25/07/2025 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.
25/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 23 de julho de 2025 Processo Nº: 0012230-94.2017.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SILVIA CASSIA DA LUZ DOMINGUES Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), autora(s) e requerida(s), INTIMADAS para, querendo, apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Parauapebas/PA, 23 de julho de 2025.

DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
23/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:05

Processo Reativado
01/09/2024 02:48

Decorrido prazo de SILVIA CASSIA DA LUZ DOMINGUES em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:48

Decorrido prazo de SILVIA CASSIA DA LUZ DOMINGUES em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:24

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO – DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (Processo de competência delegada e já julgado) Trata-se de processo de jurisdição por competência delegada federal, no qual já houve a entrega da prestação jurisdicional por parte deste Juízo, com prolação da respectiva sentença de mérito.

Considerando a interposição de recurso que se encontra pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o status do processo, perante a Justiça Estadual, fica paralisado, aguardando em “arquivo provisório” e/ou “suspenso”, impactando, negativamente, os índices de baixas processuais instituídos pelo CNJ.

O processo fica como se estivesse em trâmite regular nesta Unidade Judiciária, prejudicando uma correta mensuração do “TMT” (Tempo Médio de Tramitação), do “IAD” (Índice de Atendimento à Demanda) e “TCL” (Taxa de Congestionamento Líquido) – o que não ocorre com os processos pendentes de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça do Pará, visto que a remessa ao ETJPA, em grau de recurso, é registrada como “baixa processual”, e, automaticamente, os processos saem do acervo desta Unidade Judiciária.

Essa falha no sistema foi constatada pela equipe desta Vara e relatada para a equipe da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em recente inspeção realizada nesta Comarca, para a devida sugestão de correção do sistema, com vistas a otimizar a contagem dos dados estatísticos em busca do “selo ouro”, prêmio de qualidade do CNJ.

Enquanto não for feita referida adequação no sistema, DETERMINO que os presentes autos sejam remetidos ao Arquivo Definitivo deste Juízo, com o objetivo de regularizar a baixa processual desta Unidade Judiciária.

Tão logo, retorne o recurso do TRF1, devidamente julgado, autorizo o desarquivamento do processo para regular prosseguimento, sem ônus à parte.

CUMPRA-SE.

Parauapebas, 30 de julho de 2024.

Juliana Lima Souto Augusto Juíza de Direito
31/07/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:22

Processo Desarquivado
04/10/2023 12:07

Arquivado Provisoramente
04/10/2023 12:06

Juntada de Informações
04/04/2023 10:06

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.
26/10/2022 19:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
29/09/2022 22:10

Juntada de Petição de apelação
08/09/2022 04:07

Publicado Sentença em 08/09/2022.
07/09/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:46

Julgado improcedente o pedido
28/07/2021 14:02

Conclusos para julgamento
04/05/2021 10:08

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:04

Processo migrado do Sistema Libra
07/04/2021 10:14

REMESSA INTERNA
07/04/2021 09:04

Remessa
06/04/2021 13:47

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
06/04/2021 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2021 13:47

CERTIDAO - CERTIDAO
12/03/2021 17:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2021 17:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2021 17:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/01/2021 01:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a imp
06/06/2019 15:46

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/03/2019 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2019 13:54

CONCLUSOS
19/03/2019 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2019 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2019 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/02/2019 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6767-91
27/02/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2019 09:46

Remessa
27/02/2019 09:40

OUTROS
11/12/2018 11:26

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 110 páginas
05/12/2018 08:26

AGUARDANDO PRAZO
30/11/2018 12:02

AGUARDANDO PUBLICACAO
30/11/2018 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/11/2018 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2018 11:34

CONCLUSOS
12/11/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2018 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2018 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2018 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2018 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2018 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3100-57
06/11/2018 12:33

AGUARDANDO JUNTADA
01/11/2018 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3100-57
01/11/2018 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2018 11:41

Remessa
01/11/2018 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2018 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7722-46
31/10/2018 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2018 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2018 10:53

Remessa
21/09/2018 10:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA
14/09/2018 12:22

Juntada de DOCUMENTOS
14/09/2018 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2018 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2018 16:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0264-98
10/09/2018 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2018 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/09/2018 16:51

Remessa
21/08/2018 10:16

AO PERITO
20/08/2018 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2018 12:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/08/2018 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/08/2018 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/07/2018 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2018 11:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/06/2018 09:57

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS para Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS p
07/06/2018 09:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
24/05/2018 16:10

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
24/05/2018 16:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
07/03/2018 12:11

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
20/02/2018 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2018 10:11

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
06/10/2017 18:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/10/2017 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2017 13:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/10/2017 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 16:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2017 09:24

OUTROS
13/09/2017 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2017 13:00

CONCLUSOS
11/09/2017 12:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/09/2017 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/09/2017 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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