TJPA - 0025298-90.2006.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES

Advogados

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE

OAB: 20812/DF

CPF *62.***.*62-72

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO

OAB: 20249/PA

CPF *82.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 07:38

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES em 30/06/2025 23:59.

  • 13/07/2025 07:38

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES em 27/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0025298-90.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES APELADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    Inobstante o pedido de cumprimento de sentença apresentado, observa-se que existem custas processuais em aberto, de responsabilidade do requerente, já havendo inclusive cobrança administrativa do valor (ID 123813603).

    Portanto, para o regular prosseguimento do feito, fica INTIMADO o autor para que recolha as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertido que caso não seja cumprida a diligência, os autos serão novamente arquivados.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P16

  • 13/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 11:26

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 11:22

    Processo Reativado

  • 06/06/2025 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 13:59

    Apensado ao processo 0867185-88.2024.8.14.0301

  • 22/08/2024 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 10:26

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 15/08/2024 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES em 02/08/2024 23:59.

  • 27/07/2024 17:48

    Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES em 25/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 00:23

    Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    PROC. 0025298-90.2006.8.14.0301 APELANTE: LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES APELADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 2 de julho de 2024.

    LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 02/07/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:05

    Juntada de decisão

  • 28/07/2022 08:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/09/2021 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 23/09/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 18:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 10:50

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 13/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 10:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00252986320068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1

  • 13/07/2021 10:46

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 13/07/2021 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2021 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/04/2021 15:38

    REMESSA INTERNA

  • 11/03/2021 12:05

    Remessa

  • 05/03/2021 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/03/2021 09:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/03/2021 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2021 10:32

    Improcedência - Improcedência

  • 01/03/2021 08:34

    CONCLUSOS

  • 11/02/2020 10:51

    CONCLUSOS

  • 23/09/2019 11:33

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 18/09/2019 14:12

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/07/2019 10:58

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 03/07/2019 10:12

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 02/07/2019 11:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2019 13:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 13:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2019 13:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2019 09:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 24/06/2019 15:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2019 15:08

    Remessa

  • 24/06/2019 15:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2019 08:31

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 12/06/2019 11:10

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/06/2019 08:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2019 08:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2019 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2019 17:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2019 17:12

    Remessa

  • 14/02/2019 17:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2018 10:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/10/2018 10:06

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 09/10/2018 10:06

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 09/10/2018 10:01

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - 201 folhas, retirado pelo advogado ELIELSON NAZARENO, OAB 11148, TEL: 984849719

  • 02/10/2018 12:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/09/2018 09:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JACO DE FARIAS CARDOSO (7719391), que representa a parte LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES (7469514) no processo 00252986320068140301.

  • 26/09/2018 09:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNNO GARCIA DE CASTRO (4064043), que representa a parte LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES (7469514) no processo 00252986320068140301.

  • 26/09/2018 09:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA (24330367), que representa a parte LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES (7469514) no processo 00252986320068140301.

  • 04/09/2018 11:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 31/08/2018 13:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2018 13:36

    Mero expediente - Mero expediente

  • 31/08/2018 13:36

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/10/2017 11:29

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/09/2017 09:20

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/09/2017 09:20

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 08/02/2017 10:55

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 08/02/2017 10:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 08/02/2017 10:32

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 15/01/2016 13:37

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 01/12/2014 14:03

    OUTROS

  • 17/07/2014 12:53

    OUTROS

  • 03/07/2014 10:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/06/2014 08:02

    CONCLUSOS

  • 19/03/2014 12:17

    OUTROS

  • 14/03/2014 08:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/03/2014 08:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2014 08:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/02/2014 12:24

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/01/2014 10:35

    Remessa

  • 17/01/2014 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2014 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2014 14:18

    OUTROS

  • 04/12/2013 15:47

    OUTROS

  • 02/12/2013 10:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/12/2013 10:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/12/2013 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/10/2013 08:51

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 08/07/2013 13:46

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 03/07/2013 12:46

    OUTROS

  • 24/06/2013 14:50

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/06/2013 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2013 09:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2013 09:37

    Remessa

  • 17/06/2013 09:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2013 14:48

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/05/2013 13:43

    VISTAS AO ADVOGADO - ENTREGUE COM VISTAS AO DR ELIELSON NAZARENO CARDOSO DE SOUZA OAB 11148

  • 03/05/2013 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/05/2013 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2013 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/04/2013 15:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2013 15:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2013 15:48

    Remessa

  • 26/04/2013 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/04/2013 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2013 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2013 11:38

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES no processo 00252986320068140301.

  • 24/04/2013 11:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIELSON NAZARENO CARDOSO DE SOUZA (4070460), que representa a parte LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES (7469514) no processo 00252986320068140301.

  • 12/04/2013 13:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/04/2013 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2013 11:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/04/2013 09:18

    OUTROS

  • 28/01/2013 12:11

    OUTROS

  • 06/12/2012 11:01

    OUTROS

  • 21/09/2012 13:42

    OUTROS

  • 26/07/2012 11:35

    OUTROS

  • 25/06/2012 14:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2012 14:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2012 14:30

    Remessa

  • 20/06/2012 12:33

    OUTROS

  • 03/04/2012 11:19

    OUTROS

  • 10/11/2011 12:17

    OUTROS

  • 10/11/2011 12:17

    OUTROS

  • 26/10/2011 16:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2011 16:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2011 16:24

    Remessa

  • 04/03/2011 10:52

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - SENTENÇA

  • 23/02/2011 15:45

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 23/02/2011 15:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 15:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 15:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 15:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 15:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 15:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 15:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 15:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 15:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 15:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2011 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/07/2010 13:52

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 11/01/2010 12:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM - retornou para a secretaria tendo em vista a posse do Juiz Tutular.

  • 20/11/2009 10:38

    VINCULAÇÃO

  • 19/11/2009 10:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*25-14

  • 20/10/2009 12:23

    VINCULAÇÃO

  • 19/10/2009 16:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-19

  • 02/09/2009 12:33

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 168130BEL- Alteração da Parte de número :LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES Exclusão do AdvogadoALINE ANAISSI

  • 02/09/2009 12:33

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 168130BEL- Alteração da Parte de número :LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES Exclusão do AdvogadoAFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

  • 02/09/2009 12:33

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 168130BEL- Alteração da Parte de número :LUIS AUGUSTO RODRIGUES MORAES inclusão do AdvogadoAFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO E OUTROS

  • 02/09/2009 12:33

    VINCULAÇÃO -

  • 01/09/2009 17:26

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*93-28

  • 21/05/2009 09:33

    VINCULAÇÃO -

  • 19/05/2009 15:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-33

  • 16/10/2008 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/09/2008 09:08

    VINCULAÇÃO - juntada de procuração

  • 12/09/2008 09:59

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*76-70

  • 27/08/2008 11:10

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - SENTENÇA CX 15. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/04/2008 11:26

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado p/sentença cx 15.

  • 01/04/2008 14:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 01/04/2008 13:23

    VINCULAÇÃO -

  • 31/03/2008 11:17

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*24-50

  • 27/03/2008 14:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/01/2008 09:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/01/2008 09:10

    AGUARDANDO REMESSA MP - Despachado "AO MP" pela Diretora de Secretaria, de conformidade com o Prov. 006/2006-TJE/PA da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, publicado no DJ em 20 de outubro de 2006.

  • 23/01/2008 11:47

    AGUARDANDO REMESSA MP - juntada manifestação à contestação - remeter para mp.

  • 10/01/2008 17:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.

  • 06/12/2007 13:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/11/2007 10:50

    VINCULAÇÃO

  • 28/11/2007 11:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*76-80

  • 22/11/2007 12:52

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO ENTREGUE A DRA. ALINE ANAISSI, ADV. DO AUTOR, EM 22/11/2007. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 22/11/2007 12:51

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :1575050 inclusão do Advogado4307034

  • 22/11/2007 12:44

    VINCULAÇÃO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 22/11/2007 12:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*74-98

  • 19/11/2007 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2007 11:41

    DIGA O AUTOR

  • 24/10/2007 08:57

    AGUARDADANDO DESPACHO - juntada contestação - separado p/despachar de acordo c/prov. 06/2006 da correg. met. de belém.

  • 14/09/2007 12:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntada petição

  • 13/09/2007 16:49

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoCARLA AFONSO NOVOA - PROC DO ESTADO

  • 28/06/2007 12:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 17/04/2007- estante 14 cx 02 de ação ordinária de 2006 agd. manifestação.

  • 17/04/2007 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/04/2007 11:37

    MANDADO CUMPRIDO

  • 04/04/2007 08:34

    Citação

  • 04/04/2007 08:34

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/04/2007 15:32

    AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 03 agd. rec. de mandado 2004/2006.

  • 02/04/2007 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - 3ª ÁREA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 10/01/2007 00:00

    PREPARACAO DE MANDADO - resenha 14/12/2006- pub. 08/01/007-estante 008- preparar mandado.separado

  • 14/12/2006 15:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/12/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

  • 12/12/2006 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/12/2006 11:38

    Citação

  • 05/12/2006 11:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/12/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

  • 01/12/2006 10:05

    AUTUAÇÃO

  • 29/11/2006 13:22

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2006

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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