20/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0044071-76.2012.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de espólio de espólio de ENEIDA DO ESPÍRITO SANTO MORAES, representado por seus filhos MARIO MORAES CHERMONT e MARIA DA CONCEIÇÃO CHERMONT BARREIA, qualificados nos autos.

Narram os seguintes fatos: “O requerido celebrou com a requerente operações de Contrato de Adesão a Produtos e Serviços como OUROCARD 37471663.

OUROCARD 37471665, CDC - Crédito Direto ao Consumidor nº 724.884.888 e CDC - Crédito Direto ao Consumidor nº 759.847.157.

Pelas operações de crédito entabulado entre as partes pelo Crédito Direto ao Consumidor, efetuada pelo requerente com o requerido, foram cobradas as taxas de mercado e encargos contratados na forma prevista nas cláusulas gerais dos instrumentos acostados, cuja descrição detalhada segue no incluso demonstrativo de débito.

Ocorre que o requerido, não efetuou o pagamento de uma única parcela do pactuado entre as partes, implicando em atraso no pagamento da sua obrigação”.

Requer o pagamento de R$ 418.781,15 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos).

Juntou documentos.

Num dos documentos juntados pelo autor, tal qual, a Escritura Pública de inventário e bens deixados pela falecida, consta como inventariante do espólio MÁRIO MORAES CHERMONT.

O inventariante e herdeira, habilitaram-se nos autos, id 9384821.

Id 9384823, fls. 14, consta a citação do inventariante.

O autor requereu a citação da herdeira várias vezes, bem como juntou custas para pesquisa de seu endereço.

Após, foi certificado que os réus habilitaram-se nos autos, conforme documento de id 9384821, mas não apresentaram contestação. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, cumpre esclarecer que consta como inventariante na Escritura Pública de inventário juntada aos autos, o senhor MÁRIO MORAES CHERMONT.

Assim, em sendo o espólio representado pelo inventariante, apenas a citação de Mário Moraes Chermont é suficiente.

No entanto, a herdeira habilitou-se nos autos.

Passando ao mérito, diante da revelia do espólio e sendo desnecessária produção de outras provas, entendo ser o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, I e II do CPC.

Analisando os autos, verifico que a relação jurídica existente se encontra provada, conforme documentos Id. 9384817, fls. 31 a 34, e 9384818, fls. 1 a 3, bem como a disponibilização do crédito e uso do cartão do crédito e planilha de cálculo, na esteira do documento Id. 9384818, fls. 18 a 28.

No caso em comento, há débitos decorrentes do não pagamento das contraprestações referentes ao CDC CRÉDITO RENOVAÇÃO que, até a interposição da demanda, perfazia a quantia de R$ 418.781,15 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos).

Assim, tornou-se incontroverso o débito, sendo ônus da parte requerida a prova do pagamento, por ser fato extintivo do direito alegado pela parte requerente (art. 373, II, Código de Processo Civil), contudo, não há nada nos autos que indique o pagamento do débito.

No entanto, cabe ressaltar que na fase de cumprimento da sentença, é ônus do banco, a prova de que o espólio de ENEIDA DO ESPÍRITO SANTO MORAES, possui acervo patrimonial para pagamento da dívida, que não pode ser imposta aos herdeiros diretamente.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o espólio de ENEIDA DO ESPÍRITO SANTO MORAES ao pagamento do valor de R$ 418.781,15 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais e quinze centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC, a contar da data da última atualização do débito e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

P.R.I.C.

Belém, 30 de junho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
03/07/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2024 11:25

Expedição de Certidão.
29/10/2023 17:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:13

Decorrido prazo de MARIO MORAES CHERMONT em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 17:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ENEIDA DO ESPIRITO SANTO MORAES em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:40

Decorrido prazo de BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:40

Decorrido prazo de BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/10/2023 23:59.
20/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIO MORAES CHERMONT em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ENEIDA DO ESPIRITO SANTO MORAES em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 09:23

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 11:16

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
26/10/2022 21:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 02:54

Publicado Despacho em 27/09/2022.
27/09/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 21:57

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:52

Conclusos para despacho
02/08/2022 12:52

Expedição de Certidão.
25/05/2022 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2022 23:59.
09/05/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 01:32

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 00:00

Intimação

DESPACHO Defiro o pedido de pesquisa de informações junto ao sistema BACENJUD, para obtenção do endereço da requerida (id 28134561).

Intime-se a requerente para proceder ao recolhimento das custas devidas no prazo de 15 dias.

Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificada, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, 31 de março de 2022.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
25/04/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 09:49

Conclusos para despacho
02/07/2021 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIO MORAES CHERMONT em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ENEIDA DO ESPIRITO SANTO MORAES em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHERMONT BARREIRA em 01/07/2021 23:59.
16/06/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 20:49

Conclusos para despacho
16/12/2020 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2019 14:34

Processo migrado do Sistema Libra
02/04/2019 15:28

REMESSA INTERNA
27/03/2019 11:33

REMESSA INTERNA
25/03/2019 14:42

REMESSA INTERNA
18/03/2019 16:01

REMESSA INTERNA
28/02/2019 10:52

Remessa
20/02/2019 11:47

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
20/02/2019 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2019 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
20/02/2019 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DAILSON MARINHO NOGUEIRA (4060305), que representa a parte ESPOLIO DE ENEIDA DO ESPIRITO SANTO MORAES (6339262) no processo 00440717620128140301.
24/10/2018 15:37

AGUARDANDO REMESSA TJE
23/10/2018 16:03

OUTROS
23/10/2018 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2018 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2018 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2018 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2018 09:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2018 09:28

Remessa
08/10/2018 09:05

AGUARDANDO PRAZO
05/10/2018 10:05

VISTAS AO ADVOGADO - proc. com 101 fls, 999816040
01/10/2018 08:57

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2018 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/09/2018 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/09/2018 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/09/2018 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/09/2018 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2018 18:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2018 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2018 18:27

Remessa
13/09/2018 11:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
10/09/2018 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2018 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2018 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2018 13:33

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
04/09/2018 13:31

CONCLUSOS
10/04/2018 08:46

CONCLUSOS
09/04/2018 09:15

Remessa
06/04/2018 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2018 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO
04/04/2018 10:10

Remessa
08/04/2017 09:22

AGUARDANDO PRAZO
04/04/2017 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2017 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/04/2017 13:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/04/2017 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (8842324), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (4946558) no processo 00440717620128140301.
04/04/2017 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERVIO TULIO DE BARCELOS (9004692), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (4946558) no processo 00440717620128140301.
04/04/2017 13:38

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00440717620128140301.
04/04/2017 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2017 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2017 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2017 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/04/2017 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2017 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/03/2017 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2832-33
31/03/2017 13:31

Remessa
31/03/2017 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2017 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2016 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2016 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2016 18:29

Remessa
04/10/2016 11:20

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2016 10:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/05/2016 10:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/05/2016 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : VERA LUCIA MENDONCA FARIA
18/05/2016 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/05/2016 14:26

AGUARDANDO MANDADO
17/05/2016 13:58

MANDADO(S) A CENTRAL
17/05/2016 11:59

Citação CITACAO
17/05/2016 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2015 08:17

PREPARACAO DE MANDADO
12/11/2015 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2015 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2015 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2015 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2015 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2015 14:18

Remessa
14/10/2015 10:34

AGUARDANDO CUSTAS
08/10/2015 13:48

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/10/2015 13:39

Remessa - 1 Volume com 70 fls Giovanni dos Anjos Pickerell OAB/PA 11529
05/10/2015 11:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/10/2015 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2015 13:17

PREPARACAO DE MANDADO
10/08/2015 08:54

VISTAS AO ADVOGADO - com 69 fls, tel 3224 6918
10/08/2015 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2015 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2015 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2015 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2015 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2015 13:25

Remessa
29/07/2015 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/07/2015 15:59

AGUARDANDO PUBLICACAO
27/07/2015 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2015 15:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
27/07/2015 15:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/07/2015 12:39

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA
28/04/2015 11:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/04/2015 11:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/03/2015 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/03/2015 13:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/03/2015 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO
24/03/2015 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/03/2015 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - MOSQUEIRO, : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
24/03/2015 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/03/2015 09:51

AGUARDANDO MANDADO
23/03/2015 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL
23/03/2015 09:33

MANDADO(S) A CENTRAL
19/03/2015 09:43

Citação CITACAO
19/03/2015 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2015 09:39

Citação CITACAO
19/03/2015 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2015 09:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DAILSON MARINHO NOGUEIRA (4060305), que representa a parte MARIA DA CONCEIÇÃO CHERMONT BARREIA (6339264) no processo 00440717620128140301.
19/03/2015 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2015 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2015 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2015 19:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2015 19:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2015 19:56

Remessa
04/02/2015 13:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
29/01/2015 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/01/2015 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2014 14:12

PREPARACAO DE MANDADO
10/03/2014 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/03/2014 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/01/2013 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2013 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2013 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2013 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2013 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2013 13:03

Remessa
12/11/2012 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2012 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2012 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2012 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2012 11:53

Remessa
09/11/2012 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2012 11:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/10/2012 14:06

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/10/2012 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2012 14:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/10/2012 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
08/10/2012 10:19

REMESSA AOS CORREIOS - JL321480504BR - ESPOLIO DE ENEIDA - 66033230 - 28GR MP
03/10/2012 11:21

AGUARDANDO MANDADO
03/10/2012 10:54

CitaçãoOSTAL
01/10/2012 09:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DAILSON MARINHO NOGUEIRA (4060305), que representa a parte MARIO MORAES CHERMONT (6339263) no processo 00440717620128140301.
01/10/2012 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/10/2012 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/10/2012 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/09/2012 12:51

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
28/09/2012 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2012 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/09/2012 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2012 09:08

Remessa
26/09/2012 12:36

PREPARACAO DE MANDADO
24/09/2012 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2012 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2012 13:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2012 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2012 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2012 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2012 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2012 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2012 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/09/2012 13:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/09/2012 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO
06/08/2012 13:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
06/08/2012 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2012

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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