01/10/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/09/2024 01:29

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA DIAS em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024 01:29

Decorrido prazo de ROMARIO DA SILVA LEAL em 26/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:49

Decorrido prazo de EDILAN BARBOSA DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2024 04:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Inquérito Policial cujas partes, pedido e causa de pedir são idênticos aos do processo distribuído sob nº 0800919-66.2023.8.14.0136, já arquivado.

Assim, considerando tratar-se de duplicidade de processos referentes a fatos idênticos, resta configurada, portanto, a litispendência, haja vista a existência de ações simultâneas com mesmos fatos e partes.

Logo, nos termos do artigo 485, V do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo Penal, DETERMINO o arquivamento destes autos.

P.R.I.C.

Canaã dos Carajás, data registrada no sistema.

LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza Titular da Vara Criminal de Canaã dos Carajás
19/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:47

Arquivamento
13/08/2024 23:18

Conclusos para julgamento
13/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:48

Declarada incompetência
23/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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