01/02/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 10:07

Juntada de decisão
31/05/2022 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
31/01/2022 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA ALVES BEZERRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 16:39

Juntada de Petição de apelação
17/11/2021 01:51

Publicado Sentença em 16/11/2021.
17/11/2021 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá 0055547-52.2015.8.14.0028 D E C I S Ã O Proferida sentença de mérito, a parte ré opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sustentando omissão na decisão, tangente ao pedido de compensação.

A parte autora apresentou manifestação, vindo-me conclusos. É o relatório do necessário.

Decido.

Pois bem.

Como se sabe, os embargos de declaração têm por finalidade precípua o reparo de decisão judicial ambígua, obscura, contraditória ou omissa, assim como corrigir erro material ( art. 1.022, do CPC ).

Revendo a decisão embargada, denota-se que a insurgência levantada não merece prosperar, posto que na sentença, assim foi fundamentado: “Em que pese ter o banco apresentado o contrato questionado nos autos, denota-se que no documento consta apenas a assinatura de 01 testemunha; a pessoa que assinou à rogo não foi ouvida em juízo; os documentos que acompanham a inicial sinalizam que a autora possui residência nesta Comarca e a contratação foi realizada no Município de Itupiranga/PA; por desinteresse do réu, a digital aposta no contrato não foi submetida à perícia e, os comprovantes de movimentação financeira, isoladamente, não comprovam a disponibilização em favor da autora, vez que não há como detectar que efetivamente a requerente usufruiu das quantias.” ( destaco ) Com a devida vênia, a parte embargante busca, na verdade, a alteração da fundamentação e do dispositivo em razão de suposto error in iudicando, que não é possível em sede de embargos, cujo objetivo é apenas o de aclarar a decisão, quando ela se ressente de clareza e precisão.

Tal providência somente pode ser efetivada através de recurso apropriado.

Demais, o efeito infringente nos embargos ocorre em situações excepcionais, quando patente omissão e/ou contradição no decisum capaz de gerar modificação da decisão.

Nos embargos, como já dito, a tutela restringe-se, em regra, no esclarecimento da decisão.

Diametralmente, a embargante pretende a reforma da sentença, escapando dos limites da presente via impugnativa.

No mesmo sentido, vejamos a jurisprudência: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO.

APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

ART. 40, § 4º, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

EFEITOS INFRINGENTES.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

A omissão, contradição ou obscuridade, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do CPC. 2.

A revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos. (Precedentes: AI n. 799.509-AgR-ED, Relator o Ministro Marco Aurélio, 1ª Turma, DJe de 8/9/2011; e RE n. 591.260-AgR-ED, Relator o Ministro Celso de Mello, 2ª Turma, DJe de 9/9/2011). 3.

In casu, o acórdão questionado consignou que a aferição dos requisitos para a aposentadoria especial do servidor portador de deficiência será feita nos moldes do art. 57 da Lei 8.213/1991 até a entrada em vigor da LC 142/2013.

Após a vigência da LC nº 142/2013, a referida verificação será feita nos moldes previstos na aludida Lei Complementar. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STF - MI: 4428 DF, Relator: Min.

LUIZ FUX, Data de Julgamento: 27/02/2014, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-056 DIVULG 20-03-2014 PUBLIC 21-03-2014).” ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, conheço e rejeito os embargos opostos.

Sem custas e honorários.

Intime-se.

Assinado.
12/11/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:38

Julgado improcedente o pedido
13/10/2021 17:48

Conclusos para julgamento
13/10/2021 17:47

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 01:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:33

Decorrido prazo de MARIA ALVES BEZERRA em 18/06/2021 23:59.
16/06/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 09:01

Expedição de Certidão.
25/05/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:16

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 08:53

Conclusos para julgamento
25/05/2021 08:53

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 03:55

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 03:47

Decorrido prazo de MARIA ALVES BEZERRA em 03/05/2021 23:59.
30/04/2021 11:09

Juntada de Petição de contestação
29/04/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2021 15:30

Conclusos para decisão
08/04/2021 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2019 14:43

Processo migrado do Sistema Libra
15/07/2019 10:13

REMESSA INTERNA
10/07/2019 15:01

REMESSA INTERNA
08/07/2019 15:48

REMESSA INTERNA
05/07/2019 11:03

REMESSA INTERNA
27/06/2019 09:58

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
26/06/2019 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2019 14:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/06/2019 14:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2019 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2019 15:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2019 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2019 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2019 10:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null
18/06/2019 10:50

Conclusão - Conclusão
05/06/2019 19:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/05/2019 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2019 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2019 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2019 10:35

OUTROS
28/05/2019 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2219-72
28/05/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/05/2019 10:35

Remessa
28/05/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2019 10:20

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO CONTENDO 106 PÁGINAS - OAB 13793, TEL. 94 99158-2597
09/05/2019 14:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2019 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2019 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2019 12:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/05/2019 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2019 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2019 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2019 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2019 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2019 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2019 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8827-90
09/05/2019 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2660-91
17/01/2019 17:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8827-90
17/01/2019 17:47

Remessa
17/01/2019 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2019 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2019 11:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/12/2018 18:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2660-91
13/12/2018 18:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 18:09

Remessa
13/12/2018 18:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 09:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
10/12/2018 16:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
07/12/2018 15:12

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2018 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2018 09:11

Procedência - Procedência
30/11/2018 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2018 09:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (24882986), que representa a parte BANCO BMG SA BANCO DE MINAS GERAIS (6001647) no processo 00555475220158140028.
30/11/2018 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2018 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2018 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2018 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2018 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2018 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2018 11:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4625-91
21/09/2018 10:16

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
21/09/2018 10:14

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
09/04/2018 10:24

CONCLUSOS
27/06/2017 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2461-82
27/06/2017 14:16

Remessa
27/06/2017 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2017 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/04/2017 09:55

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
10/04/2017 08:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2017 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4625-91
05/04/2017 15:24

Remessa
05/04/2017 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2017 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2017 12:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
04/04/2017 15:23

OUTROS
04/04/2017 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2017 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2017 14:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2017 10:05

OUTROS
10/03/2017 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0764-58
10/03/2017 09:49

Remessa
10/03/2017 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2017 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/03/2017 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2017 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/03/2017 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2017 11:56

VISTAS AO ADVOGADO - 94-99158-2597 CONT:51 PGS
14/02/2017 12:59

OUTROS
13/02/2017 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8259-63
13/02/2017 10:10

Remessa
13/02/2017 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 10:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2017 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/02/2017 13:56

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
09/02/2017 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2017 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/02/2017 08:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/02/2017 14:21

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
01/12/2016 13:20

OUTROS
01/12/2016 13:17

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
01/12/2016 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2016 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2016 12:12

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
30/11/2016 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2016 12:12

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
30/11/2016 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2016 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2016 12:11

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/11/2016 08:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/11/2016 13:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/09/2016 15:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/08/2016 15:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/08/2016 15:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2016 14:40

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/08/2016 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2016 14:40

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
08/08/2016 14:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2016 14:40

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/08/2016 13:27

AGUARDANDO ASSINATURA
08/08/2016 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/08/2016 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2015 09:45

CONCLUSOS
09/11/2015 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/10/2015 08:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/10/2015 11:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/10/2015 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: CESAR DIAS DE FRANCA LINS 1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
25/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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