28/04/2025 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal.
28/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
11/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 08:01

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 26/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:22

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS PEREIRA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0031098-69.2015.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER CICERO FARIAS SANTOS - PA14889 Nome: TEREZINHA DE JESUS MARTINS PEREIRA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: KLEBER CICERO FARIAS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ALYNE AZEVEDO MARCHIORI - PA21478, MARCELO PEREIRA DA SILVA - PA9739 Nome: MUNICIPIO DE CASTANHAL Endereço: AV.

BARÃO DO RIO BRANCO, 2232, PREFEITURA MUNICIPAL, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68741-670 Advogado(s) do reclamado: ALYNE AZEVEDO MARCHIORI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYNE AZEVEDO MARCHIORI, MARCELO PEREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Requerimento de Cumprimento de Sentença de valores relativos ao FGTS, em que figura como exequente TEREZINHA DE JESUS MARTINS PEREIRA e como executado o MUNICÍPIO DE CASTANHAL.

O executado apresentou impugnação, arguindo excesso de execução pela incorreção nos cálculos, uma vez que a exequente, ao efetuá-los, aplicou incorretamente os índices de correção monetária e juros de mora. É o Relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, a questão relativa aos juros de mora e à correção monetária, também já foi decidida no Juízo ad quem, visto que manteve a sentença proferida em juízo de 1º grau.

Ante o exposto, determino que os autos sejam encaminhados à Contadoria do Juízo para cálculo do valor devido, conforme os parâmetros delineados pelo Juízo de 2º Grau, considerando o período de cinco anos anterior ao ajuizamento da ação, ou seja, a partir de 27/07/2010, que deverá apresentar os cálculos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 524, § 2º, do CPC-2015).

Em seguida à apresentação dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

P.

R.

I.

C.

SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
12/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:48

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
31/03/2021 00:29

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS PEREIRA em 30/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 30/03/2021 23:59.
24/03/2021 02:14

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS PEREIRA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 23/03/2021 23:59.
03/03/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 20/08/2020 23:59.
12/08/2020 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 11/08/2020 23:59.
24/07/2020 00:30

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MARTINS PEREIRA em 23/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 18:00

Conclusos para despacho
02/07/2020 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:57

Conclusos para despacho
13/02/2020 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2019 16:39

Processo migrado do Sistema Libra
30/01/2019 15:18

REMESSA INTERNA
17/01/2019 08:59

REMESSA INTERNA
17/01/2019 08:57

REMESSA INTERNA
10/01/2019 16:00

REMESSA INTERNA
22/11/2018 13:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
22/11/2018 13:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00310986920158140015: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS LEI Nº 1060/50. - Ação Coletiva: N.
07/11/2018 10:04

OUTROS
07/11/2018 10:03

OUTROS
18/07/2018 12:17

AGUARDANDO REMESSA TJE
18/07/2018 09:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/07/2018 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2018 11:16

OUTROS
07/02/2018 08:46

AGUARDANDO REMESSA TJE
05/02/2018 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2018 13:43

CERTIDAO - CERTIDAO
05/02/2018 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2018 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2018 15:17

AGUARDANDO PRAZO
22/01/2018 11:00

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2018 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/01/2018 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2701-44
16/01/2018 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2018 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2018 12:30

Remessa
11/01/2018 12:08

RETIRADA PARA XEROX
05/12/2017 10:08

AGUARDANDO PRAZO
25/09/2017 16:37

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/06/2017 11:18

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/06/2017 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/06/2017 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2017 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2017 09:33

Mero expediente - Mero expediente
09/06/2017 12:23

CONCLUSOS
09/05/2017 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2017 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2017 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO
03/05/2017 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/04/2017 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2017 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2017 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2017 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3136-20
12/04/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2017 11:04

Remessa - DRA. ALYNE AZEVEDO MARCHIORI-OAB-PA 21478 E DR. MARCELO PEREIRA DA SILVA-OAB-PA 9739.
12/04/2017 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2017 09:18

AGUARDANDO REMESSA
18/01/2017 12:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/11/2016 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2016 08:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/11/2016 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2016 12:04

Procedência em Parte - Procedência em Parte
18/11/2016 08:34

CONCLUSOS
11/11/2016 11:18

CONCLUSOS
30/09/2016 10:18

OUTROS
30/08/2016 13:37

OUTROS
02/06/2016 11:30

OUTROS
12/05/2016 17:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/05/2016 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2016 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO
11/05/2016 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2016 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2016 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2016 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2016 16:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4889-52
04/05/2016 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2016 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2016 16:11

Remessa
20/04/2016 11:59

VISTAS AO ADVOGADO - 86 pág
18/04/2016 17:15

AGUARDANDO PRAZO
12/04/2016 12:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/04/2016 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/04/2016 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2015 10:59

OUTROS
09/11/2015 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2015 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO
09/11/2015 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2015 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2015 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2015 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2015 08:12

AGUARDANDO PETICAO
30/09/2015 08:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
30/09/2015 08:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/09/2015 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2015 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2015 11:30

Remessa
22/09/2015 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2015 09:03

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
22/09/2015 09:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/09/2015 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE CASTANHAL, : FRANCISCO CARLOS BRAGA ANDRADE
04/09/2015 10:44

AGUARDANDO MANDADO
03/09/2015 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL
03/09/2015 08:15

Citação CITACAO
03/09/2015 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2015 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/08/2015 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/08/2015 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2015 11:39

Mero expediente - Mero expediente
14/08/2015 12:15

OUTROS
29/07/2015 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2015 12:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
20/07/2015 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CASTANHAL, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS
20/07/2015 13:02

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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