08/09/2021 12:24

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 12:24

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:37

Juntada de Petição de identificação de ar
17/08/2021 00:48

Decorrido prazo de ALANNA COSTA SILVA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 00:46

Decorrido prazo de MOURA & MOURA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.
03/08/2021 10:00

Audiência Una cancelada para 03/08/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
02/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO PROCESSO Nº: 0809862-75.2019.8.14.0051 PROMOVENTE: ALANNA COSTA SILVA ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVENTE: DR(A).

ALEXANDRE SCHERER PROMOVIDO(A): MOURA & MOURA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME ADVOGADO(A) DO(A) PROMOVIDO(A): DR(A).

WILSON LUIZ GONCALVES LISBOA, ARDILENE CUNHA LISBOA, ANDRE LUIZ GONCALVES LISBOA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ALANNA COSTA SILVA em desfavor de MOURA & MOURA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME.

Em petição acostada ao ID 14278553, a promovente requereu a conversão da Ação de Execução para de AÇÃO DE COBRANÇA, posto que o título de crédito anexado aos autos seria inexecutável.

No ID 30081188, a promovente anexou acordo extrajudicial celebrado com a promovida, requerendo a suspensão do processo até o cumprimento do mesmo.

Analisando o referido acordo, observo que foi devidamente assinado pelas partes e seus respectivos procuradores, conforme procurações acostadas aos autos, sendo consignado no referido documento que a promovida pagará o valor acordado de forma parcelada.

O art. 57 da Lei 9.099/95 discorre que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Isto posto, HOMOLOGO o ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, fundamentado no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios nos termos previstos nos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após a intimação das partes, transitado em julgado, proceda ao arquivamento do feito, com as devidas cautelas e baixas necessárias.

P.R.I.C.

GÉRSON MARRA GOMES Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
30/07/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:29

Homologada a Transação
29/07/2021 16:53

Conclusos para decisão
29/07/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 11:39

Conclusos para decisão
23/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 10:33

Audiência Una designada para 03/08/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
22/04/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2021 12:51

Conclusos para decisão
12/04/2021 12:51

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª.

Srª.

Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: III. designação, após o nada opor do Juiz, de nova data para a audiência, com a respectiva inclusão em pauta. PROCESSO Nº: 0809862-75.2019.8.14.0051 DESPACHO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO as orientações da Portaria nº 166/2021-GP, publicada no Diário de Justiça - Edição nº 7062/2021, de 19 de janeiro de 2021, a qual modificou a Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VC/VJRMB/CJCI, de 21/06/2020, determinando que a Comarca de Santarém volte ao Regime Diferenciado de Trabalho, suspendendo o funcionamento da Vara na modalidade presencial, por conta do avanço da pandemia da COVID-19, nos termos do inciso III, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, reiterado pela Portaria Interna nº 01/2012-GJ, a secretaria do Juízo cancelou a AUDIÊNCIA presencial designada no processo retro, a qual será reagendada em momento oportuno.

INTIME-SE. Santarém, 25 de janeiro de 2021.
25/01/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 11:20

Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
16/12/2020 12:40

Juntada de Petição de identificação de ar
27/10/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 15:33

Cancelada a movimentação processual
26/10/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 12:48

Audiência Conciliação designada para 01/02/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
07/10/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 17:56

Audiência Conciliação cancelada para 13/10/2020 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
24/09/2020 09:37

Juntada de Petição de identificação de ar
25/08/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 11:44

Audiência Conciliação designada para 13/10/2020 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
25/07/2020 02:31

Decorrido prazo de OUTROS em 24/07/2020 23:59:59.
14/04/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 08:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/03/2020 19:47

Recebida a emenda à inicial
03/12/2019 13:30

Conclusos para decisão
02/12/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/10/2019 14:31

Conclusos para decisão
11/10/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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