TJPA - 0032971-90.2013.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO ROBERTO SENA DOS SANTOS

CPF *39.***.*05-04

Advogados

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA

OAB: 499/AP

CPF *88.***.*93-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

SERGIO ROBERTO SENA DOS SANTOS

CPF *39.***.*05-04

Advogados

MAURO JOAO MACEDO DA SILVA

OAB: 499/AP

CPF *88.***.*93-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 12:26

    Transitado em Julgado em 24/03/2025

  • 10/07/2025 23:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 02:26

    Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SENA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 01:36

    Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SENA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 04:51

    Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

  • 27/03/2025 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PROC. 0032971-90.2013.8.14.0301 APELANTE: SERGIO ROBERTO SENA DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO PARÁ REU: SERGIO ROBERTO SENA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 24 de março de 2025.

    MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 24/03/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:29

    Juntada de decisão

  • 03/07/2024 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/07/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 07:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/11/2023 09:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/10/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2023 17:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 03:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2022 05:53

    Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SENA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 01:46

    Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 06:01

    Juntada de decisão

  • 22/10/2019 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/10/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/07/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 15:19

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 27/06/2019 15:09

    REMESSA INTERNA

  • 25/06/2019 15:09

    REMESSA INTERNA

  • 24/06/2019 15:27

    REMESSA INTERNA

  • 24/06/2019 09:38

    REMESSA INTERNA

  • 17/06/2019 11:42

    Remessa

  • 17/05/2019 10:22

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 17/05/2019 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 10:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/05/2019 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2019 10:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/05/2019 10:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00329719020138140301: - Valor de causa alterado de 50000.0 para 1084058.4. - Justificativa: ANULATÓRIA E DANOS MORAIS.

  • 17/04/2019 08:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00329719020138140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 6049 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 6049. - Justificativa: A

  • 26/03/2019 09:33

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 15/03/2019 09:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/02/2019 09:29

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 15/02/2019 08:34

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/01/2019 09:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/11/2018 08:58

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/11/2018 08:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/11/2018 08:55

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2018 14:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 14:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 14:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2018 15:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2018 15:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/11/2018 15:58

    Remessa

  • 11/10/2018 10:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/10/2018 09:58

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 01/10/2018 09:58

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/09/2018 08:36

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 06/09/2018 10:41

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/06/2018 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/08/2017 10:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/08/2017 09:00

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 09/08/2017 09:00

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/08/2017 09:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2017 13:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/06/2017 11:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/06/2017 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/06/2017 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/06/2017 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/04/2017 09:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2016 16:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/09/2016 08:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2016 08:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2016 08:10

    Remessa

  • 06/09/2016 12:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/09/2016 09:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/09/2016 09:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/09/2016 12:53

    CONCLUSOS

  • 02/09/2016 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2016 12:46

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 26/08/2016 08:57

    CONCLUSOS

  • 02/08/2016 12:14

    CONCLUSOS

  • 11/06/2015 08:44

    CONCLUSOS

  • 05/05/2015 12:48

    CONCLUSOS

  • 04/03/2015 10:07

    CONCLUSOS

  • 24/02/2015 14:16

    CONCLUSOS

  • 30/01/2015 10:14

    CONCLUSOS

  • 29/01/2015 09:07

    CONCLUSOS

  • 27/01/2015 08:57

    CONCLUSOS

  • 27/01/2015 08:56

    CONCLUSOS

  • 15/01/2015 09:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 vol

  • 15/01/2015 09:50

    Desarquivamento - ainda em andamento

  • 26/11/2014 09:55

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 26/11/2014 09:55

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 24/11/2014 12:44

    OUTROS

  • 24/11/2014 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/11/2014 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/11/2014 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2014 08:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/10/2014 19:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2014 19:37

    Remessa

  • 14/10/2014 19:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2014 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2014 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2014 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2014 09:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2014 09:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2014 09:03

    Remessa

  • 02/10/2014 08:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/09/2014 11:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2014 11:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/09/2014 08:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/09/2014 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/09/2014 10:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/07/2014 11:02

    CONCLUSOS

  • 09/05/2014 09:47

    CONCLUSOS

  • 08/05/2014 13:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2014 13:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/04/2014 13:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/02/2014 11:57

    OUTROS

  • 31/01/2014 12:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/01/2014 12:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/01/2014 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/01/2014 09:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2014 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/01/2014 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2014 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2014 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/01/2014 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/01/2014 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/01/2014 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2013 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2013 12:16

    Remessa

  • 02/12/2013 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/12/2013 12:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2013 12:15

    Remessa

  • 02/12/2013 12:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/11/2013 09:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/11/2013 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2013 08:38

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/11/2013 10:57

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 12/11/2013 14:03

    OUTROS

  • 12/11/2013 12:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREA QUEIROZ DE ASSIS (6096295), que representa a parte SERGIO ROBERTO SENA DOS SANTOS (7774343) no processo 00329719020138140301.

  • 12/11/2013 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/11/2013 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2013 12:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/11/2013 19:20

    Remessa

  • 07/11/2013 19:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2013 19:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/10/2013 13:12

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/10/2013 12:52

    OUTROS

  • 16/10/2013 10:17

    OUTROS

  • 16/10/2013 08:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2013 08:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/10/2013 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/10/2013 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/10/2013 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/10/2013 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/09/2013 19:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2013 19:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2013 19:55

    Remessa

  • 30/09/2013 19:51

    Remessa

  • 30/09/2013 19:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2013 19:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2013 09:56

    VISTA AO PROCURADOR - DRa.Antonio Carlos Bernardes Filho, carga à Assessora Roseli Cavalcante

  • 10/09/2013 09:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (4060156), que representa a parte ESTADO DO PARA (89652) no processo 00329719020138140301.

  • 29/08/2013 10:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/08/2013 11:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2013 08:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/07/2013 08:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/07/2013 09:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONÇALVES FILHO

  • 16/07/2013 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/07/2013 11:06

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/07/2013 10:28

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/07/2013 10:37

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 08/07/2013 09:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 08/07/2013 09:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/07/2013 11:41

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 04/07/2013 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2013 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2013 11:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2013 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 26/06/2013 13:56

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/06/2013 13:19

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

  • 24/06/2013 13:19

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2013

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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