09/09/2025 09:56

Juntada de Informações
09/09/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO MÉDICO LEGAL RENATO CHAVES em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 03:41

Decorrido prazo de JORGE LUIZ REGO TAVARES em 18/11/2024 23:59.
10/11/2024 00:54

Decorrido prazo de JORGE LUIZ REGO TAVARES em 08/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:34

Publicado Intimação em 01/11/2024.
02/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

R.H. 1.Considerando o parecer do MP, contido em ID 129820516, HOMOLOGO a desistência da testemunha SILVIO DE SOUZA AZEVEDO.

Determino que se cumpram todas as diligências necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento do processo, designada para o dia 02/12/2024, às 9h30m. 2.Entrementes, observando-se a proximidade da data de audiência nestes autos e o aproveitamento dos atos judiciais já praticados, ressaltando ainda, a necessidade da diligência para a economia e efetividade dos atos judiciais já realizados, determino o cumprimento das diligências, por entender como medida urgente necessária para o presente processo, DEVENDO, AINDA, A DILIGENCIA SER CUMPRIDA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PLANTÃO DO FORUM CRIMINAL, CASO SEJA NECESSÁRIO E CÉLERE PARA O CUMPRIMENTO.

Cumpra-se.

Belém, 24 de outubro de 2024.

Geraldo Neves Leite Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Penal da Capital-Pa.
30/10/2024 16:51

Juntada de Ofício
30/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:51

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2024 09:30 4ª Vara Criminal de Belém.
23/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:58

Juntada de Informações
18/09/2024 06:19

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELY BARBOSA CARDOSO em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:31

Decorrido prazo de LETICIA GABRIELY BARBOSA CARDOSO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 03:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ REGO TAVARES em 27/08/2024 23:59.
31/08/2024 03:44

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 22:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 00:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2024 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 01:51

Decorrido prazo de JORGE LUIZ REGO TAVARES em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Cidade Velha - Fones: 3205-2136 // 3205-2162 PROCESSO: 0801346-10.2024.8.14.0401 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

Acusado: TIAGO PEREIRA DA SILVA CPF: *10.***.*93-62 Endereço: RUA YAMADA, Nº 35, PASSAGEM SANTA BÁRBARA, BAIRRO: TAPANÃ, BELÉM/PA, CEP.: 66.833-605, TELEFONE: (91) 98133-6055 DECISÃO - MANDADO R.H.

Vistos.

I)DA PRELIMINAR ARGUIDA Em face da análise dos autos e diante da Resposta à Acusação apresentada pela defesa do denunciado TIAGO PEREIRA DA SILVA, codificada no ID. 115885967, verifico que arguiu preliminar de rejeição da denúncia por inépcia, requerendo, ao final, a remessa dos autos à autoridade policial para esclarecimentos de diligências.

Com relação à preliminar arguida, consigno que a decisão que recebe a denúncia (CPP, art. 396) e aquela que rejeita o pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397), não demandam motivação profunda ou exauriente, considerando a natureza interlocutória de tais manifestações judiciais, sob pena de indevida antecipação do juízo de mérito, que somente poderá ser proferido após o desfecho da instrução criminal, com a devida observância das regras processuais e das garantias da ampla defesa e do contraditório.

No entanto, sem adentrar no mérito da questão, ao analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, percebe-se que a mesma descreve com objetividade a ocorrência dos fatos típicos, o local onde foi praticado o crime, bem como os indícios de sua autoria, porquanto fundada em elementos de prova que dão conta, neste momento, da existência da infração e de sua autoria delitiva.

Assim, não há que se falar, neste momento, em rejeição da denúncia, por inépcia, pelos motivos expendidos acima.

Assim, rejeito a preliminar arguida.

II)DOS PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À AUTORIDADE POLICIAL FORMULADOS PELA DEFESA a)Quanto ao pedido de encaminhamento dos autos à autoridade policial para esclarecer e informar qual a velocidade permitida na via onde ocorreu o acidente fatal, indefiro-o, considerando que tal requisição poderá ser feita aos órgãos de trânsito pela defesa do acusado. b)Com relação à oitiva da testemunha Silvio de Sousa Azevedo, consigno que a mesma foi arrolada como testemunha da acusação e será ouvida por ocasião da audiência de instrução e julgamento a ser designada, não havendo, a meu ver, necessidade de sua oitiva, novamente, perante a autoridade policial.

Assim, indefiro o pedido. c)No que diz respeito à oitiva do policial militar Kleber Augusto de Sena, da mesma forma, entende este juízo não haver necessidade de novo depoimento perante à autoridade policial, podendo, caso considere necessário, ser indicado como testemunha da defesa.

Desta forma, indefiro o pedido formulado na resposta à acusação. d)Por fim, em relação ao pedido de juntado do Laudo Pericial realizado na motocicleta, defiro-o, devendo ser oficiado ao Centro de Perícias Científicas “RENATO CHAVES” solicitando o envio a este juízo, conforme requisição de perícia formulada pela autoridade policial, através dos documentos ID. 107298628, p. 2 e 3 dos autos de Inquérito Policial.

III)DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO 1.

Considerando o recebimento da denúncia (ID. 109289760) a citação do denunciado (ID. 114314915) e os argumentos da resposta escrita inicial (ID. 115885967), formulado pelo(a/s) Advogado(a/s) do(a/s) denunciado(a/s), observa-se que a peça acusatória descreve conduta típica, antijurídica e culpável, contendo em si todos os elementos necessários a possibilitar ao acusado(a/s) seu direito de ampla defesa. 2.Não foram demonstrados nos argumentos expostos na resposta escrita inicial elementos probatórios veementes, que possam ensejar e fundamentar uma sentença de absolvição sumária, estando demonstrada nos autos a necessidade da instrução processual criminal para a devida análise probatória, decorrente da peça acusatória e dos fatos narrados nos autos policiais (Inquérito Policial). 3.

Assim sendo, não sendo o caso de absolvição sumária por não se encontrar caracterizada no caso em comento nenhuma das hipóteses delineadas no artigo 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia (ID. 109289760) e: a) designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, prevista no art. 400 do CPP, para o dia 23 de setembro de 2024, às 09h30min, ocasião em que proceder-se-á à tomada de declarações do(a/s) ofendido(a/s), se for o caso, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como os demais atos previstos no referido artigo, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o(a/s) acusado(a/s) TIAGO PEREIRA DA SILVA. b) Procedam-se as intimações do(a/s) acusado(a/s) de seu Defensor ou advogado, do Ministério Público e do assistente de acusação, se for o caso, e das testemunhas devidamente arroladas.

Procedam-se, ainda, expedições de ofícios, mandados de condução coercitiva, cartas precatórias e demais providências necessárias com observância das formalidades legais. c) Servirá cópia desta decisão como mandado, conforme autorizado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra-se com observância das formalidades legais e de estilo.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Geraldo Neves Leite Juiz de Direito
12/08/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 09:36

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:35

Juntada de Mandado
12/08/2024 09:30

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:29

Juntada de Mandado
12/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:16

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 09:16

Mandado devolvido cancelado
12/08/2024 09:10

Juntada de Ofício
12/08/2024 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 09:30 4ª Vara Criminal de Belém.
12/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:04

Expedição de Mandado.
12/08/2024 09:02

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 09:41

Conclusos para decisão
24/06/2024 20:45

Juntada de Petição de réplica
08/06/2024 02:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 20:19

Juntada de Petição de diligência
27/04/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 11:25

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:23

Expedição de Carta precatória.
26/03/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
26/03/2024 10:56

Mandado devolvido cancelado
26/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:49

Desentranhado o documento
26/03/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 10:48

Juntada de Mandado
26/03/2024 10:47

Desentranhado o documento
26/03/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 22:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2024 13:04

Recebida a denúncia contra TIAGO PEREIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*93-62 (INDICIADO)
20/02/2024 11:00

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:00

Juntada de Petição de denúncia
22/01/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2024 09:46

Declarada incompetência
19/01/2024 06:09

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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