29/06/2022 10:01

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 13:45

Transitado em Julgado em 06/06/2022
07/06/2022 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/06/2022 23:59.
25/05/2022 04:54

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SOUZA em 20/05/2022 23:59.
29/04/2022 00:17

Publicado Sentença em 29/04/2022.
29/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0014001-44.2016.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ANTONIA DA SILVA SOUZA Endereço: Nome: ANTONIA DA SILVA SOUZA Endereço: RUA R-10 QD. 249 LT. 36, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: COORDENADORA DA COORDENADORIA DE TREINAMENTO E RECURSOS HUMANOS e outros Endereço: Nome: COORDENADORA DA COORDENADORIA DE TREINAMENTO E RECURSOS HUMANOS Endereço: RUA R-10 QD. 249 LT. 36, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, S/N, SEDE, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ANTONIA DA SILVA SOUZA em face do MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, ambos qualificados nos autos.

A presente demanda decorre da sentença que julgou procedente o pleito autoral, consistente na determinação ao réu a proceder com a nomeação da autora Intimado, o município informa que nomeou a autora no dia 24/03/2022. É o breve relatório.

Decido.

Considerando que o município cumpriu regularmente o comando judicial, mister se faz a extinção de execução, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita.

Ante o exposto, tendo havido a satisfação integral da obrigação objeto desta lide, EXTINGO A PRESENTE FASE EXECUTIVA, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais, conforme artigo 40 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

P.

I.

R.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 11 de abril de 2022 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
27/04/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2022 10:43

Conclusos para julgamento
11/04/2022 10:43

Cancelada a movimentação processual
24/03/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 03:42

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SOUZA em 21/03/2022 23:59.
20/03/2022 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:06

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SOUZA em 14/03/2022 23:59.
24/02/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 01:54

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0014001-44.2016.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ANTONIA DA SILVA SOUZA Endereço: Nome: ANTONIA DA SILVA SOUZA Endereço: RUA R-10 QD. 249 LT. 36, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: COORDENADORA DA COORDENADORIA DE TREINAMENTO E RECURSOS HUMANOS e outros Endereço: Nome: COORDENADORA DA COORDENADORIA DE TREINAMENTO E RECURSOS HUMANOS Endereço: RUA R-10 QD. 249 LT. 36, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, S/N, SEDE, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão interlocutória que determinou a suspensão do feito com supedâneo no TEMA 1170 do STF.

Os presentes autos encontra-se na fase de cumprimento de sentença em que se exigi obrigação de fazer, não sendo, de fato, aplicável a suspensão do TEMA 1170 do STF.

Assim sendo, recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos e no mérito acolho-os para tornar sem efeito a decisão embargada (ID50424379), devendo o feito prosseguir com sua tramitação regularmente.

Tendo em vista que o Município de Parauapebas, intimado a cumprir a obrigação de fazer (ID 36414776) quedou-se inerte, com fulcro nos arts. 536 e 537 do CPC, intime-se o executado para que no prazo de 05 dias comprove com a obrigação determinada nos autos, qual seja, nomeação da exequente no cargo de Agente Comunitário de Saúde, sob pena aplicação de multa diária.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 18 de fevereiro de 2022 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
21/02/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2022 11:04

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:03

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 01:28

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0014001-44.2016.8.14.0040 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ANTONIA DA SILVA SOUZA Endereço: Nome: ANTONIA DA SILVA SOUZA Endereço: RUA R-10 QD. 249 LT. 36, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: COORDENADORA DA COORDENADORIA DE TREINAMENTO E RECURSOS HUMANOS e outros Endereço: Nome: COORDENADORA DA COORDENADORIA DE TREINAMENTO E RECURSOS HUMANOS Endereço: RUA R-10 QD. 249 LT. 36, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, S/N, SEDE, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, na sessão realizada no dia 15.10.2021, reconheceu a repercussão geral do RE 1317982, tendo sido gerado o TEMA 1.170.

A questão a ser discutida no TEMA 1.170 é a validade dos juros moratórios aplicáveis, em razão da tese firmada no RE 870947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso em que analisará a possibilidade de alteração do percentual dos juros de mora fixados em sentença já transitada em julgado contra a Fazenda Pública.

Nesse precedente (Tema 810), o STF fixou que o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública deve ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial- IPCA-E, e não mais a Taxa Referencial-TR.

Assim sendo, diante do reconhecimento da repercussão geral do RE 1317982, determino a suspensão do feito até julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1.170. À UPJ para que proceda com as formalidades de praxe.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
14/02/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:57

Alteração de Movimento Autorizado pelo Siga MEM-2024/40930
11/02/2022 14:41

Conclusos para decisão
08/02/2022 13:03

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:55

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2021 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2021 23:59.
12/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2021 12:53

Conclusos para decisão
10/11/2021 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:51

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA SOUZA em 05/11/2021 23:59.
13/10/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 12:42

Conclusos para despacho
07/01/2020 12:42

Movimento Processual Retificado
20/12/2019 17:36

Conclusos para decisão
20/12/2019 17:36

Juntada de Certidão
11/12/2019 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 14:13

Juntada de ato ordinatório
21/10/2019 14:06

Juntada de Certidão
07/08/2019 12:53

Processo migrado do Sistema Libra
26/07/2019 09:42

ARQUIVADO
05/07/2019 10:10

REMESSA INTERNA
04/07/2019 12:47

Remessa
04/07/2019 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2019 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO
24/05/2019 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO
24/05/2019 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELVENI DALFERTH (7729508), que representa a parte COORDENADORA DA COORDENADORIA DE TREINAMENTO E RECURSOS HUMANOS (24003117) no processo 00140014420168140040.
24/05/2019 10:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO MOREIRA MOUTINHO (26430726), que representa a parte MUNICIPIO DE PARAUAPAEBAS (8050899) no processo 00140014420168140040.
24/05/2019 10:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante ELVENI DALFERTH, que representava a parte MUNICIPIO DE PARAUAPAEBAS no processo 00140014420168140040.
23/04/2019 09:53

OUTROS
22/04/2019 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2019 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2019 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2019 11:13

OUTROS
04/04/2019 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7497-86
04/04/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/04/2019 11:29

Remessa
04/04/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2019 11:21

OUTROS
29/03/2019 10:25

Remessa
29/03/2019 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO
29/03/2019 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2019 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2019 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2019 11:46

OUTROS
13/03/2019 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1268-54
13/03/2019 10:27

Remessa
13/03/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2019 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2019 08:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
27/02/2019 10:56

OUTROS
26/02/2019 12:21

A SECRETARIA
21/02/2019 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/01/2019 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2019 10:23

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais
05/12/2018 12:17

OUTROS
04/12/2018 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/12/2018 11:44

OUTROS
20/11/2018 15:16

OUTROS
20/11/2018 15:15

OUTROS
09/11/2018 14:57

OUTROS
09/11/2018 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/11/2018 14:40

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
07/11/2018 14:33

À UNAJ
18/10/2018 13:08

OUTROS
01/10/2018 10:38

OUTROS
14/09/2018 13:50

A SECRETARIA
14/09/2018 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2018 16:01

Mero expediente - Mero expediente
11/09/2018 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2018 13:10

OUTROS
27/08/2018 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/08/2018 08:17

OUTROS
01/08/2018 14:16

OUTROS
25/07/2018 11:45

OUTROS
28/05/2018 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2018 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2018 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2018 16:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
24/05/2018 16:08

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
22/05/2018 10:43

OUTROS
22/05/2018 10:43

OUTROS
22/05/2018 10:43

OUTROS
22/05/2018 10:43

OUTROS
22/05/2018 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5163-57
22/05/2018 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2018 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/05/2018 10:42

Remessa
04/05/2018 12:45

Remessa
30/04/2018 11:39

OUTROS
26/04/2018 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2018 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/04/2018 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2018 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8898-05
12/04/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2018 13:23

Remessa
12/04/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2018 13:03

OUTROS
06/04/2018 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2018 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2018 13:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/04/2018 13:02

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
06/04/2018 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/04/2018 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2018 14:05

OUTROS
19/03/2018 18:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/03/2018 18:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2018 18:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/03/2018 18:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/03/2018 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2018 13:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/03/2018 13:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/03/2018 13:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/03/2018 09:22

OUTROS
13/03/2018 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : EUSILENE CRUZ LIMA
13/03/2018 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 02 DE PARAUAPEBAS, : GLEYDSON FERNANDES CORREA
13/03/2018 08:21

MANDADO(S) A CENTRAL
13/03/2018 08:21

MANDADO(S) A CENTRAL
07/03/2018 08:18

OUTROS
06/03/2018 11:31

OUTROS
06/03/2018 11:21

OUTROS
06/03/2018 11:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
06/03/2018 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2018 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2018 10:27

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
24/01/2018 12:56

OUTROS
23/01/2018 08:21

CERTIDAO - CERTIDAO
23/01/2018 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 14:00

OUTROS
10/01/2018 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2018 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/01/2018 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/12/2017 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/07/2017 15:27

OUTROS
03/03/2017 08:38

OUTROS
15/02/2017 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2017 08:26

CONCLUSOS
09/02/2017 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2017 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2017 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2017 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1925-34
13/01/2017 10:37

Remessa
13/01/2017 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/01/2017 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2017 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/01/2017 12:29

OUTROS
12/12/2016 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2016 09:05

CONCLUSOS
30/11/2016 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2016 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2016 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2016 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9364-66
29/11/2016 12:08

Remessa
29/11/2016 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2016 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2016 10:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
10/11/2016 11:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2016 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/11/2016 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2016 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2016 14:36

OUTROS
27/10/2016 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2016 08:17

CONCLUSOS
29/09/2016 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2016 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2016 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/09/2016 14:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2016 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2016 14:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2016 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7600-60
28/09/2016 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2016 10:58

Remessa
28/09/2016 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2016 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8857-67
23/09/2016 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2016 10:27

Remessa
23/09/2016 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2016 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/09/2016 11:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/09/2016 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/09/2016 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/09/2016 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2016 11:39

OUTROS
15/09/2016 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2016 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/09/2016 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/09/2016 11:15

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
15/09/2016 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA
29/08/2016 17:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
29/08/2016 17:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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