/2016 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2016 09:38

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
16/11/2016 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2016 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2016 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/11/2016 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2016 10:01

Remessa
10/11/2016 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2016 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2016 11:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
27/10/2016 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/10/2016 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00132793720158140301: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 7703. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA.
27/10/2016 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00132793720158140301: - Classe Antiga: 94, Classe Nova: 7. - O asssunto 10582 foi removido. - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal fo
25/10/2016 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/10/2016 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/10/2016 10:49

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
18/10/2016 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 10:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/10/2016 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2016 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2016 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2016 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2016 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2016 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2016 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2016 12:34

CONCLUSOS
29/01/2016 09:43

Remessa
29/01/2016 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2016 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2015 10:21

CONCLUSOS
17/11/2015 10:54

CONCLUSOS
06/11/2015 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2015 14:13

OUTROS
19/08/2015 09:38

OUTROS
30/07/2015 11:52

OUTROS
28/07/2015 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/07/2015 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/07/2015 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2015 09:59

AGUARDANDO MANDADO
19/06/2015 12:10

Remessa
19/06/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2015 09:56

PREPARACAO DE MANDADO
02/06/2015 11:59

OUTROS
02/06/2015 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/06/2015 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/05/2015 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2015 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2015 09:07

CONCLUSOS
22/04/2015 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2015 10:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/04/2015 09:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/04/2015 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARA
13/03/2015 14:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
13/03/2015 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2015

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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